CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE FUNDO DE COMÉRCIO A VISTA
ENTRE PESSOAS FÍSICAS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compra e Venda de Fundo de Comércio a Vista entre Pessoas Físicas,
que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda do fundo de
comércio, pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, localizado no imóvel situado
na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
Cláusula 2ª. Acompanham o imóvel onde está situado o fundo de comércio,
objeto deste contrato, os bens móveis listados em documento anexo, onde se
encontra também uma descrição específica dos mesmos.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 3ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o registro da
transferência da propriedade do estabelecimento, e a averbação no Registro
Público de Empresas Mercantis1.
Cláusula 4ª. O VENDEDOR responderá pela evicção do
estabelecimento, também perante os herdeiros e sucessores do COMPRADOR.
Cláusula 5ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelos débitos
anteriores à transferência do fundo de comércio, regularmente contabilizados,
continuando o DEVEDOR como devedor solidário pelo prazo de 1 (um) ano,
contado da publicação, quanto aos créditos vencidos, e do vencimento, quanto aos
demais2.
Cláusula 6ª. O VENDEDOR se compromete a não fazer concorrência com
o COMPRADOR no prazo de 5 (cinco) anos após a realização da
transferência3.
Cláusula 7ª. O COMPRADOR se sub-rogará nos contratos firmados pelo
VENDEDOR para exploração do estabelecimento4.
DO PAGAMENTO
Cláusula 8ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao
VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, no dia (xxx).
DO FORO
Cláusula 9ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 1.144, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
2. Art. 1.146, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
3. Art. 1.147, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).
4. Art. 1.148, do Novo Código Civil (Lei nº 10.406/2002).