CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL A VISTA ENTRE
PESSOAS FÍSICAS
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compra e Venda de Bem Imóvel a Vista entre Pessoas Físicas, que se
regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda do imóvel (xxx)
pelo VENDEDOR ao COMPRADOR, situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), possuindo as seguintes
descrições (xxx) (Descrever o imóvel, apontando suas dimensões), de propriedade
do VENDEDOR, adquirido por este por meio de (xxx) (Meio pelo qual o
Vendedor adquiriu o imóvel), livre de qualquer vício ou ônus.
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. Será de responsabilidade do VENDEDOR o pagamento dos
impostos, taxas e despesas que incidam sobre o imóvel até a entrega das chaves,
momento em que esta obrigação passará ao COMPRADOR1.
Cláusula 3ª. O COMPRADOR se responsabilizará pelas despesas com a
transcrição do imóvel2, a ser realizada quando da quitação do valor acertado
neste instrumento.
Cláusula 4ª. As chaves do imóvel deverão ser entregues, pelo VENDEDOR
ao COMPRADOR, após o pagamento do valor acertado neste contrato.
Cláusula 5ª. Quando da entrega das chaves, o VENDEDOR deverá
disponibilizar o imóvel ao COMPRADOR livre de pessoas ou coisas.
DA MULTA
Cláusula 6ª. Caso alguma das partes não cumpra o disposto nas cláusulas
estabelecidas neste instrumento, responsabilizar-se-á pelo pagamento de multa
equivalente a (xxx)% do valor da venda do imóvel.
DO PAGAMENTO
Cláusula 7ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao
VENDEDOR a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), à vista, no dia (xxx).
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª. O presente contrato passa a valer a partir da assinatura
pelas partes, obrigando-se a ele os herdeiros ou sucessores das mesmas.
Cláusula 9ª. Segue anexo a este instrumento certidão negativa de débito
tributário sobre o imóvel, certidão negativa dos cartórios de distribuição e dos
cartórios de protesto.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
Veja Também:
CÓDIGO CIVIL - CC (1916). - Arts. 531 e 1129
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Nota:
1. Art. 502, do Novo Código Civil.
2. Art. 490, do Novo Código Civil.