Compra e venda de automóvel, a prazo, com pacto de reserva de domínio.
VENDA DE CARRO
Pelo presente instrumento particular de compromisso de compra e venda, de um
lado ......... (nome completo e por extenso do vendedor), nacionalidade .......,
estado civil ......., profissão ........., CIC n.º ........., Cédula de
Identidade RG n.º .........., residente e domiciliado à Rua ....... n.º .......,
na cidade de ....., Estado de ..........., de ora em diante chamado simplesmente
de VENDEDOR e de outro lado ..........., (firma compradora), CNPJ n.º
..................., Inscrição Estadual n.º .........., estabelecida à rua
.........., n.º ........, na cidade de ........., Estado de ..........., de ora
em diante chamada simplesmente de COMPRADOR e representada neste to por ........
(nome completo e por extenso de quem representa a firma), têm, entre si, como
justo e contratado o que segue:
1º CLÁUSULA - O VENDEDOR vende ao segundo, aqui nomeado COMPRADOR, pelo preço
certo e ajustado de ......... (transcrever o valor por extenso) o seguinte:
(descrever, se possível detalhadamente, o que está sendo vendido, com
identificação, número de série ou de fabricação, permitindo que o objeto vendido
possa ser individualizado e facilmente identificado).
2º CLÁUSULA - Por conta do preço referido na cláusula 1ª, o VENDEDOR recebe como
sinal e primeiro pagamento, por parte do COMPRADOR, a quantia de R$ ...........
(transcrever por extenso) e o restante, R$ ............ (transcrever por
extenso), será pago pelo COMPRADOR em .......... (n.º de prestações)prestações
mensais de R$ ........ (transcrever por extenso) cada uma, até o final, sem
juros, e vencíveis a partir de ........... de ............ de ............
3º CLÁUSULA - Por força de pacto de reserva de domínio, aqui expressamente
instituído, e aceito pelas partes, fica reservada ao VENDEDOR a propriedade
do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula 1ª, até que seja liquidada a última das
prestações mencionadas na cláusula 2ª.
4º CLÁUSULA - A posse do(s) objeto(s) descrito(s) na cláusula 1ª, fica sendo do
COMPRADOR, a partir desta data, mas em conseqüência do disposto na cláusula 3ª
deste instrumento, se o COMPRADOR faltar com o pagamento de qualquer das
prestações ficará desde logo constituído em mora e obrigado, sob as penas da
lei, a restituir incontinenti o(s) objeto(s) condicionalmente adquirido(s),
restituição essa que se fará amigavelmente.
5º CLÁUSULA - Fica facultado ao VENDEDOR, no caso de mora ou arrependimento do
COMPRADOR, optar pela rescisão deste contrato ou pela cobrança judicial dos
títulos assinados.
6º CLÁUSULA - A falência do COMPRADOR também resolve este contrato, podendo o
VENDEDOR reivindicar da massa os bens condicionalmente vendidos.
7º CLÁUSULA - Enquanto não tiver pago integralmente o preço, obriga-se o
COMPRADOR a manter em perfeito estado de conservação o(s) bem(ns) de cuja posse
se integra neste ato, defendendo-o da turbação de terceiros, permitindo ao
VENDEDOR a inspeção, quando este achar conveniente e avisando-o por escrito
sempre que mudar de residência ou domicílio.
E por estarem VENDEDOR e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste
instrumento particular, assinam-no na presença das duas testemunhas abaixo, em
....... vias de igual teor e forma, destinando-se uma via para o COMPRADOR e as
demais para o VENDEDOR.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:
CPF:
OBS: n.º 4.886/65, com redação dada pela Lei 8420, de 08.05.1992).
Parágrafo único - A restrição de zona concedida com exclusividade se dar
serviços forenses e pelo cumprimento dos princípios da ética profissional, para
maior prestigio da classe;
- manter a disciplina e boa correspondência.