Compromisso de compra e venda de imóvel residencial, com cláusula de irrenunciabilidade.
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL
PARTES
(Nome do Compromitente), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
(Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), residente e
domiciliado na Rua ................., n.º ................., bairro
................., cidade ................., Cep. ................., no Estado
................., e sua esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão),
(Documentos de Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), ambos capazes,
neste ato denominado(s) COMPROMITENTE(S) VENDEDOR(ES).
De outro lado, denominado(s) COMPROMISSÁRIO(S) COMPRADOR(ES), (Nome do
Compromissário), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), (Documentos de
Identificação - Carteira de Identidade e C.I.C), residente e domiciliado na Rua
................., n.º ................., bairro ................., cidade
................., Cep. ................., no Estado ................., e sua
esposa (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Documentos de Identificação -
Carteira de Identidade e C.I.C); ambos capazes.
Têm entre os mesmos, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, ficando desde já aceito, pelas cláusulas abaixo
descritas.
CLÁUSULA 1 - OBJETO DO CONTRATO
O presente, tem como OBJETO, o imóvel de propriedade do COMPROMITENTE, situado
na Rua ................., bairro ................., cidade .................,
Cep ................., no Estado .................; com ................. metros
quadrados, divididos em ................. cômodos, completamente vazios, sob o
Registro n.º ................., do Cartório do ................. Ofício de
Registro de Imóveis, livre de ônus ou quaisquer dívidas e, em boas condições de
habitação.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DAS CONDIÇÕES DO IMÓVEL: O imóvel entregue na data da
assinatura deste contrato está pintado e com todos acessórios em perfeito
funcionamento, livre de qualquer vício oculto ou aparente, assumindo o
COMPROMISSÁRIO todos os riscos que possam advir, inclusive os oriundos de
sentença judicial.
PARÁGRAFO SEGUNDO: DA POSSE: Após a assinatura do presente contrato, o
COMPROMISSÁRIO entrará imediatamente na posse do imóvel, ressalvando-se que o
fará em nome do COMPROMITENTE até o Registro junto ao Cartório de Registro de
Imóveis do ................. Ofício.
PARÁGRAFO TERCEIRO: DAS BENFEITORIAS: Facultará ao COMPROMISSÁRIO realizar
benfeitorias no imóvel, ressalvando-se que as mesmas incorporarão ao mesmo. Sem
que o COMPROMISSÁRIO faça jus a qualquer espécie de indenização.
CLÁUSULA 2 - PREÇO E FORMA DE PAGAMENTO
O COMPROMISSÁRIO, concorda em realizar o pagamento do preço total de R$
................. (Valor Expresso), sendo que este valor será dividido da
seguinte forma: SINAL de R$ ................. (Valor Expresso), a ser efetuado
em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no ato da assinatura do presente
instrumento, que emitirá, de pronto, recibo assinado pelos mesmos e suas
respectivas esposas, bem como por duas testemunhas, restando acordado que o
sinal é princípio de pagamento, ficando a este vinculado. PARCELAS: o restante
do valor, ou seja, o valor total diminuído do sinal, será pago em
................. parcelas, referentes às duplicatas n.º ................. à
..................
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DAS DUPLICATAS: As duplicatas, bem como a cópia do recibo
autenticada, oriunda do pagamento do sinal, fazem parte do presente instrumento,
sendo que as primeiras serão devolvidas ao COMPROMISSÁRIO no momento em que
forem realizados os pagamentos.
A primeira duplicata de n.º ................. terá o vencimento em (dia/mês/ano)
e as subseqüentes, com vencimentos sucessivos para o 5º dia útil de cada mês,
subseqüentes. Como já mencionado, as mesmas farão parte do presente, já se
encontrando devidamente preenchidas e assinadas.
PARÁGRAFO SEGUNDO: PAGAMENTO E RECIBOS: Todos os pagamentos das duplicatas,
serão feitos em dinheiro, diretamente ao COMPROMITENTE no seu endereço
residencial, ou ao seu representante legal (Nome, Identificação e Endereço). O
pagamento será acompanhado da emissão de recibo que discriminará todos os
valores.
CLÁUSULA 3 - FALTA DE PAGAMENTO
Não havendo pagamento das duplicatas, gerará ao COMPROMITENTE, a faculdade de
cobrá-las através de todos os meios admitidos em direito, independente de
interpelação ou qualquer medida judicial ou extrajudicial prévia.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: DA RESCISÃO: A inadimplência dos pagamentos por mais de três
meses, acarretará de plano a rescisão deste instrumento, independente de
comunicação prévia, sem direito a indenização alguma, salvo a restituição do
valor pago. Já os acréscimos, correções e o valor dado a título de sinal, serão
revertidos em favor do COMPROMITENTE.
PARÁGRAFO SEGUNDO: TOLERÂNCIA: O COMPROMISSÁRIO terá a tolerância de cinco dias
úteis contados a partir do vencimento, para realizar o pagamento das duplicatas,
caso contrário gerará o direito mencionado no caput da presente cláusula. O
recebimento das parcelas em atraso configura mera liberalidade, ou seja, não tem
o condão de modificar quaisquer cláusulas ou de realizar novação.
PARÁGRAFO TERCEIRO: MULTA: Passado o prazo de tolerância, o COMPROMITENTE terá a
faculdade de rescindir o contrato. Restará ao COMPROMISSÁRIO em mora, contados a
partir do 1º dia útil após o prazo de tolerância, sendo-lhe cobrado juro de mora
estipulado em 1% (um por cento) ao mês e multa no valor de R$ .................
(Valor Expresso).
CLÁUSULA 4 - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE
A Escritura de Compra e Venda será formalizada até o 20º (vigésimo) dia útil
após o pagamento da última parcela, quando as mesmas estiverem devidamente
quitadas, ou seja, até o pagamento da duplicata n.º ..................
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Estando concluída a referida Escritura o COMPROMISSÁRIO terá
o prazo de 10 (dez) dias úteis para registrá-la junto ao Cartório de Registro de
Imóveis.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Todas as despesas ligadas direta ou indiretamente à exceção
do contrato, bem como aquelas referentes à transferência da propriedade, tais
como escritura e registro, ficarão sob responsabilidade do COMPROMISSÁRIO,
somando-se a estas, as despesas ligadas à tradição do imóvel.
PARÁGRAFO TERCEIRO: CADASTROS MUNICIPAIS: Os cadastros municipais deverão ser
modificados após o registro imobiliário.
CLÁUSULA 5 - DISPOSIÇÕES FINAIS
O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do
mesmo, as quais elegem o foro da cidade de ................., onde se situa o
imóvel, para dirimirem quaisquer dúvidas provenientes da execução e cumprimento
do mesmo.
Os herdeiros ou sucessores das partes contratantes se obrigam desde já ao
inteiro teor deste contrato.
E, por estarem justas e convencionadas as partes o presente CONTRATO DE
COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, juntamente com 2(duas) testemunhas. Terá caráter
irretratável e improrrogável.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMPROMISSÁRIO VENDEDOR E ESPOSA
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COMPROMISSÁRIO VENDEDOR E ESPOSA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: