INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA. –
CONSTITUTO POSSESSORI
Por este instrumento particular de Compromisso de Venda e Compra, em que são
partes de um lado [...]{nome completo e por extenso da compradora},
nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC nº[...], Cédula de
Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...] nº[...], na cidade de
[...], Estado de [...] e, de outro lado[...] (nome completo e por extenso da
vendedora), nacionalidade [...], estado civil [...], profissão [...], CIC
nº[...], Cédula de Identidade RG nº[...], residente e domiciliado à Rua [...]
nº[...], na cidade de [...], Estado de [...], têm, entre si, como justo e
contratado o que se segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os CEDENTES são senhores e legítimos possuidores do
imóvel rural denominado Fazenda ...., localizada no município de ... (SP),
composta das seguintes glebas (descrever):
CLÁUSULA SEGUNDA: que os CEDENTES, possuindo os direitos sobre o
imóvel retro descrito e caracterizado, livre e desembaraçado de quaisquer ônus
reais, foro, pensões ou outras condições e gravames, por este instrumento se
comprometem a CEDÊ-LO ao CESSIONÁRIO, já qualificado, pelo preço total de R$ ...
(extenso) que o CESSIONÁRIO pagará na forma da Cláusula Terceira.
CLÁUSULA TERCEIRA: Que o CESSIONÁRIO, pagará a quantia ajustada, nas
seguintes condições..... (detalhar):
PARÁGRAFO ÚNICO: Caso os pagamentos das parcelas avençadas sejam
feitos em cheques compensáveis, a quitação da obrigação só se tornará efetiva
após a liquidação dos cheques pelo serviço da Câmara de Compensação do Banco
Central do Brasil.
CLÁUSULA QUARTA: O CESSIONÁRIO tomará posse do Imóvel compromissado em
dia/mês/ano, podendo, a partir de tal data, dele usar, gozar, e nele introduzir
as benfeitorias e melhoramentos que julgar necessários.
PARÁGRAFO ÚNICO: A contar desta data e até ...., o imóvel permanecerá
na posse dos CEDENTES, sob expressa condição da "cláusula constitui" (constituto
possessório).
CLÁUSULA QUINTA: Os CESSIONÁRIOS ficarão responsáveis, a partir desta
data, por todos os impostos e taxas que sejam ou venham a ser lançados sobre o
imóvel compromissado, em seus respectivos vencimentos, mesmo os lançados em nome
dos CEDENTES.
CLÁUSULA SEXTA: O presente Contrato Particular é irrevogável e
irretratável e obriga, em todas as cláusulas e condições, tanto as partes
contratantes como seus herdeiros e sucessores.
CLÁUSULA SÉTIMA: As partes contratantes, elegem o foro de ... (..),
para dirimir quaisquer dúvidas ou questões resultantes do presente contrato.
CLÁUSULA OITAVA: O imóvel especificado na Cláusula Primeira, será
entregue como já visto e vistoriado e aceito pelos CESSIONÁRIOS.
CLÁUSULA NONA: Que os CEDENTES declaram, expressamente, para os fins
da Lei nº 8.212/91, que não são responsáveis por contribuições/recolhimentos de
contribuições para a Previdência Social.
CLÁUSULA DÉCIMA: Após a realização dos pagamentos previstos na
CLÁUSULA TERCEIRA, os CEDENTES se comprometem, assim que solicitado pelo
CESSIONÁRIO, a comparecer em Cartório, nesta cidade de .... (...), para outorga
da Escritura definitiva, bem como a fornecer os documentos e certidões
necessárias, sob pena de adjudicação compulsória.
Por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em
três vias e perante as testemunhas abaixo identificadas.
Local e Data.
CEDENTES:
CESSIONÁRIOS:
TESTEMUNHAS: