CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
FINANCIADORA: (Nome da financiadora), C.N.P.J nº (xxx), com Inscrição
Estadual nº (xxx), sediada na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx),
Cep nº (xxx), no Estado (xxx), devidamente representada nesta ato por (nome do
representante legal da Financiadora), (Nacionalidade), (Estado civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente e
domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no
Estado (xxx), que a este subscreve;
FINANCIADO: (Nome completo do financiado), (Nacionalidade), (Estado
civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx),
no Estado (xxx);1
AVALISTA 1: (Nome completo do avalista 1), (Nacionalidade), (Estado
civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx),
no Estado (xxx);
AVALISTA 2: (Nome completo do avalista 2), (Nacionalidade), (Estado
civil) (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx) e C.P.F. nº (xxx), residente
e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no
Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Compra e Venda com Alienação Fiduciária, que se regerá pelas
cláusulas seguintes e pelas condições de preço, forma e termo de pagamento
descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente, tem como OBJETO, o bem adquirido pelo
FINANCIADO da vendedora (xxx) (Denominação ou Razão Social da firma
vendedora do bem objeto do contrato), C.N.P.J nº (xxx), situada na Rua (xxx), nº
(xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
Parágrafo único. Trata-se o bem objeto do contrato de: (xxx) (Descrever o
bem a ser alienado), pelo quantia de R$ (xxx) (Valor total do bem).
DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA
Cláusula 2ª. A fim de oferecer garantia das obrigações principais e
acessórias constantes deste instrumento, o FINANCIADO transfere à
FINANCIADORA, em alienação fiduciária, o bem identificado como objeto deste
contrato.
DO VALOR DA DÍVIDA E ENCARGOS
Cláusula 3ª. A FINANCIADORA entregará ao FINANCIADO,
através de cheque (Dados e o nome do banco) ou carta de crédito, o valor de R$
(xxx) (Valor Expresso), a fim de utilizá-lo como pagamento do valor do bem
identificado na cláusula 1ª, que passará o FINANCIADO a dever, como
principal, à FINANCIADORA.
Cláusula 4ª. O FINANCIADO, por meio deste, confirma-se como devedor
da FINANCIADORA pelo valor que desta recebeu, conforme estipulado na
cláusula 2ª, obrigando-se desde já a se submeter aos seguintes acréscimos:
juros, comissões, correção monetária, imposto sobre operações financeiras
incidente sobre este instrumento.
DAS PRESTAÇÕES E DO PAGAMENTO
Cláusula 5ª. O valor, totalizando o principal e encargos, fixados nas
cláusulas 3ª e 4ª, serão pagos pelo FINANCIADO em (xxx) prestações,
iguais e sucessivas, mensais, vencendo-se a primeira no dia (xxx) de (xxx) de
(xxx), e as demais parcelas, em dia igual, em cada mês sucessivo após o
vencimento da primeira, totalizando o débito a quantia de R$ (xxx) (Valor
Expresso).
Cláusula 6ª. Como forma de controlar o pagamento das parcelas devidas
pelo FINANCIADO, a FINANCIADORA emitirá em favor do FINANCIADO
um boleto contendo avisos-recibos para cada uma das prestações definidas
conforme estabelecido neste instrumento, devendo o mesmo ser apresentado pelo
FINANCIADO no momento em que for efetuar o pagamento de cada uma de suas
parcelas, que deverão ser feitas nas seguintes instituições: (Local ou
instituições financeiras onde o pagamento deverá ser efetuado), devendo-se a
quitação se dar por autenticação mecânica, equivalendo-se a cada uma das
prestações pagas.
DA INADIMPLÊNCIA E DA MORA
Cláusula 7ª. Se vencida, e não quitada qualquer das parcelas do
financiamento, a FINANCIADORA poderá sacar uma letra de câmbio à vista
contra o FINANCIADO pelo valor da parcela em mora, podendo levá-la a
protesto.
Cláusula 8ª. Em caso de inadimplência, o FINANCIADO deverá emitir
em favor da FINANCIADORA uma Nota Promissória, pelo valor total de sua
dívida, incluindo o principal e encargos, sem expresso vencimento, avalizada
pelos avalistas constantes neste instrumento.
Parágrafo primeiro. Caso o FINANCIADO caia em situações como
impontualidade, insolvência ou infração de obrigação legal ou contratual, a
FINANCIADORA escreverá na Nota Promissória o cômputo das parcelas recebidas,
levando-a a protesto pelo saldo devedor que se considerará vencido e exigível de
pleno direito, de forma antecipada.
Parágrafo segundo. A fim de que possa recompor seu caixa, com os valores
empregados no financiamento, a FINANCIADORA aceitará, a débito do
FINANCIADO, letras de câmbio ao portador, sacadas pela interveniente (xxx)
(Empresa Interveniente), colocando essas letras no mercado de capitais,
lastreadas pela Nota Promissória constante nesta cláusula.
Cláusula 9ª. Em ocorrendo a mora do FINANCIADO, serão cobrados do
mesmo, na data da quitação de sua dívida, encargos à taxa máxima que estiver
sendo utilizada pela FINANCIADORA e que, em hipótese alguma, será
inferior às taxas estipuladas neste instrumento.
DAS AÇÕES JUDICIAIS
Cláusula 10ª. Ficarão à mercê da FINANCIADORA, as ações e os
direitos constantes no Decreto-lei nº 911, de 1969, e legislação posterior
aplicável, ficando desde já investida dos poderes para retomar, vender e
transferir aos compradores os bens dos quais, por meio deste instrumento, se
tornou proprietária fiduciária.
Cláusula 11ª. Caso seja proposta a ação de cobrança, o FINANCIADO
ficará, também, responsável pelo pagamento das custas, demais despesas e
honorários de advogado.
DA QUITAÇÃO ANTECIPADA
Cláusula 12ª. Excluindo a situação em que a rescisão antecipada for
decorrente de inadimplência, a liquidação deste contrato, antes da data de seu
vencimento, fica condicionada à concordância dada pela FINANCIADORA.
DOS AVALISTAS
Cláusula 13ª. Os AVALISTAS se obrigam da mesma maneira que o
FINANCIADO.
DA RESCISÃO
Cláusula 14ª. O descumprimento, por qualquer das partes, da cláusulas aqui
constantes dará ensejo à rescisão do presente.
DO FORO
Cláusula 15ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO,
as partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Financiadora)
(Nome e assinatura do Financiado)
(Nome e assinatura do Avalista 1)
(Nome e assinatura do Avalista 2)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Se tratando de pessoa jurídica, após a denominação colocar: "C.N.P.J
nº (xxx), com Inscrição Estadual nº (xxx), sediada na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep nº (xxx), no Estado (xxx);"