Ajuste de compra e venda de máquina industrial.
Vendedor obriga-se a prestar garantia e assistência técnica, através de
prestação de serviço de interveniente anuente.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA QUE ENTRE SI CELEBRAM, de um lado, ......., de
outro, ...... e, como interveniente anuente, ....., na forma abaixo.
Por este instrumento particular, ......., brasileiro, do comércio, portador da
Carteira de Identidade nº ...... e inscrito no CPF/MF sob nº ......, residente e
domiciliado na rua ...., nº ....., ........, Estado de ..........., aqui
denominado VENDEDOR, .........., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ/MF sob nº ......., com sede no ......, Distrito Industrial, ........,
Estado de ........, por seu Diretor, Sr. .........., brasileiro, casado,
bacharel em ciências contábeis, portador da Carteira de Identidade expedida pela
....... e inscrito no CPF/MF sob nº ..........., doravante denominada
COMPRADORA, e ........., brasileiro, separado judicialmente, projetista,
portador da Carteira de Identidade nº ......., residente e domiciliado na cidade
de ........., Estado de ........, na qualidade de INTERVENIENTE ANUENTE, têm
justo e acertado o presente contrato, que se regerá pelas disposições do Código
Civil e cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
O presente contrato tem por objeto a compra e venda de 01 (uma) máquina de
curvar tubos de propriedade do VENDEDOR, em perfeito estado de conservação,
livre e desembaraçada de quaisquer ônus, com as seguintes características:
máquina para curvar tubos, estruturalmente fabricada em aço e com movimentos
acionados hidraulicamente, para curvar tubos de aço com diâmetro de: a) 3 "em
chapa de espessura 0,90mm nos diâmetros de curvatura 1.380mm e 900mm; e, b) 2"
em chapa de espessura 0,90mm no diâmetro de curvatura igual a 900mm.
Parágrafo único
O bem será entregue, às expensas do VENDEDOR, na rua ....., n......., ......,
Estado de ........, no ato da assinatura do presente contrato.
CLÁUSULA SEGUNDA - Preço
O preço do bem descrito na Cláusula Primeira fica ajustado em R$ .........
(.......), sendo R$ ....... (........) relativos a débito pendente do VENDEDOR
em relação à COMPRADORA pela compra de materiais por esta fabricados e já
entregues, conforme notas fiscais nºs....... O valor remanescente, como seja R$
........ (.......), será quitado integralmente no ato da assinatura do presente
contrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - Garantia
O VENDEDOR responsabiliza-se pela qualidade, eficiência e perfeito funcionamento
do produto vendido, garantindo-o pelo prazo de 06 (seis) meses, contados a
partir da celebração deste contrato.
Parágrafo primeiro
O VENDEDOR obriga-se, ainda, a prestar a competente assistência técnica ao
equipamento objeto deste contrato, até o prazo de 03 (três) meses contados da
celebração do mesmo.
Parágrafo segundo
O VENDEDOR, a fim de cumprir os prazos previstos nesta Cláusula, cede os
direitos estabelecidos no Contrato de Prestação de Serviços, celebrado em .....
de ........ de .........., com o INTERVENIENTE ANUENTE, para que este ofereça os
serviços lá contratados em favor da COMPRADORA.
CLÁUSULA QUARTA
A COMPRADORA recebe o bem neste ato, podendo até o 10º (décimo) dia após a
verificação de qualquer vício reclamar abatimento do preço ou a restituição da
quantia paga com a devolução do bem, caso verificados defeitos que diminuam o
seu valor, ou o tornem impróprios para o fim a que se destina.
CLÁUSULA QUINTA - Infração Contratual
No caso de infração de qualquer cláusula do presente contrato, independentemente
de qualquer notificação, fica cominada à parte infratora multa correspondente a
10% (dez por cento) sobre o valor atualizado desta avença e juros de mora de 1%
(um por cento) ao mês, acrescida de correção monetária e honorários advocatícios
de 20% (vinte por cento) em caso de litígio judicial, com a faculdade da parte
inocente rescindir o contrato, pleiteando as perdas e danos resultantes do
rompimento.
CLÁUSULA SEXTA - Anuência
O INTERVENIENTE ANUENTE declara estar ciente de todas as cláusulas
convencionadas neste contrato e com elas concordar, nada tendo a opor contra o
VENDEDOR, em relação às obrigações decorrentes do Contrato de Prestação de
Serviços entre eles celebrado e, tampouco, em face da transferência ora operada
em favor da COMPRADORA, dando quitação dos serviços prestados até a data da
efetiva entrega do bem objeto da presente avença.
Parágrafo único
O INTERVENIENTE ANUENTE obriga-se a prestar a competente assistência técnica e a
oferecer a garantia ao equipamento objeto deste contrato, dentro dos prazos
estipulados na Cláusula Terceira em favor da COMPRADORA, mediante os pagamentos
que se fizerem necessários.
CLÁUSULA SÉTIMA - Foro
As partes elegem o foro da Comarca de .........., Estado do ........, para
dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADORA
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INTERVENIENTE ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)