Compra de Venda de Imóvel e Subrogação de Débito Hipotecário.
COMPROMITENTES:.............. ( nome e qualificação dos vendedores )
COMPROMISSÁRIO: .............. ( nome e qualificação dos compradores )
Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes supra
qualificadas tem entre si justo e contratado, de comum acordo, o presente
Contrato de Promessa de Compra e Venda e Subrogação de Débito Hipotecário,
mediante os termos e condições contidos das cláusulas seguintes:
PRIMEIRA: Os COMPROMITENTES declaram ser proprietários e legítimos
possuidores do imóvel a seguir descrito, que adquiriram por Instrumento
Particular de Compra e Venda, Mútuo, Pacto Adjeto de Hipoteca e outras Avenças,
de Sul Brasileiro Crédito Imobiliário S/A., conforme matrícula nº .............
livro nº .....do Registro de Imóveis de.............., a saber:
a) Apartamento Nº 1804 do Edifício Remolin do Conjunto Plaza de las Torres,
com entrada pelo nº 3110 da rua Nilo Peçanha, em Maceió, localizado no 18º
pavimento, de frente do dito edifício, à direita de quem da avenida olha para o
mesmo , com a área real total de 93mq8360, área real privativa de 60m23820,
quota ideal no terreno e coisas de uso comum 0,004450.
b) Estacionamento descoberto nº 38, do Conjunto Plaza de las Torres com
entrada pelo nº 3110 da rua Nilo Peçanha, Maceió, localizado no 1º pavimento, na
4ª coluna de estacionamento, para quem da rua se dirige para os fundos
perpendicular ao mesmo edifício, sendo o 2º contado da direita para a esquerda
de quem dos fundos do Edifício olha para os fundos do terreno, com a área
privativa real de l2mq000, com área real total de 13m 6610, quota ideal no
terreno e coisas de uso comum 0,00022l.
SEGUNDA: Os COMPROMITENTES se comprometem a vender, ceder e transferir o
imóvel bem como os respectivos direitos e obrigações ao COMPROMISSÁRIO, que por
sua vez se compromete a comprar o mesmo imóvel e investir-se nos correspondentes
direitos e obrigações, no que expressamente concordam, rubricando as folhas
deste instrumento e assinando-o "in fine".
TERCEIRA: O COMPROMISSÁRIO pagará aos COMPROMITENTES, pela compra, cessão e
transferência ora contratada, o preço certo e ajustado de R$ .......... ( em
números e por extenso ), da seguinte forma:
a) R$ ..................... ( em números e por extenso ), pagos neste ato,
como sinal e princípio de pagamento, importância da qual os COMPROMITENTES dão
plena e total quitação, nada tendo a reclamar.
b) R$.................. ( em números e por extenso ), valor correspondente ao
saldo em ................. ( dia , mês e ano ), que o COMPROMISSÁRIO assumirá
junto ao BANCO MERIDIONAL S/A.
QUARTA: O COMPROMISSÁRIO declara estar ciente das exigências e regulamentos
que determinaram o financiamento existente e respectiva hipoteca e poderá optar
pela liquidação do saldo devedor, se assim lhe convier.
QUINTA: As partes ficam reciprocamente obrigadas apresentar a documentação
necessária para que se processe a transferência junto ao Agente Financeiro para
o nome do COMPROMISSÁRIO em caso de não cumprimento responderão por perdas e
danos.
SEXTA: Após a apresentação dos documentos pessoais e do imóvel, por parte dos
COMPROMITENTES, o COMPROMISSÁRIO terá o prazo de 360 ( trezentos e sessenta )
dias para providenciar na efetivação da transferência.
Parágrafo Primeiro: Decorridos os 360 ( trezentos e sessenta ) dias, o
COMPROMISSÁRIO, além de responder por perdas e danos, pagará uma multa de 2% (
dois porcento ) sobre o valor do saldo devedor e mais 1% ao mês também sobre o
valor do saldo devedor junto ao Agente Financeiro, a contar da data do
vencimento do convencionado nesta Cláusula, até a data da efetiva transferência.
Parágrafo Segundo: O COMPROMISSÁRIO ficará isento de qualquer penalidade
estipulada nesta cláusula, se o atraso na transferência ocorrer por falta ou
culpa dos COMPROMITENTES, será aplicada a mesma penalidade imposta ao
COMPROMISSÁRIO, ou ainda por motivos alheios a vontade das partes ou algum
impedimento legal.
SÉTIMA: Os COMPROMITENTES se obrigam a outorgar procuração por instrumento
público ao COMPROMISSÁRIO, no prazo de 5 ( cinco ) dias a contar desta data, ou
a quem este indicar, com amplos poderes de venda, cessão ou transferência do
imóvel objeto deste contrato, inclusive para representá-los junto ao Agente
Financeiro e substabelecer, sem prestação de contas.
OITAVA: As despesas de escritura, imposto de transmissão de bens imóveis,
registro de imóveis, taxas de transferência e tabelionato, ou qualquer despesa
junto ao Agente Financeiro, que não estiver explicita nesta data, serão de
responsabilidade do COMPROMISSÁRIO.
NONA: Os COMPROMITENTES declaram que o imóvel encontra-se livre e
desembaraçado de qualquer ônus, com exceção do agente financeiro, com todas as
prestações, impostos e condomínio pagos até a data de assinatura deste
instrumento.
DÉCIMA: O COMPROMISSÁRIO, ao assumir o débito e o financiamento mencionados
no item "b" da cláusula terceira, está ciente de que não poderá atrasar os
pagamentos das prestações em questão, por 3 ( três ) meses consecutivos, sob
pena de responder por perdas e danos.
DÉCIMA PRIMEIRA: O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e
irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer
título, e fica sujeito a execução compulsória nos termos dos artigos 639 e 640
do Código de Processo Civil.
DÉCIMA SEGUNDA: O Foro deste contrato é o ................, para dirimir
eventuais controvérsias acaso resultantes deste instrumento, o qual, no que for
omisso, será regido pela lei de contratos do Código Civil.
DÉCIMA TERCEIRA - O presente contrato somente poderá ser cedido e transferido
a terceiros, uma vez que esteja o COMPROMISSÁRIO com todas as obrigações
rigorosamente em dia, e mediante a autorização dos COMPROMITENTES.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 2 (
duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal, na presença das
testemunhas
Localidade e data.......................
...........................................................
Compromitentes Vendedores
................................................................
Compromitente Comprador
..................................................................
...................................................................
Testemunhas.