Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
Pelo presente instrumento particular de contrato de COMPRA E VENDA COM RESERVA
DE DOMÍNIO, de um lado, ............, pessoa jurídica de direito privado com
sede nesta Capital, à BR ......-km ....... bairro ........... devidamente
inscrita no CNPJ sob nº ...................., e inscrição Estadual nº
............, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, e de outro lado com
CPF.............., Carteira de Identidade ..................: Carteira de
motorista .............: Titulo de Eleitor nº ............... doravante
denominado COMPRADOR, tem justo e contratado, nesta melhor forma de direito, o
seguinte, que mutuamente OUTORGAM a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA A VENDEDORA:
Na qualidade de legitima proprietária vende ao COMPRADOR, pelo preço-certo e
ajustado de R$..........(.............), o veículo com as seguintes
características:
-MARCA: ........
-MODELO: ..........
-ANO DE FABRICAÇÃO: ........
-CHASSIS Nº: ........
-PLACA nº: .............
COR: ............
MOTOR nº ................
-CERTIFICADO DE REGISTRO nº: .........., EMITIDO PELO ............
Cláusula segunda: Por conta do referido preço, a VENDEDORA nada recebeu, sendo
que o veiculo pago em (quarenta e oito) prestações mensais e consecutivas
representa por duplicatas devidamente aceitas pelo COMPRADOR no valor de R$
(......................) cada uma, vencendo-se a primeira em
...../......../.....:
CLÁUSULA TERCEIRA:
Por força do pacto de RESERVA de DOMÍNIO aqui expressamente instituído e aceito
pelas partes, fica reservado a VENDEDORA o direito de propriedade do veiculo
descrito na cláusula primeira, até a efetiva liquidação da ultima acima
mencionadas.
CLÁUSULA QUARTA:
Em conseqüência do disposto na cláusula procedente, a falta de pagamento, a
falta de pagamento por parte segunda deste contrato nos prazos ali estipulados,
além de acarretar o vencimento antecipado das demais, é motivo para a VENDEDORA,
não desejando aguardar, promover desde logo, independente de interpelação
judicial ou extra judicial, aviso ou notificação, a rescisão deste contrato,
ficando o mesmo automaticamente rescindido, perdendo, neste caso, o COMPRADOR em
benefício da VENDEDORA, as importâncias pagas por conta do preço ajustado, não
tendo direito a qualquer indenização, reposição ou compensação, não podendo
ainda o COMPRADOR exercer a tal titulo o direito de retenção do veículo.
CLÁUSULA QUINTA:
Enquanto não estiver pago, integralmente, o preço do veículo, neste contrato
ajustado, conforme o inciso na cláusula primeira, o COMPRADOR zelará,
permanentemente pela conservação do veículo objeto deste contrato,
providenciando os reparos e substituições de peças e acessórios, bem como outros
artigos que se fazem necessários para o bom funcionamento do veículo, sendo que
tudo isto, correrá por sua exclusiva conta, cuidando também, da boa aparência do
mesmo e bom funcionamento, sendo- lhe vedado alterá-lo ou adaptá-lo de sorte e
modificar a estrutura do veículo, sua finalidade, aparência, funcionamento e
características.
CLÁUSULA SEXTA:
Se, durante a vigência deste contrato, o veículo objeto deste contrato,
apresentar qualquer defeito, que lhe prejudique o funcionamento, ainda que,
inimputável ao COMPRADOR, não poderá este pedir redução proporcional das
prestações não pleitear a rescisão deste contrato.
CLÁUSULA SÉTIMA:
A VENDEDORA poderá considerar rescindido este contrato, de pleno direito,
independente de qualquer notificação ou interpelação jurídica ou extrajudicial,
se:
a) O COMPRADOR se atrasar no pagamento de qualquer das duplicatas mencionada na
cláusula segunda;
b) O COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou lhe for decretada falência por
qualquer debito que venha a contrair fora deste contrato.
CLÁUSULA OITAVA:
Efetivada que seja a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica obrigado a
restituir o veículo objeto deste contrato, imediatamente, entregado-o no local
indicado pela VENDEDORA, em bom estado de conservação, salvo o desgaste natural
pelo uso do veículo.
CLÁUSULA NONA:
A VENDEDORA poderá uma vez Por mês por seu preposto qualificado, inspecionar o
veículo ora contratado, sem prejuízo do funcionamento normal decorrente da
utilização desse veículo.
CLÁUSULA DÉCIMA:
Poderá o COMPRADOR adiantar os pagamentos das prestações constantes deste
contrato, e, de acordo com os adiantamentos efetuados, a VENDEDORA realizara uma
redução no final dos pagamentos, de acordo com os índices relativos aos meses,
quando a liquidação total se efetivar se efetivar.
CLÁUSULA DÉCIMA - PRIMEIRA:
O COMPRADOR se obriga a manter as cores atuais do veículo, as quais constam do
Certificado de Registro emitido pelo ............., mencionadas na cláusula
primeira.
CLÁUSULA DÉCIMA - SEGUNDA:
Todos os tributos e demais despesas, qual quer que seja a natureza ou origem que
decorrem ou venham a ser conseqüência deste contrato, incluídos os gastos de
registro, bem, como, aqueles que decorram da utilização do veículo objeto deste
contrato, serão de exclusiva responsabilidade do COMPRADOR, ainda que lançados
em débitos a COMPRADORA, que, ocorrendo esta hipótese, poderá a seu critério,
liquidar diretamente, tais encargos e cobrar do COMPRADOR o respectivo valor,
juntamente com a primeira prestação que se vencer ao qual, ficarão aderidas tais
importâncias, de tal forma que será reputado não paga a prestação, sem o
pagamento destas despesas efetuadas pela VENDEDORA.
CLÁUSULA DÉCIMA - TERCEIRA:
Não poderá o COMPRADOR ceder o presente contrato a terceiros, sem a expressa
anuência da VENDEDORA, sem constituir, direta ou indiretamente, ônus,penhor,
caução ou qualquer gravame sobre o veículo objeto deste contrato, até a
liquidação total das prestações constantes da Cláusula primeira do presente
contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA - QUARTA:
A VENDEDORA se reserva o direito de pleitear qualquer medida protetora do
domínio objeto deste contrato, bem como, se defender contra qualquer medida
judicial ou não, que lhe negue ou tente limitar tais direitos.
E, assim, por estarem VENDEDORA e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste
instrumento particular, elegem o foro de Curitiba para dirimir quaisquer
questões ou dúvidas oriundas deste contrato, assinando-o em 3 (três) vias de um
só teor e efeito, na presença das testemunhas abaixo nomeadas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: