CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE LEITE IN NATURA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compra e Venda1 de Leite in natura, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a venda de (xxx) litros
de leite de vaca in natura por dia, pelo VENDEDOR, ao COMPRADOR.
OBRIGAÇÕES DO VENDEDOR
Cláusula 2ª. O VENDEDOR deverá fornecer o leite rigorosamente
dentro nos padrões de higiene sanitária estabelecidos no RIISPOA e pela SIPA.
Cláusula 3ª. O VENDEDOR fornecerá, diariamente, às (xxx) horas da
manhã, (xxx) litros de leite in natura ao COMPRADOR, que se comprometerá
a buscar os galões no local acordado.
OBRIGAÇÕES DO COMPRADOR
Cláusula 4ª. O COMPRADOR coletará o produto na Fazenda (xxx), no
endereço (xxx), e o transportará sob sua responsabilidade, em tanques ou galões
térmicos, até o local onde será processado.
Parágrafo único. O COMPRADOR se encarregará de medir o leite
fornecido no ato da coleta do mesmo, quando emitirá recibo correspondente à
entrega diária.
Cláusula 5ª. O COMPRADOR se obriga a coletar amostras do leite
adquirido, para atestar a qualidade do produto, e a acondicioná-las
adequadamente, para que se mantenham suas características até a análise, e em
caso de reprovação da amostra em questão, comunicará imediatamente o fato ao
VENDEDOR.
DO PAGAMENTO
Cláusula 6ª. O preço a ser pago pela compra acordada por este instrumento
entre COMPRADOR e VENDEDOR será de R$ (xxx) por litro, pelo total
de leite entregue no período compreendido entre o primeiro e o último dia de
cada mês.
Parágrafo único. Esta cláusula poderá ser modificada diante de eventuais
mudanças no mercado, desde que as partes estejam em comum acordo.
Cláusula 7ª. O pagamento do fornecimento mensal de leite será feito
integralmente até o dia (xxx) do mês subseqüente, através de depósito na
conta-corrente nº (xxx), Agência (xxx), do Banco (xxx), em nome de (xxx).
Parágrafo único. O inadimplemento no prazo acordado implica em multa de
3% (três por cento) sobre o valor do débito, mais juros de 0,5% (meio por cento)
ao mês, com acréscimo da atualização monetária e mora, de acordo com a
legislação.
DA RESCISÃO
Cláusula 8ª. Este contrato poderá ser rescindido quando uma das partes
não cumprir o estabelecido em alguma de suas cláusulas, devendo a que motivou a
rescisão responder por perdas e danos que causar à outra.
Parágrafo único. A parte que gerar a rescisão contratual deve arcar com
multa de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, que é convencionado em
R$ (xxx) (Estimativa do valor da quantidade de leite que seria fornecido durante
a vigência do contrato).
Cláusula 9ª. Independentemente da razão alegada, as partes poderão
rescindir o presente contrato, desde que comuniquem uma à outra a respeito da
intenção com antecedência mínima de (xxx) dias.
DO PRAZO
Cláusula 10ª. O prazo do presente instrumento é de (xxx) meses, com
início em (xxx) e término em (xxx), sendo possível sua prorrogação ou alteração
mediante acordo entre as partes.
Parágrafo único. O COMPRADOR comunicará ao VENDEDOR, com
antecedência mínima de (xxx) dias, sua intenção ou não de prorrogar este
contrato.
DO FORO
Cláusula 11ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome e assinatura do Vendedor)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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Nota:
1. Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 1.122
a 1.139 do Código Civil.