Compromisso de compra e venda de direito de exploração de ponto comercial e respectivas instalações. Valor da obrigação deverá ser
pago em parcelas.
CONTRATO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
QUE entre si fazem, de um lado, como PROMITENTE VENDEDOR:
CONDOMÍNIO ............., inscrito no CGC/MF sob n.º ........., sito à Rua
........, número .........., Bairro, neste ato representado por sua Síndica,
Sr.ª ........, brasileira, casada, decoradora, portadora da CI/RG n.º.
.......... e inscrita no CPF/MF sob n.º. .........., residente e domiciliada na
Rua ........, n.º........, aptº......., nesta capital, e como Anuentes, os
Conselheiros, .........., brasileiro, engenheiro mecânico, portador da CI/RG
n.º. ......., SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob n.º. ......., ..........,
brasileira, viúva, portadora da CI/RG n.º. ......, SSP/PR e inscrita no CPF/MF
sob n.º ......, e ....... todos residentes e domiciliados na Rua ......., n.º.
..........., nesta capital, e de outro, como PROMITENTE COMPRADOR, Sr. ........,
brasileiro, solteiro, jornalista, portador da CI/RG n.º. ........., SSP/PR e
inscrito no CPF/MF sob n.º. ..........., residente e domiciliado na ......, n.º.
......., apt.º ......., bairro......., nesta capital, tendo como objeto, a
quantia de R$ ( reais), regendo-se o presente, pelas cláusulas e condições
seguintes:
PRIMEIRA: Que o preço total do direito de exploração do ponto comercial e suas
instalações ora ajustado, é de R$ ......... ( .......).
SEGUNDA: Que o pagamento, no valor de R$ ....... ( .......), da quantia acima,
será efetuado pela
TERCEIRA: Que o valor de R$ ............ ( .......) será pago em ........... (
......) parcelas de R$ ........ (......) cada, vencíveis todo dia cinco (05) do
mês, a partir de cinco (05) de ...... de ....... Para cada parcela será emitida
uma Nota Promissória correspondente.
QUARTA: Que a falta de pagamento de três (03) parcelas consecutivas, em seu
devido vencimento, acarretará o vencimento de todas as demais, ensejando
execução imediata e a retomada do ponto comercial e suas instalações, pelos
vendedores, perdendo a compradora, as prestações já pagas, bem como o direito ao
imóvel dado em pagamento inicial.
QUINTA:
SEXTA: .
SÉTIMA: Que no caso de falecimento ou incapacidade total de qualquer das partes
envolvidas neste contrato, ficam seus herdeiros e/ou representantes, obrigados a
cumprir e respeitar suas cláusulas integralmente.
OITAVA: Torna-se nulo de pleno direito e sem qualquer efeito o presente
contrato, caso os vendedores não consigam obter, junto ao órgão financeiro, a
transferência definitiva, para si, da propriedade sobre o imóvel acima descrito,
dado em pagamento inicial.
NONA: Em razão de figurarem como fiadores da locação do imóvel que abriga o
presente ponto comercial, os vendedores se reservam o direito de, na ausência de
pagamento dos alugueres e seus acessórios, pela compradora, que os obrigue a
arcarem com as despesas, dos mesmos, retomarem o imóvel, independente de ação de
despejo, entregando-o ao locador e extinguindo o ponto comercial ou retomando
suas atividades, sem detrimento da ação de regresso contra o locatário e a
compradora.
EM TEMPO: A compradora declara estar ciente de que do valor parcelado, R$
........ (......) se referem ao débito de condomínio do apartamento dado como
entrada e que R$ ........ ( ...), dizem respeito à três parcelas do
financiamento junto ao banco habitacional, que se encontram em atraso, impagas
pela compradora. Tais débitos são de imediato assumidos pelos vendedores,
livrando o imóvel de qualquer ônus junto ao condomínio e ao agente financeiro.
E por estarem assim, justos e contratados, assinam o presente em três vias de
igual teor e forma, na presença das testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORES(1)
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VENDEDORES(2)
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COMPRADOR(1)
____________________
COMPRADOR(2)
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:
ADENDO AO CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA
Realizado entre ......... e seu marido ............, como vendedores e ........,
como compradora, descrevendo os bens que fazem parte do fundo de comércio, do
ponto comercial sito na Rua ......., n.º ......., bairro........, nesta capital.
11 (onze) mesas.
24 ( vinte e quatro) cadeiras
08 ( oito ) banquetas
02 ( duas) prateleiras
01 (hum) balcão refrigerado
01 (uma) estufa
02 (dois) freezers
01 (uma) geladeira
01 (uma) geladeira duplex
05 (cinco) mesas grandes, sendo uma (01) em aço inox
01 (uma) chapa grande
02 (duas) coifas
01 (uma) chaminé
01 (hum) exaustor
01 (hum) fogão pequeno industrial
01 (hum) fogão seis (06) bocas caseiro
01 (uma) pia em aço inox
01 (uma) pia em mármore
01 (hum) extrator de suco grande
01 (hum) liquidificador
01 (hum) forno para empadão
01 (hum ) botijão de gás
01 (hum) fatiador de frios
01 (hum) forno elétrico
01 (uma) fritadeira
01 (hum) escorredor de salgados
01 (hum) embalador para sanduiche natural
06 (seis) formas de alumínio para salgados
01 (uma) forma para empadão
01 (hum) buffet para seis (06) pratos quentes
02 (duas) lixeiras grandes
01 (hum) toldo grande
Todos os bens se encontram em bom estado de conservação e uso.
De acordo:
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COMPRADORA
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VENDEDORA