Venda de cotas sociais de sociedade limitada.
Pagamento parcelado, representado por notas promissórias
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CESSÃO DE COTAS SOCIAIS
Pelo presente instrumento particular de cessão de cotas sociais, de um lado,
como VENDEDOR, ... (qualificação), portador da CI/RG nº ..., CPF nº ..., com
endereço na Rua ..., e de outro lado, como COMPRADOR, ... (qualificação),
portador do CPF nº ..., com endereço na Rua ... nº ..., Município de ..., Estado
do ..., tem justo e contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - O VENDEDOR é titular de 50% (cinqüenta por cento) do capital
social da empresa ..., inscrita no CGC sob nº ..., no valor de R$ ... (...),
representado por ... (...) cotas sociais, da sociedade por cotas de
responsabilidade limitada, que gira sob a denominação também de ..., sediada na
Rua ... nº ..., Município de ..., Estado do ..., com contrato social arquivado
perante a Junta Comercial do Estado do ... sob nº ..., por despacho em Sessão de
... de ... de ..., e última alteração registrada sob nº ..., na data de ... de
... de ..., na seguinte proporção, 50% (cinqüenta por cento), de propriedade de
... e 50% (cinqüenta por cento), como já dito, de propriedade de ...,
perfazendo, tais participações, o total de ... (...) cotas, ou seja, R$ ...
(...).
CLÁUSULA SEGUNDA - Possuindo ditas cotas livres e desembaraçadas de quaisquer
ônus, o VENDEDOR cede e transfere a totalidade das mesmas ao COMPRADOR, com
todos os direitos, vantagens e obrigações inerentes às mesmas.
CLÁUSULA TERCEIRA - O preço certo e ajustado pela transferência e aquisição das
cotas é de R$ ... (...), a serem pagos da seguinte forma: em parcelas de R$ ...
(...), a vencerem nas datas de .../.../..., .../.../..., .../.../...,
.../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../...,
.../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../...,
.../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../..., .../.../...,
.../.../..., .../.../..., .../.../..., e a última na data de .../.../..., o
valor de R$ ... (...).
§ 1º - Os valores, nos vencimentos acima discriminados, serão representados por
notas promissórias emitidas pelo COMPRADOR em favor do VENDEDOR.
§ 2º - Quando estiverem quitadas todas as notas promissórias, nos valores e
vencimentos acima discriminados, as partes darão por quitado todo e qualquer
valor ou direito advindo da relação objeto deste contrato, para nunca mais
reclamar sob qualquer pretexto.
CLÁUSULA QUARTA - O COMPRADOR declara ter pleno conhecimento do ativo e passivo
da empresa ..., inscrita no CGC sob nº ..., assumindo, através da presente,
todos os direitos e responsabilidades acerca dos mesmos.
CLÁUSULA QUINTA - O presente instrumento de cessão de cotas sociais é
irrevogável e irretratável.
CLÁUSULA SEXTA - O presente contrato obriga as partes, seus herdeiros e/ou
sucessores a qualquer título.
CLÁUSULA SÉTIMA - Fica eleito o foro da Comarca de ..., como o competente para
dirimir qualquer pretensão ou dúvida decorrente deste instrumento, por mais
privilegiado qualquer outro.
E, assim, por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em
três vias de igual teor e para um só efeito.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
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TESTEMUNHAS(2)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)