CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Vendedor), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº
(xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu
diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compra e Venda com Reserva de Domínio1, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO a venda de (xxx), pelo
VENDEDOR ao COMPRADOR.
Cláusula 2ª. O bem objeto do contrato possui as seguintes especificações:
(Descrever as características do bem).
DA RESERVA DE DOMÍNIO
Cláusula 3ª. Em virtude da Reserva de Domínio, estabelecida neste
instrumento, fica reservado ao VENDEDOR o direito de propriedade do
(xxx), objeto do contrato, até a total quitação das parcelas estabelecidas pelas
partes para o pagamento.
DA CONSERVAÇÃO E USO DO BEM
Cláusula 4ª. Enquanto não forem pagas todas as parcelas, o COMPRADOR
obrigar-se-á por zelar pela conservação do (xxx), providenciando todos os
recursos necessários à manutenção do mesmo, correndo todos os custos por sua
conta, devendo cuidar também da aparência e do bom funcionamento do mesmo,
sendo-lhe impedido alterar a estrutura do (xxx), de modo que não desvirtue seu
uso e altere suas características.
Cláusula 5ª. O COMPRADOR se compromete, enquanto não estiverem
quitadas todas as parcelas estabelecidas no contrato, usá-lo exclusivamente para
(xxx) (Descrever a função e o serviço utilizado com o objeto).
DO PREÇO
Cláusula 6ª. Por força deste instrumento, o COMPRADOR pagará ao
VENDEDOR o valor de R$ (xxx) (Valor Expresso), devendo o mesmo ser pago em
(xxx) prestações mensais de R$ (xxx) (Valor Expresso) cada uma, vencendo-se a
cada mês no dia (xxx).
DA RESCISÃO
Cláusula 7ª. Em não ocorrendo o pagamento das prestações, por parte do
COMPRADOR, nos prazos estipulados, haverá o vencimento imediato das demais
parcelas, podendo o VENDEDOR promover, independentemente de interpelação
judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste instrumento,
perdendo o COMPRADOR os valores pagos nas outras parcelas, em favor do
VENDEDOR, não tendo o direito de pleitear indenização, reposição ou
compensação, e nem a retenção do objeto do contrato.
Cláusula 8ª. O VENDEDOR poderá rescindir este contrato, de pleno
direito, independentemente de qualquer notificação, interpelação judicial ou
extrajudicial, se o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou se lhe
for decretada a falência por qualquer dívida que tenha contraído fora deste
instrumento.
Cláusula 9ª. Em confirmada a rescisão deste contrato, o COMPRADOR
fica obrigado a restituir o (xxx), objeto deste contrato, ao VENDEDOR, em
bom estado de conservação, salvo o desgaste natural pelo uso.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 10ª. O VENDEDOR tem o direito de, durante o horário
comercial do COMPRADOR, inspecionar o (xxx), objeto do contrato, a fim de
verificar seu perfeito funcionamento e se está sendo usado para o fim exclusivo
previsto na cláusula 5ª deste instrumento.
Cláusula 11ª. Não poderá o COMPRADOR ceder o bem, objeto do contrato,
a terceiro, sem a devida anuência do VENDEDOR, nem constituir, direta ou
indiretamente, ônus, penhor, caução ou qualquer outro gravame sobre mesmo, até
que sejam quitadas todas as parcelas previstas neste contrato.
Cláusula 12ª. O VENDEDOR possui o direito de pleitear qualquer
medida protetora do domínio do objeto deste instrumento, bem como se proteger
contra qualquer ato que o impeça de exercer tal direito.
DO FORO
Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal do Vendedor)
(Nome e assinatura do Comprador)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Os contratos de compra e venda regem-se pelo previsto nos arts. 1.122
a 1.139 do Código Civil, e a reserva de domínio está presente nos arts. 1.070 a
1.071 do Código de Processo Civil.