Compra e venda de imóvel rural, seus acessórios e
produto beneficiado. Pagamento parcelado onde comprador oferece sinal de
pagamento, tornando o negócio irretratável.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA
Pelo presente instrumento particular de compromisso irretratável de compra e
venda, de um lado como Vendedor, doravante denominado simplesmente VENDEDOR
........., brasileiro, empresário, RG ........ SSP-...... e CPF .............. e
sua mulher .................., casados por regime de comunhão universal de bens,
residentes e domiciliados na cidade de .................. e de outro, como
COMPRADOR ................, advogado, RG ........... e CPF ............. e sua
...................... casados por regime de comunhão universal de bens,
residentes e domiciliados, na rua Av. ...................n°, ....° andar, nesta
Capital, ajustam e acertam entre si o seguinte:
Se - 1 -Do Objeto
CLÁUSULA PRIMEIRA:
0 VENDEDOR na qualidade de único e legítimo proprietário e possuidor do terreno
rural em......., Município de ............... , contendo área total de
.............. alqueires, registrado sob Transcrição n° ............,livro ....,
no Registro de Imóveis da Comarca e ..................., se com mete a vender o
imóvel acima descrito, com a benfeitorias, plantações, cercas, m como todos os
demais bens permanentemente acrescidos ao imóvel aos COMPRADORES.
CLÁUSULA SEGUNDA:
0 VENDEDOR deverá ainda entregar ao COMPRADOR, pelo mesmo valor estabelecido
neste instrumento, ......... Kg (..................) de erva mate beneficiada e
embalada, os quais serão entregues da seguinte maneira:
a)......... Kg (........) até a data de .................., os quais serão
retirados pelo COMPRADOR no endereço do VENDEDOR, os quais serão solicitados,
com antecedência de 10 (dez dias), em quantidades não superior a 15% (quinze por
cento) do total anual;
b)......... Kg (............) até a data de ........, os quais serão retirados
pelo COMPRADOR no endereço do VENDEDOR, os quais serão solicitados, com
antecedência de 10 (dez dias), em quantidades não superior a 15% (quinze por
cento) do total anual,
C)......... Kg (.............) até a data de ................, os quais serão
retirados pelo COMPRADOR no endereço do VENDEDOR, os quais serão solicitados,
com antecedência de 10 (dez dias), em quantidades não superior a 15% (quinze por
cento) do total anual,
d).......... Kg (.............) até a data de .............., os quais serão
retirados pelo COMPRADOR no endereço do VENDEDOR, os quais serão solicitados,
com antecedência de 10 (dez dias), em quantidades não superior a 15% (quinze por
cento) do total anual,
e).......... Kg (..........) até a data de ..................., os quais serão
retirados pelo COMPRADOR no endereço do VENDEDOR, os quais serão solicitados,
com antecedência de 10 (dez dias), em quantidades não superior a 15% (quinze por
cento) do total anual,
CLÁUSULA TERCEIRA:
0 VENDEDOR expressamente declara que inexistem quaisquer ônus ou dívidas sobre o
imóvel objeto deste compromisso, inclusive de natureza fiscal.
Parágrafo único. 0 VENDEDOR entregará o terreno sem nenhum morador e/ou
empregados.
Seção 11 - Do Valor e das Formas de Pagamento
CLÁUSULA QUARTA:
Fica estipulado o preço certo e irreajustável de R$ .......... (..........), o
qual será pago da seguinte maneira:
1) R$ .......... (...........), a TITULO de sinal de pagamento, valor este
representado pelo cheque n° ...., sacado contra o Banco ............,agencia
n°............., cidade....... recebido neste ato pelo VENDEDOR, que o tendo
conferido e aceito como certo dá ao COMPRADOR plena quitação desta quantia.
2)0 restante do valor do contrato (R$ ...........) será pago assinatura da
escritura definitiva, o qual será lavrado junto ao Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de ................ e deverá ser paga sem nenhum reajuste.
CLÁUSULA QUINTA:
Os valores dados por sinal tem o escopo de tornar irretratável o compromisso de
compra e venda, vinculando não só as partes, mas também seus herdeiros ou
sucessores, que assumirão as obrigações dele decorrentes. Todavia será
rescindível, de pleno direito, se ocorrer vício insanável na documentação a ser
exibida pelo VENDEDOR ou inadimplemento do COMPRADOR quanto ao pagamento de
qualquer das prestações previstas na cláusula terceira.
§ 1'. Se a documentação arrolada na cláusula quinta indicar a existência de
ações ou pendências sobre o imóvel compromissado, que possam invalidar este
negócio, o presente instrumento rescindir-se-á de pleno direito,
independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação.
§ 2'. Este contrato rescindir-se-á de pleno direito se o COMPRADOR não efetuar o
pagamento na forma e prazos referidos na cláusula terceira e desde que
notificado extrajudicialmente, não purgue a mora no prazo de 10 (dez) dias dias.
Com a rescisão contratual, o COMPRADOR perderá para o VENDEDOR as benfeitorias
úteis e necessárias, porventura realizadas no imóvel, tendo direito a uma
indenização por estas. No caso de benfeitorias voluptuárias poderá as retirar,
desde que com isto não afete as condições do imóvel
CLÁUSULA SEXTA:
Em caso de rescisão contratual que não pelos motivos determinados pela cláusula
anterior, e sim por culpa do COMPRADOR, perderá este a importância paga a TITULO
de sinal de negócio, devendo restituir imediatamente o imóvel ora comprometido
sem direito a quaisquer indenizações por benfeitorias que nele haja feito, ou
retenção do bem.
CLÁUSULA SÉTIMA:
Se a rescisão se der por culpa do VENDEDOR deverá este restituir ao COMPRADOR os
valores que recebeu a TITULO de sinal, bem como o valor das benfeitorias por
este realizadas.
Parágrafo único: 0 VENDEDOR ficará ainda obrigado a indenizar o COMPRADOR por
perdas e danos, as quais são previamente fixadas em R$ ............
(..........).
Seção III - Das Responsabilidades do Vendedor
CLÁUSULA OITAVA:
0 VENDEDOR até a data de .... de ........... de .............., às suas
expensas, deverá apresentar ao COMPRADOR os seguintes documentos:
1) TITULO aquisitivo do imóvel, devidamente inscrito no competente Cartório de
Registro de Imóveis,
2) Certidão de propriedade, com filiação vintenária perfeita e negativa de
quaisquer ônus e alienação do imóvel, expedida pelo competente Cartório de
Registro de Imóveis,
3) Certidão negativa de tributos que incidirem sobre o imóvel compromissado,
expedida pela Prefeitura Municipal de ..............l, acompanhada pelo carnê do
imposto territorial rural do exercício com as parcelas vencidas devidamente
quitadas;
4) Certidões dos Distribuidores Cíveis da Comarca de ................. inclusive
da Justiça Federal, pelo prazo dos últimos 02 anos, em nome do VENDEDOR e do que
antes deste, dentro do referido período, tenha sido titular de qualquer direito
real sobre o imóvel,
5) Certidão dos Cartórios de Protesto da Comarca de .................., pelo
prazo dos últimos 5 (cinco) anos, em nome do VENDEDOR e do que antes deste,
dentro desse período, tenha sido titular de direito real sobre o imóvel;
6) Certidões esclarecedoras de ações ou pendências alusivas a quaisquer dos
documentos acima mencionados.
CLÁUSULA NONA:
0 VENDEDOR dará ao COMPRADOR desde já a posse precária do terreno rural
compromissado, inteiramente livre e desimpedido de pessoas e coisas, em ... de
...............de 2000......
CLÁUSULA DÉCIMA:
0 VENDEDOR também se responsabiliza em recolher o Imposto sobre Ganho de Capital
decorrente da operação (IRPF).
Seção IV - Das Responsabilidades do Comprador
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA:
0 COMPRADOR se responsabiliza em pagar o valor estipulado para a aquisição do
bem imóvel acima descrito no prazo e local aprazados, conforme cláusula
terceira.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA:
Com a transferência da posse precária do imóvel o COMPRADOR passa a ser o
responsável por defendê-la de qualquer turbação ou esbulho, podendo fazer no
imóvel as benfeitorias que julgar necessárias, obedecendo às posturas municipais
e aos regulamentos administrativos.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA:
0 COMPRADOR terá a responsabilidade pelo pagamento de tributos, taxas ou
contribuições de melhoria, incidentes sobre o imóvel, que se vencerem a partir
da data em que entrou na sua posse.
CLÁUSULA DÉCIMA:
0 COMPRADOR responsabiliza-se por levar ao competente Cartório de registro de
Imóveis o presente documento, para que este seja devidamente registrado e
arquivado.
Parágrafo único. As custas deste procedimento correrão por conta do COMPRADOR.
Seção V - Regras Gerais
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: Qualquer diferença de área que se verificar no terreno
deverá ser compensada em dinheiro, na base do preço avençado neste instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Fica estabelecida uma multa de 10% (dez por cento) sobre
o valor do contrato para a parte que violar qualquer cláusula deste contrato,
independentemente de perdas e danos.
Parágrafo único: Quando o COMPRADOR for constituído em mora nos termos do § 2°,
da cláusula quarta a multa moratória se calculará com base no valor da prestação
devida e não do valor total do contrato.
Cláusula Décima Sexta: Em qualquer hipótese da cláusula anterior o atraso
injustificado no pagamento gerará para o COMPRADOR o dever de pagar a
importância atrasada, acrescida de juros de 1% (hum por cento) ao mês.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: A escritura definitiva de venda e compra, em cumprimento
ao presente compromisso, será outorgada ao COMPRADOR contra o pagamento da
parcela final do preço avençado, dentro de dias, correndo por conta exclusiva do
COMPRADOR as despesas de transmissão, escritura e registro.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. Falecendo o VENDEDOR ficam seus herdeiros obrigados a
efetivação da escritura definitiva em favor do COMPRADOR.
CLÁUSULA NONA: As partes elegem, de comum acordo, o foro da Comarca de
.............. para dirimir quaisquer dúvidas ou questões decorrentes deste
contrato. Em caso de demanda judicial as partes previamente fixam à parte
vencida na demanda a obrigação de arcar com os honorários advocatícios da
vencedora à razão de 10 % (quinze por cento) do valor da condenação.
E por estarem justos e contratados, as partes assinam o presente instrumento em
03 (três) vias de igual teor, juntamente com as testemunhas abaixo, maiores,
capazes e aqui domiciliadas, que a tudo presenciaram.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: