Contrato de compra e venda.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
................... pessoa jurídica de direito privado, com sede na rua
......................, nesta Capital, inscrita no CNPJ MF sob nº
............................, por seus representantes legais abaixo assinados, a
seguir denominada VENDEDORA, e de outro lado, .............., com sede na rua
................., inscrita no CNPJ MF sob nº ......................, por seu
representante legal adiante assinado, a seguir denominada COMPRADORA, por este
instrumento particular e na melhor forma de direito, celebram entre si a
presente compra e venda com reserva de domínio, que se regerá pelas seguintes
cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO
1.1 - A VENDEDORA vende à COMPRADORA, ..................de seu ativo
imobilizado, conforme abaixo especificado, em perfeitas condições de uso,
conforme vistoria feita pelas partes, venda esta que ora se faz com RESERVA DE
DOMÍNIO para a VENDEDORA, até que se efetue o pagamento integral do preço
fixado, em todos os seus termos e condições:
CLÁUSULA SEGUNDA - PREÇO
2.1 - O preço total da venda, que a COMPRADORA pagará à VENDEDORA é de R$
........................, sendo que este valor será pago em ................
parcelas mensais, acrescido de juros . que será pago da seguinte forma:
PARCELA VALOR DA PRESTAÇÃO
R$ VENCIMENTO
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
8ª
9ª
10ª
TOTAL
CLÁUSULA TERCEIRA - MORA
3.1 - Ocorrendo atraso no pagamento, a COMPRADORA ficará sujeita, ao pagamento
de MULTA MORATÓRIA de 2% ao mês (dois por cento ao mês), acrescida ainda, em
qualquer caso, da incidência de juros à taxa de 1% (um por cento) ao mês ou
fração.
3.2 - Ocorrendo atraso no pagamento de uma prestação acarretará vencimento
antecipado das demais.
CLÁUSULA QUARTA - RESERVA DE DOMÍNIO
4.1 - Por força do pacto de reserva de domínio aqui expressamente instituído e
livremente aceito pelas partes, fica reservada à VENDEDORA a propriedade dos
objetos descritos na Cláusula Primeira, até que seja liquidada a totalidade das
obrigações da COMPRADORA aqui contratadas.
CLÁUSULA QUINTA - DEPÓSITO
5.1 - A COMPRADORA declara que os bens ora vendidos com reserva de domínio, são
recebidos sob sua responsabilidade e encargos, passando a ser depositário de
tais bens, de acordo com a lei civil e penal.
CLÁUSULA SEXTA - INALIENABILIDADE E IMPENHORABILIDADE
6.1 - Enquanto não for transferido o domínio dos bens objeto deste instrumento,
a COMPRADORA não poderá vendê-los ou empenhá-los, sem a prévia autorização por
escrito da VENDEDORA, seja a que título for, sob pena de nulidade do ato e
incoerência nas disposições do artigo 171 do Código Penal.
CLÁUSULA SÉTIMA - RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL
7.1 - A COMPRADORA exime expressamente a VENDEDORA de toda e qualquer
responsabilidade por danos causados a terceiros, com a utilização dos bens
objeto deste instrumento, quer civil ou penalmente, bem como de eventuais
prejuízos sofridos durante a vigência deste contrato, inclusive decorrente de
força maior, caso fortuito ou qualquer outro evento.
CLÁUSULA OITAVA - PRAZO
8.1 - O prazo de vigência do presente contrato é ......................
CLÁUSULA NONA - RESCISÃO
9.1 - Este contrato será automaticamente rescindido, se a qualquer tempo ocorrer
uma das seguintes situações:
9.1.1 - Inadimplemento das suas cláusulas e condições:
9.1.2 - Deixando a COMPRADORA de cumprir ou observar qualquer obrigação contida
neste contrato, que seja de sua exclusiva responsabilidade, desde que esgotado o
prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar do envio da competente notificação;
9.1.3 - Em caso de falência ou insolvência da COMPRADORA, ou pela simples
incapacidade de saldar dívidas, mesmo sem haver pluralidade de credores;
9.1.4 - Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas na legislação civil e
comercial, com referência a presente venda.
CLÁUSULA DÉCIMA - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 - Os bens objeto da presente venda, foram previamente vistoriados pela
COMPRADORA, a qual os recebe no estado em que se encontram.
10.2 - A presente compra e venda é realizada em caráter irrevogável e
irretratável, obrigando as partes, seus herdeiros e/ou sucessores.
10.3 - A transferência dos bens será efetuada mediante a emissão
...................
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - FORO
11.1 - As partes elegem o foro da Comarca de .............., para dirimir
eventuais dúvidas oriundas deste instrumento, com renúncia a qualquer outro por
mais privilegiado que seja.
E, por assim estarem justos e contratados, as partes firmam o presente em 3
(três) vias de igual teor e forma na presença de 2 (duas) testemunhas, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
VENDEDORA
____________________
COMPRADORA
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: