Contrato agrícola referente à compra e venda de leite
in natura.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM (nome da
firma compradora), como ADQUIRENTE E ............, COMO FORNECEDOR-VENDEDOR.
De um lado, a empresa .........., a seguir simplesmente denominada COMPRADORA,
sociedade industrial, inscrita no CNPJ/MF sob o nº ........... e Inscrição
Estadual nº .................., com sede na Rua ............., no Município de
............, no Estado de ............., por seus representantes legais
infra-assinados e qualificados, e, de outro lado, o senhor ............,
inscrito no cadastro de Produtor Rural sob o nº..............., brasileiro,
casado, residente na Rua .........., no município de ........, onde tem
domicílio, neste ato simplesmente denominado FORNECEDOR-VENDEDOR, têm justo e
contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO:
O presente contrato tem por objeto a venda de leite vacum, in natura, produzido
pelo FORNECEDOR VENDEDOR ao COMPRADOR acima nomeado, a ser processado através de
sua unidade operacional localizada em ........, no município de ..........
CLÁUSULA SEGUNDA - PADRÕES DE QUALIDADE:
O produto a ser fornecido deverá atender aos padrões de higiene sanitária, ou
seja, fresco, resfriado, limpo, com gordura e proteína integral, livre de
adulteração, sangue ou sedimentos, colostro, antibióticos, inibidores ou
qualquer outra forma de substância medicamentosa disponibilizada, bem assim
outras especificações estabelecidas no RIISPOA e pela SIPA.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA QUANTIDADE:
O FORNECEDOR-VENDENDOR compromete-se a disponibilizar, diariamente, entre
....... a .......... litros de leite in natura, às ......... horas da manhã, no
curral de ordenha localizado na Fazenda ..................
CLÁUSULA QUARTA - DO TRANSPORTE:
A COMPRADORA coletará o leite produzido, no local acima indicado,
transportando-o por sua conta, risco e responsabilidade, em tanques isotérmicos,
até às suas instalações de processamento.
PARÁGRAFO ÚNICO: O leite fornecido será medido no ato da coleta, no método
apresentado pelo fabricante do tanque, devendo, na mesma ocasião, ser emitido o
recibo correspondente a cada entrega diária.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS:
Os preços que serão pagos pela COMPRADORA ao FORNECEDOR-VENDEDOR serão os
seguintes:
a. - LEITE COTA - correspondendo à totalidade do leite apto entregue no período
de 1º de maio 30 de setembro:
Preço por litro .........R$ ..........
b. - LEITE EXTRA-COTA - quantidade de leite diariamente fornecido, que exceda à
cota diária do FORNECEDOR VENDEDOR, sendo que esta é estabelecida como
equivalente à média diária de fornecimento no período de 1º de maio a 30 de
setembro antecedente:
Preço por litro: valor correspondente ao mínimo de .....% (..........) do preço
do leite cota fixado na alínea anterior.
PARÁGRAFO ÚNICO: - A presente cláusula poderá ser modificada, por Termo Aditivo,
se de comum acordo entre as partes, com vistas à preservação do equilíbrio
contratual em face de alterações no mercado do leite.
CLÁUSULA SEXTA: - DO PAGAMENTO:
O pagamento do leite fornecido a cada mês, em decorrência do presente contrato,
será pago integralmente e de uma só vez, até o terceiro dia útil do mês
subseqüente, por via de depósito bancário na conta-corrente nº....., Agência
....... , do Banco ....., de titularidade do FORNECEDOR-VENDEDOR.
(Texto alternativo: O pagamento do leite fornecido em decorrência do presente
contrato será pago através de depósito em conta-corrente bancária, de
titularidade do FORNECEDOR-VENDEDOR, na Agência .......... do Banco........, da
seguinte forma: - leite entregue de 1 a 15: pagamento no dia 5 do mês
subseqüente; e leite entregue de 16 a 3l: pagamento no dia 20 do mês
subseqüente.)
PARÁGRAFO ÚNICO: O não pagamento no prazo acima mencionado implicará multa de 2%
(dois por cento) sobre o valor do débito, além de juros compensatórios à base de
1% (um por cento) ao mês ou fração, acrescido de atualização monetária e mora
nos termos legais.
CLÁUSULA SÉTIMA - COLETA DE AMOSTRAS:
O adquirente ficará responsável pela coleta das amostras de leite, que servirão
de elemento de prova de qualidade do leite fornecido, acondicionando-as
adequadamente de modo a não afetar as suas características até a análise, sendo
que, em caso de eventual inaptidão do leite recebido, deverá fazer imediata
comunicação do fato ao FORNECEDOR-VENDEDOR.
CLÁUSULA OITAVA - PRAZO:
O prazo do presente contrato é de ........... meses, iniciando-se em ...........
e terminando-se em ........., podendo ser prorrogado ou alterado mediante
assinatura de Termo Aditivo.
PARÁGRAFO ÚNICO - A COMPRADORA se obriga a formalizar comunicação ao
FORNECEDOR-VENDEDOR, no prazo de 30 (trinta) dias antes do final da vigência, a
sua intenção de prorrogar ou não este contrato.
CLÁUSULA NONA - RESCISÃO:
Por descumprimento de qualquer de suas cláusulas ou condições, poderá a parte
prejudicada rescindir o presente contrato, mediante simples comunicação escrita
à outra parte, respondendo a parte inadimplente pelas perdas e danos
decorrentes, ressalvadas as hipóteses de caso fortuito ou de força maior,
devidamente caracterizadas e comprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO - A parte que der motivo à rescisão contratual será penalizada
com a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor global do contrato, que, neste
ato, é convencionado como sendo equivalente a R$ ...... - (Valor do leite que
provavelmente será fornecido no curso do prazo de vigência fixado no presente
contrato).
CLÁUSULA DÉCIMA - DA DENÚNCIA :
Independentemente de justo motivo, qualquer uma das partes poderá rescindir o
presente contrato, desde que comunique à outra a respeito, com uma antecedência
mínima de 90 (noventa) dias.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO FORO ESPECIAL:
As partes elegem o foro de ............, como competente para dirimir quaisquer
dúvidas pertinentes ao presente contrato, renunciando qualquer outro por mais
privilegiado que seja.
Estando, assim, justas e contratadas, firmam o presente em 2 (duas) vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: