Compra e venda de barracão, guarnecido de equipamentos
e maquinário para industrialização e beneficiamento. Pagamento à vista.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA que entre si celebram, de um lado,
.......... e, de outro, .........S.A., na forma abaixo.
Por este instrumento particular, ........., brasileiro, do comércio, portador da
Carteira de Identidade nº ........... e inscrito no CPF/MF sob nº ........,
residente e domiciliado na rua ........, nº ....., ......., Estado de .......,
casado pelo regime de separação total de bens com ........., brasileira, do
comércio, inscrita no CPF/MF sob nº ..........., aqui denominado simplesmente
VENDEDOR, e .......S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
sob nº ........, com sede no ..........., ........, Estado de .........., por
seu representante legal, Sr. ..........., brasileiro, casado, industrial,
portador da Carteira de Identidade expedida pela SSP/.... ...... e inscrito no
CPF/MF sob nº .........., doravante denominada COMPRADORA, têm justo e acertado
a presente escritura, que se regerá pelas disposições do Código Civil e demais
cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto a compra e venda de 01 (um) barracão todo em
alvenaria, medindo 30 (trinta) metros de comprimento e 15 (quinze) metros de
largura, com a área total de 450 (quatrocentos e cinqüenta) metros quadrados,
estrutura metálica e telhas galvanizadas, com escritório e todo cercado com
alambrado de ferro, bem como equipamentos e maquinário para industrialização e
beneficiamento constante de .........
Parágrafo primeiro
O bem descrito nesta Cláusula encontra-se construído sobre o lote nº .....
(....) de um terreno sito na rua ........., cidade de .........., Comarca de
......, Estado de ........., com a área total de ..... (......) metros
quadrados, indicação fiscal nº........, matriculado no Registro de Imóveis de
......... sob nº......., com as seguintes divisas, medidas e confrontações: pela
frente, medindo 33,14 (trinta e três vírgula quatorze) metros, confronta-se com
a referida rua ............, pelo lado direito, medindo ........ (......)
metros, confronta-se com lote nº ... (......), pelos fundos, medindo .....
(......) metros, confronta-se com a área de ........... e sua mulher, Srª
......., e, finalmente, pelo lado esquerdo, medindo ....... (......) metros,
confronta-se com as terras de ..............
Parágrafo segundo
O VENDEDOR declara neste ato ser senhor e legítimo possuidor do bem objeto do
presente contrato, o qual encontra-se livre e desembaraçado de todos e quaisquer
ônus, inclusive responsabilidade por hipotecas, judiciais ou convencionais e
mesmo de impostos em atraso.
Parágrafo terceiro
O VENDEDOR transfere a propriedade do bem descrito no caput desta Cláusula e de
todos os seus acessórios, em caráter irretratável e irrevogável, obrigando-se
por si e por seus herdeiros e sucessores, a fazerem este contrato sempre bom,
firme e valioso.
CLÁUSULA SEGUNDA - Pagamento
Para pagamento do bem objeto desta avença, as partes ajustam a quantia de R$
........ (............), quitada integralmente pela COMPRADORA no ato da
assinatura deste instrumento.
CLÁUSULA TERCEIRA - Responsabilidades do VENDEDOR
O VENDEDOR responde por todos e quaisquer ônus existentes sobre o barracão
objeto deste contrato, pelos vícios incidentes sobre o mesmo, assim como diante
da existência de ações pessoais ou reipersecutórias promovidas por terceiros que
venham a discutir a posse ou propriedade do bem.
CLÁUSULA QUARTA - Responsabilidades da COMPRADORA
A COMPRADORA assume o pagamento dos impostos, taxas e demais encargos
incidentes, ou que venham a incidir sobre o imóvel, salvo aqueles anteriores à
celebração deste negócio, os quais serão de responsabilidade exclusiva do
VENDEDOR.
Parágrafo único
A COMPRADORA assume, também, a responsabilidade pelo pagamento das custas
necessárias à averbação deste contrato na matrícula do imóvel descrito no
Parágrafo primeiro, da Cláusula Primeira, assim como pelas providências
necessárias à regularização do barracão objeto desta avença, junto à Prefeitura
Municipal de ......................
CLÁUSULA QUINTA - Infração Contratual
No caso de infração de qualquer cláusula da presente Escritura,
independentemente de qualquer notificação, fica cominada à parte infratora multa
correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado previsto na
Cláusula Segunda e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, acrescida de
correção monetária e honorários advocatícios de 20% (vinte por cento) em caso de
litígio judicial, com a faculdade da parte inocente rescindir o contrato,
pleiteando as perdas e danos resultantes do rompimento.
CLÁUSULA SEXTA
O presente contrato tem eficácia executiva para a competente cobrança judicial
de crédito devido em razão de inadimplemento das obrigações nele convencionadas.
CLÁUSULA SÉTIMA - Foro
As partes elegem o foro da Comarca de ..........., Estado de ..........., para
dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)