Contrato de compra e venda com reserva de domínio cumulado de prestação de serviços com cláusula proibitiva de transferência.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular e na melhor forma de direito, que entre si
fazem, de um lado, ......... (qualificação da empresa, CNPJ/MF, Inscrição
Estadual sob nº CREA , com sede na cidade de ........., rua .........,nº
............adiante denominada VENDEDORA e o(a) cliente a seguir qualificado(a),
denominado(a) COMPRADOR(A), ajustam este si, o presente Contrato de Compra e
Venda com Reserva de Domínio cumulado com Prestação de Serviços,mediante as
seguintes cláusulas e condições, que mutuamente outorgam e aceitam:
......... (qualificação do cliente),residente e domiciliado na cidade de
.........., na rua ...........,nº ............., para promover a instalação na
cidade de ............. na rua ......... nº ............
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DO CONTRATO - PRAZO DE ENTREGA - ESPECIFICAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS E CONDIÇÕES
0 objeto do presente contrato consiste na alienação com reserva de domínio pela
VENDEDORA à COMPRADORA de equipamentos e instalações para funcionamento de um
telefone .......... obtido via concessão junto à .......... através do
..........., definido por contrato específico, que será. firmado entre a
................... e a COMPRADORA, incumbindo-se a VENDEDORA de providenciar a
formalização do mesmo, estando esta, inclusive, autorizada pelo fabricante para
prestar serviços de manutenção, o que será objeto de contrato próprio.
- Fornecerá a VENDEDORA os equipamentos a COMPRADORA.
- A entrega dos equipamentos pela VENDEDORA à COMPRADORA, em perfeito estado e
funcionando devidamente, se dará dentro do prazo............. dias úteis.
- Os atrasos serão tolerados por motivos alheios a vontade da VENDEDORA, em caso
fortuito ou força maior, além de outros que dificultem o acesso ao local da
instalação.
CLÁUSULA SEGUNDA - Fica ajustada como pagamento a importância de ...........
(.......) (especificar as condições, se for notas promissórias ou
cheque,indicando o Banco,)
CLÁUSULA TERCEIRA - Acordam as partes que o presente é pactuado com a Cláusula
de Reserva de Domínio, recebendo a COMPRADORA a posse do bem, para uso e gozo,
ficando reservado à VENDEDORA a propriedade do equipamento objeto avençado,
ficando a COMPRADORA na qualidade de fiel depositária do mesmo, que adquirirá o
domínio do mesmo após o pagamento integral do preço convencionado no presente
instrumento.
CLÁUSULA QUARTA - Não pode a COMPRADORA ceder, alienar ou transferir o bem,
objeto do presente contrato, até possuir o domínio total deste.
CLÁUSULA QUINTA - A COMPRADORA, na qualidade de fiel depositária, deve zelar
pelo bem em questão, mantendo-o em perfeito estado de conservação, defendendo-o
das turbações de terceiros, sob pena de incidir em perdas e danos.
CLÁUSULA SEXTA - Se efetuará a compra e venda, mediante a aprovação do crédito
do cliente pela VENDEDORA, que se reserva ao direito de desincumbir-se do
cumprimento de suas obrigações clausuladas neste Instrumento Particular, se as
informações cadastrais obtidas não forem julgadas satisfatórias. Na hipótese da
não aprovação do crédito, os valores eventualmente recebidos pela. VENDEDORA
serão devolvidos à COMPRADORA, consoante preceito legal.
CLÁUSULA SÉTIMA - Quaisquer entendimentos verbais entre as partes, deverão ser
confirmados por escrito, para tornarem-se parte integrante deste Instrumento. .
CLÁUSULA OITAVA - Os equipamentos, materiais e COMPRADORA ou serviços objetos do
presente contrato, foram dimensionados com base nos critérios e padrões de
qualidade definidos pelo poder concernente.
CLÁUSULA NONA - Prevalecem para a instalação/colocação em funcionamento do(s)
equipamento(s) as seguintes disposições:
a) Os serviços necessários serão realizados em dias úteis e em horário
comercial. Solicitando a COMPRADORA a realização de serviços aos sábados e/ou
domingos, ou fora do horário comercial, a VENDEDORA cobrará os adicionais
decorrentes, conforme previsto na legislação em vigor.
b) Ocorrendo atrasos nos serviços de instalação/colocação em funcionamento os
equipamentos, por motivos não imputáveis a VENDEDORA, a COMPRADORA arcará com
eventuais custos adicionais relativos ao tempo extra, inclusive atualização de
preços, viagem e outros gastos decorrentes, desde que necessários.
c) A COMPRADORA comunicará, a VENDEDORA, o tempo dispendido pelo pessoal técnico
na execução dos serviços de instalação/colocação em funcionamento, mediante a
assinatura na ordem de serviço.
d) Cabe ao pessoal técnico da VENDEDORA obter da COMPRADORA a confirmação, por
escrito, do término ou interrupção dos serviços. Não se manifestando, a
COMPRADORA, dentro do prazo de........( dias ), considerar-se-ão automaticamente
completos e aceitos os serviços.
CLÁUSULA DÉCIMA Os equipamentos contratados serão submetidos a inspeção e testes
de laboratório em fábrica e serão entregues pela VENDEDORA à COMPRADORA, em
condições de perfeito funcionamento.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - A VENDEDORA garantirá os equipamentos instalados por
ela contra os defeitos de fabricação que impeçam seu funcionamento de acordo com
suas características e especificações ou, contra a ocorrência de desgastes
atípicos, pelo prazo de............( meses )contados a partir ............. data
da instalação. Na vigência da garantia a VENDEDORA substituirá ou consertar as
peças que comprovadamente enquadrarem-se nesta garantia, sem ônus para a
COMPRADORA, exceto em relação a despesas com locomoção, diárias; e estadias
decorrentes de visitas técnicas ao local de instalação, despesas com fretes,
embalagens e seguro de transportes, que serão cobradas desta, que compromete-se
desde já a quitá-las.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA A VENDEDORA utilizará na(s) substituição(ôes) ou
conserto(s) as partes defeituosas, exclusivamente peça(s) original(is) dentro
das especificações técnicas do fabricante, novas ou remanufaturadas, ficando a
seu critério, desde prolongamento do prazo de garantia estabelecidos para o
mesmo.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - Ficam excluídos da presente garantia os danos
causados pela COMPRADORA, por acidentes em decorrência de operação indevida,
imprudente ou negligente, além dos casos de manutenção deficiente ou armazenagem
inadequada, operação anormal ou em desacordo com as especificações, obras civis
mal acabadas, má qualidade das bases em que se assentam, influência de natureza
química, elétrica, climática ou atmosférica., tais como: enchentes, inundações,
descargas elétricas e demais ocorrências advindas de caso fortuito ou força
maior. Neste caso, todo e qualquer material e mão de obra utilizados na
reparação dos danos oriundos serão cobrados da COMPRADORA, de acordo com os
preços vigentes à época.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - O prazo para o direito a reclamação, pelos vícios
aparentes ou de fácil constatação, caduca em ...... dias, tratando-se de
fornecimento de serviço e de produtos duráveis, contados a partir da entrega
efetiva do produto ou do término da execução dos serviços. (Código de Defesa do
Consumidor - Artigo 26, inciso Il e § 1,1)
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - Em caso de falecimento ou interdição da COMPRADORA,
seus sucessores,herdeiros, tutores ou curadores, serão responsáveis pelas
obrigações decorrentes do presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - No caso de inadimplemento de uma das partes
contratantes, incorrerá esta automaticamente em mora, sem haver necessidade de
notificação anterior, ficando estipulado a multa de ..........
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - Em decorrência da falta de cumprimento de quaisquer uma
das cláusulas acima pactuadas entre as partes , operará a rescisão automática do
presente, sem prejuízo exigibilidade das obrigações assumidas bem como as perdas
e danos se couberem.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - É facultado à VENDEDORA, no caso de mora ou
arrependimento da COMPRADORA, optar pela rescisão deste contrato ou pela
cobrança judicial dos títulos assinados.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA - Em caso de falência da COMPRADORA, antes do adimplemento
integral do preço ajustado neste instrumento, também acarretará a resilição
contratual, podendo a VENDEDORA reivindicar da massa falida os bens
condicionalmente vendidos.
CLÁUSULA VIGÉSIMA - A prestação dos serviços será realizado de acordo com as
condições estipuladas no prazo de vigência de .......... (meses), a contar da
data de instalação do bem.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - Fica eleito o foro da Comarca de ..............
para dirimir quaisquer dúvidas
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
ASSINATURA
____________________
ASSINATURA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: