Trata-se de contrato de compromisso de compra e venda
de imóvel.
CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES): (Nome do Compromitente), (Nacionalidade),
(Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº ................, C.P.F.
nº ................, residente e domiciliado na Rua ................, nº
................, bairro ................, cidade ................, Cep.
................, no Estado ................, e sua esposa (Nome),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº ................, C.P.F.
nº ................, ambos capazes;
COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES): (Nome do Compromissário), (Nacionalidade),
(Profissão), (Estado Civil), Carteira de Identidade nº ................, C.P.F.
nº ................, residente e domiciliado na Rua ................, nº
................, bairro ................, cidade ................, Cep.
................, no Estado ................, e sua esposa (Nome),
(Nacionalidade), (Profissão), Carteira de Identidade nº ................, C.P.F.
nº ................; ambos capazes.
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compromisso de Compra e Venda1, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do
COMPROMITENTE, situado na Rua ................, bairro ................, cidade
................, Cep ................, no Estado ................; com
................ metros quadrados, divididos em ................ cômodos,
completamente vazios, sob o Registro nº ................, do Cartório do
................ Ofício de Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer
dívidas e, em boas condições de habitabilidade.
DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL
Cláusula 2ª. O imóvel entregue na data da assinatura deste contrato está pintado
e com todos acessórios em perfeito funcionamento, livre de qualquer vício oculto
ou aparente, assumindo o COMPROMISSÁRIO todos os riscos que possam advir,
inclusive os oriundos de sentença judicial.
DA POSSE
Cláusula 3ª. Após a assinatura do presente contrato, o COMPROMISSÁRIO entrará
imediatamente na posse do imóvel, ressalvando-se que o fará em nome do
COMPROMITENTE até o Registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis do
................ Ofício.
DAS BENFEITORIAS
Cláusula 4ª. Facultará ao COMPROMISSÁRIO realizar benfeitorias no imóvel,
ressalvando-se que as mesmas incorporarão ao mesmo, sem que o COMPROMISSÁRIO
faça jus a qualquer espécie de indenização.
TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
Cláusula 5ª. A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o 20º (vigésimo)
dia útil após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem
devidamente quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata nº .................
Cláusula 6ª. Estando concluída a referida Escritura o COMPROMISSÁRIO terá o
prazo de 10 (dez) dias úteis para registrá-la junto ao Cartório de Registro de
Imóveis.
Cláusula 7ª. Todas as despesas ligadas direta ou indiretamente à exceção do
contrato, bem como aquelas referentes à transferência da propriedade, tais como
escritura e registro, ficarão sob responsabilidade do COMPROMISSÁRIO, somando-se
a estas, as despesas ligadas à tradição do imóvel.
Cláusula 8ª. Os cadastros municipais deverão ser modificados após o registro
imobiliário.
DO PREÇO E DA FORMA DE PAGAMENTO
Cláusula 9ª. O COMPROMISSÁRIO, concorda em realizar o pagamento do preço total
de R$ ................ (Valor Expresso), sendo que este valor será dividido da
seguinte forma: sinal de R$ ................ (Valor Expresso), a ser efetuado em
dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no ato da assinatura do presente
instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas
respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o
sinal é princípio de pagamento, ficando a este vinculado. O restante do valor,
ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em ................
parcelas, referentes às duplicatas nº ................ à .................
Cláusula 10ª. As duplicatas, bem como a cópia do recibo autenticada, oriunda do
pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento, sendo que as primeiras
serão devolvidas ao COMPROMISSÁRIO no momento em que forem realizados os
pagamentos.
Cláusula 11ª. A primeira duplicata de nº ................ terá o vencimento em
(dia/mês/ano) e as subseqüentes, com vencimentos sucessivos para o 5º dia útil
de cada mês, subseqüentes.
Parágrafo único. Como já mencionado, as mesmas farão parte do presente, já se
encontrando devidamente preenchidas e assinadas.
Cláusula 12ª. Todos os pagamentos das duplicatas, serão feitos em dinheiro,
diretamente ao COMPROMITENTEno seu endereço residencial, ou ao seu representante
legal (Nome, Identificação e Endereço). O pagamento será acompanhado da emissão
de recibo que discriminará todos os valores.
DA FALTA DE PAGAMENTO
Cláusula 13ª. Não havendo pagamento das duplicatas, gerará ao COMPROMITENTE, a
faculdade de cobrá-las através de todos os meios admitidos em direito,
independente de interpelação ou qualquer medida judicial ou extrajudicial
prévia.
DA TOLERÂNCIA
Cláusula 14ª. O COMPROMISSÁRIO terá a tolerância de cinco dias úteis contados a
partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas, caso contrário
gerará o direito mencionado no caput da presente cláusula. O recebimento das
parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, não tem o condão de
modificar quaisquer cláusulas ou de realizar novação.
DA MULTA
Cláusula 15ª. Passado o prazo de tolerância, o COMPROMITENTE terá a faculdade de
rescindir o contrato. Restará ao COMPROMISSÁRIO em mora, contados a partir do 1º
dia útil após o prazo de tolerância, sendo-lhe cobrado juros de mora estipulado
em 1% (um por cento) ao mês e multa no valor de R$ ................ (Valor
Expresso).
DA RESCISÃO
Cláusula 16ª. A inadimplência dos pagamentos por mais de três meses, acarretará
de plano a rescisão deste instrumento, independente de comunicação prévia, sem
direito a indenização alguma, salvo a restituição do valor pago. Já os
acréscimos, correções e o valor dado a título de sinal, serão revertidos em
favor do COMPROMITENTE.
DISPOSIÇÕES GERAIS
Cláusula 17ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula 18ª. Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam
desde já ao inteiro teor deste contrato.
DO FORO
Cláusula 19ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de ................;
Por estarem, assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPROMITENTE - VENDEDOR
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COMPROMISSÁRIO- COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: