Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
Por este particular instrumento de contrato de compra e venda com reserva de
domínio, firmado, de um lado, pela ............ (qualificar), e de outro lado
por .............. (qualificar), aqui denominados a primeira VENDEDORA e o
segundo COMPRADOR, é justo e contratado o seguinte:
1ª - A VENDEDORA vende e o COMPRADOR se compromete a pagar as mercadorias
(especificar) constantes na nota fiscal n° ..............., pelo preço de Cr$
............. prestações mensais, iguais e consecutivas, vencendo-se a primeira
no dia ....................... .
2ª - O COMPRADOR obriga-se a efetuar o pagamento das prestações referidas na
cláusula 1ª, no vencimento, no estabelecimento da VENDEDORA, independentemente
de qualquer aviso, notificação ou interpelação, judicial ou extra-judicial.
3ª - A falta de pagamento de três prestações, sucessivas ou intercaladas,
determinará o vencimento antecipado das demais prestações, podendo a VENDEDORA
cobrá-las por via judicial, em ação de execução, cobrando o saldo devedor, juros
de mora, custas e outras despesas, além de honorários advocatícios arbitrados em
20% sobre o valor do débito.
4ª - Para o COMPRADOR, servirá de prova de pagamento das prestações a quitação
lançada nos recibos, no carnê de pagamento ou na duplicata, por autenticação
mecânica da máquina registradora.
5ª - Os juros de mora serão computados à razão de 12% ao ano, a partir da data
de vencimento de cada prestação.
6ª - Ocorrendo um atraso superior a 15 dias no pagamento de uma prestação, será
cobrado do COMPRADOR uma taxa de 2% ao mês sobre o valor da prestação, a título
de despesas de cobrança.
7ª - Ficar reservado à VENDEDORA o exclusivo domínio das mercadorias objeto do
presente contrato, até a liquidação da duplicada emitida e aceita da venda,
havendo as partes aceito o pacto de reserva de domínio, ficando a VENDEDORA com
a faculdade de optar pela integração de posse das mercadorias e ou promover a
competente ação de execução.
8ª - É assegurado à VENDEDORA o direito de ceder ou transferir os direitos e
ações que lhe cabem no presente contrato, dispensado o prévio consentimento do
COMPRADOR.
9ª - Ocorrendo rescisão deste contrato por culpa do COMPRADOR, efetuar-se-á a
avaliação do objeto restituído para verificar a sua depreciação, sendo
descontado o valor restante o valor da prestações vendidas e não pagas,
acrescido dos encargos de financiamento.
10ª - As dúvidas que surgirem serão resolvidas na conformidade da legislação
vigente.
11ª - Como fiador e principal pagador, solidário com as obrigações assumidas
pelo COMPRADOR, assina também o presente contrato o Sr. ........
12ª - Para todas as ações decorrentes do presente contrato, é eleito o foro
desta cidade.
E, para firmeza do justo e contratado, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor e forma, com as testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: