Contrato de compra e venda de ponto comercial, com emissão de notas promissórias.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA QUE entre si fazem, de um
lado, como PROMITENTE VENDEDOR: CONDOMÍNIO..................................,
inscrito no CNPJ sob n.º............................., sito à Rua
.................., número .........., Bairro, neste ato representado por sua
Síndica, Sr.ª ........................, brasileira, casada, decoradora,
portadora da CI/RG n.º. .......................... e inscrita no CPF/MF sob n.º.
......................., residente e domiciliada na Rua......................,
n.º........, aptº......., nesta capital, e como Anuentes, os Conselheiros,
........................., brasileiro, engenheiro mecânico, portador da CI/RG
n.º. ..................... e inscrito no CPF/MF sob n.º. ...................,
................................., brasileira, viúva, portadora da CI/RG n.º.
................. e inscrita no CPF/MF sob n.º........................, e
................... todos residentes e domiciliados na Rua
......................, n.º. ..........., nesta capital, e de outro, como
PROMITENTE COMPRADOR, Sr. .............., brasileiro, solteiro, jornalista,
portador da CI/RG n.º. ................, e inscrito no CPF/MF sob n.º.
........................, residente e domiciliado na ................., n.º.
......., apt.º ......., bairro......., nesta capital, tendo como objeto, a
quantia de R$ ( reais), regendo-se o presente, pelas cláusulas e condições
seguintes:
PRIMEIRA: Que o preço total do direito de exploração do ponto comercial e suas
instalações ora ajustado, é de R$ (....................).
SEGUNDA: Que o pagamento, no valor de R$ ............. ( ................), da
quantia acima, será efetuado pela
TERCEIRA: Que o valor de R$ ............ ( .............) será pago em
.............( ......) parcelas de R$ ............ (...........) cada, vencíveis
todo dia cinco (05) do mês, a partir de cinco (05) de ........... de
.............. Para cada parcela será emitida uma Nota Promissória
correspondente.
QUARTA: Que a falta de pagamento de três (03) parcelas consecutivas, em seu
devido vencimento, acarretará o vencimento de todas as demais, ensejando
execução imediata e a retomada do ponto comercial e suas instalações, pelos
vendedores, perdendo a compradora, as prestações já pagas, bem como o direito ao
imóvel dado em pagamento inicial.
QUINTA: SEXTA: . SÉTIMA: Que no caso de falecimento ou incapacidade total de
qualquer das partes envolvidas neste contrato, ficam seus herdeiros e/ou
representantes, obrigados a cumprir e respeitar suas cláusulas integralmente.
OITAVA: Torna-se nulo de pleno direito e sem qualquer efeito o presente
contrato, caso os vendedores não consigam obter, junto ao órgão financeiro, a
transferência definitiva, para si, da propriedade sobre o imóvel acima descrito,
dado em pagamento inicial.
NONA : Em razão de figurarem como fiadores da locação do imóvel que abriga o
presente ponto comercial, os vendedores se reservam o direito de, na ausência de
pagamento dos alugueres e seus acessórios, pela compradora, que os obrigue a
arcarem com as despesas, dos mesmos, retomarem o imóvel, independente de ação de
despejo, entregando-o ao locador e extinguindo o ponto comercial ou retomando
suas atividades, sem detrimento da ação de regresso contra o locatário e a
compradora.
EM TEMPO: A compradora declara estar ciente de que do valor parcelado, R$
................ (...................) se referem ao débito de condomínio do
apartamento dado como entrada e que R$ ............. ( .............), dizem
respeito à três parcelas do financiamento junto ao banco habitacional, que se
encontram em atraso, impagas pela compradora.
Tais débitos são de imediato assumidos pelos vendedores, livrando o imóvel de
qualquer ônus junto ao condomínio e ao agente financeiro. E por estarem assim,
justos e contratados, assinam o presente em três vias de igual teor e forma, na
presença das testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
VENDEDOR
____________________
COMPRADOR
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: