Recibo e quitação de valor total de negociação de
compra e venda de estabelecimento comercial.
RECIBO COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COMERCIAL
Pelo presente instrumento particular de recibo de sinal de compra e venda de
estabelecimento comercial, os senhores ......, brasileiro, casado, advogado,
portador da cédula de identidade RG. ....., e CIC. n. ......., brasileira,
casada, professora, portadora da cédula de identidade RG. Nr ....., e CIC. N.
......, ambos domiciliados nesta capital de ........, à ........, ......., aqui
simplesmente denominados os Vendedores, sendo sócios e legítimos possuidores de
1 (um) estabelecimento comercial denominado ...... LTDA-ME., CNPJ. N ......., e
Inscrição Estadual N. ......., situado nesta capital de ......., à Avenida
......., ........, pelo presente instrumento e na melhor forma de direito,
vendem como de fato vendido têm o seu estabelecimento comercial aos senhores
........, brasileiro casado, empresário, portador da cédula de identidade RG. N.
........, e CIC. Nr. ....... e ........, brasileira, separada, empresária,
portadora da cédula de identidade RG. Nr. ....., e CIC. Nr. ........, ambos
residentes e domiciliados nesta capital de ..........., à Rua ...........,
bairro......., aqui simplesmente chamados Os Compradores, fazem a compra livre e
desembaraçada de quaisquer dividas ou ônus, tais como: dividas à praça, ou em
qualquer parte e de qualquer natureza, assim como impostos em geral, taxas,
intimações, direitos trabalhistas, multas, impostos federais, estaduais,
municipais, sindicatos empregador e empregados, ministério do trabalho, conta de
luz, telefone, água e esgoto, escritório contábil, etc., desde a data de sua
fundação até a presente data, sendo de inteira responsabilidade dos vendedores.
A partir de ..../.../........, a responsabilidade supra mencionada caberá
totalmente aos compradores, inclusive as referentes aos direitos trabalhistas
dos empregados, sendo até esta data totalmente quitados pelos vendedores.
1 - Neste ato como sinal e principio de pagamento, os compradores, entregam aos
vendedores a importância de R$ .... ( ...... ), comprometendo-se a pagar o
restante, ou seja R$ ..... ( ........), da seguinte maneira:
2 Resta convencionado que os vendedores, farão contrato de locação para os
compradores com prazo de 03 anos, com renovação para mais 01 (hum) ano, sendo
que o aluguei mensal será de R$ ........ (.....), com desconto de R$ .......
(.....s) para os três primeiros meses de locação, que será majorado nos 03 (três
meses) subsequentes, em R$ ......... (......). A partir do 7o. (Sétimo) mês de
locação, até do 12o. (Décimo segundo) mês de locação o aluguel mensal voltará a
ser de R$ ....... ( .......... ), e majorado no 13o. (Décimo terceiro) mês de
locação de acordo com à lei Vigente. 0 inicio do contrato de locação é em
..........., com vencimento do primeiro aluguel em ...../../.... Também será
feito contrato de locação da linha telefônica .........., com o mesmo prazo de
locação do imóvel, no valor de R$ ....... (......), por mês, inclusive seu
vencimento.
Parágrafo único - Se os compradores deixarem de efetuar o pagamento de quaisquer
das parcelas vincendas, mencionadas na cláusula 1, em sua data de vencimento, a
mesma ficará constituída em mora, com multa de 10% mais juros de 1% e variação
da TR., podendo ser a mesma quitada até 5 dias após o vencimento sem acréscimo.
Findo este prazo de 5 dias e até 20 dias do seu vencimento normal, a parcela não
paga sofrerá os acréscimos retro mencionados, a partir do seu vencimento normal,
e se a mesma ainda assim não for paga, os vendedores poderão optar pela rescisão
da presente venda, perdendo os compradores todos valores pagos até aquela data,
ou todas as demais prestações terão o seu vencimento antecipado para a data da
falta de pagamento.
3 - Em caso de desistência da presente negociação por parte dos vendedores,
estes deverão devolver aos compradores o sinal e principio de pagamento ora
recebido, em dobro, quanto aos compradores perderão o sinal ora pago aos
vendedores.
4 - Os compradores terão direito de usar no estabelecimento comercial ora em
negociação, pelo prazo de 22 (vinte e dois) dias trabalhados, à titulo de
comprovar o movimento garantido pelos vendedores, que deverá obedecer ai
seguinte critério:
a) 0 faturamento a ser comprovado será de R$ ......... (...........) no período,
sendo o valor a ser pago pelos compradores de R$ ...... (........) no total.
b) Caso o faturamento verificado no período, esteja entre R$ ....... (.......) e
R$ ...... (........), o valor a ser pago pelos compradores, será de R$ .....
(.....) no total..
c) Caso o faturamento mensal ficar abaixo de R$ .......), o, compradores e
vendedores , renegociarão as bases do negócio.
5 - Os vendedores se obrigam logo que for definida e concluída definitivamente a
presente transação, a não se estabelecerem com o mesmo ramo de atividade, ou
similar dentro de uma área de 1.000 metros de circunferência do estabelecimento
ora transacionado, sol) pena de responderem por perdas e danos aos compradores.
CONTABILIDADE
6 - Os vendedores deverão transferir para ........, ....., a sociedade ali
existente, ou seja o Contrato Social, CNPJ, com o devido cancelamento das
inscrições Estadual e Municipal, logo quando satisfeitos os pagamentos dos itens
A a D, constantes na cláusula de n. 1. Quanto aos compradores, deverão
constituir nova empresa no local dentro do mesmo prazo retro mencionado.
7 - Os vendedores autorizam desde já os compradores a usarem a marca fantasia
........., de propriedade exclusiva dos vendedores, pelo prazo de duração do
contrato de locação, ou seja, 03 (três) anos, renovável por mais 01 (hum) ano, o
que após esse tempo serão revistas novas condições do uso da marca.
8 - Tão logo seja efetivada a presente transação será firmado contrato de compra
e venda irretratável e irrevogável, com reserva de domínio em favor dos
vendedores, bem como com toda a relação de mercadorias e ativo fixo no
estabelecimento existente, conforme inventário de conhecimento e aceitação de
ambas as partes.
9- As cláusulas ou condições omissas neste instrumento, serão reguladas por Leis
vigentes.
E por estarem assim em pleno acordo em tudo quanto foi lavrado no presente
instrumento, assinam o mesmo em três vias de igual teor na presença de duas
testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: