Contrato de compra e venda com reserva de domínio.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA
......., pessoa jurídica de direito privado, estabelecida com sede e foro na
cidade de ........ - ........, na rua ....... n.º ....., bairro .....,
devidamente registra da JUCE..... sob o n.º ......., em sessão de .... de ....
de ...., Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ...., na CAD. ICMS - .......sob o n.º
....... Neste ato representada por seu sócio gerente Sr. ......., argentino,
maior, casado, comerciante, residente e domiciliado em ...... - ......, na rua
........... n.º ..., bairro ...., portador da Carteira de Identidade de
estrangeiro n.º ....., CPF n.º ...... doravante denominada "VENDEDORA", e por
outro lado ......., pessoa jurídica, estabelecida com sede e foro na cidade de
..... - ........, na rua ........ n.º ....., bairro ......., CEP .....,
devidamente inscrita no Cadastro de Contribuintes do Estado do ...... sob o n.º
......, Inscrita no CNPJ/MF sob o n.º ...., Neste ato representada por seu sócio
gerente Sr. ......, brasileiro, casado, comerciante, residente na rua .........
n.º .........., bairro ....., na cidade .... - ......, CPF n.º ...... e RG n.º
......, doravante denominada "COMPRADORA", tem justo e contratado de acordo com
as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O objeto do presente negócio é a venda que a VENDEDORA faz à
COMPRADORA dos seguintes equipamentos:
"....... Tornos Mecânicos, novos, marca ..........., modelo
...................., números de série .......... e ........, com seus
acessórios normais, nos termos da Nota Fiscal n.º ........... de ..... de
............... de ......".
CLÁUSULA SEGUNDA: O preço - certo e ajustado entre as partes de comum acordo - é
de R$ .... (....), que a COMPRADORA pagará a VENDEDORA conforme planilha abaixo:
N.º de ordem Vencimento Duplicata n.º Valor R$
total R$
PARÁGRAFO PRIMEIRO: A dívida discriminada na planilha acima, será paga contra
emissão de duplicatas extraídas com base no negócio efetuado através da Nota
Fiscal n.º .... de ..... de ......... de ......, em seus respectivos
vencimentos, na sede da VENDEDORA, através de cobrança bancária, ou onde essa
indicar através de aviso específico.
PARÁGRAFO SEGUNDO: O inadimplemento de qualquer uma das parcelas (planilha),
implica em vencimento antecipado de todas as demais parcelas, incide multa
contratual de .....% (...... por cento ao mês), atualização monetária pelos
índices permitidos, honorários advocatícios a base de 20% (vinte por cento) do
valor da causa, bem como todas as demais despesas necessárias a execução da
dívida ou das medidas destinadas a execução da CLÁUSULA DO PACTO DA RESERVA DE
DOMÍNIO.
CLÁUSULA TERCEIRA: Por força do PACTO DE RESERVA DE DOMÍNIO, aqui instituído e
aceito pelas partes contratantes (Art. 1.070 e 1.071 do CPC), fica reservada a
VENDEDORA a propriedade do objeto deste contrato até que sejam pagas
integralmente todas as duplicatas relacionadas na Cláusula Segunda deste
instrumento, quando imediatamente passará a "COMPRADORA" a plena propriedade do
bem com todos os seus direitos (Art. 1228 NCCB).
CLÁUSULA QUARTA: Ocorrendo inadimplemento quanto a resgate das duplicatas
relacionadas na Cláusula Segunda deste instrumento, ficará a COMPRADORA, desde
logo, constituída em mora, independentemente de qualquer aviso de medida
judicial ou extra judicial, podendo o titular dos direitos creditícios e de
RESERVA DE DOMÍNIO optar entre a cobrança das duplicatas, nos termos do disposto
no Artigo 1.070 do CPC, ou a apreensão e depósito do objeto, nos termos do
Artigo 1.071 do referido CPC.
CLÁUSULA QUINTA: As despesas com transporte, seguro e qualquer outra despesa
acessória do objeto do presente instrumento, será suportada pela COMPRADORA.
CLÁUSULA SEXTA: A VENDEDORA obriga-se a pôr a disposição da COMPRADORA, na data
da assinatura, o bem objeto do presente instrumento para ser retirado e
transportado pela COMPRADORA.
CLÁUSULA SÉTIMA: Elegem as partes para conhecer qualquer ação, acessória,
preparatória, preventiva, cautelar ou principal, exceção, execução,
interpelação, notificação, protesto, vistoria ou execução, decorrente atinente
ou conexa com os negócios jurídicos derivados do presente instrumento, ou sua
execução, o foro da Comarca de ............. - ......, renunciando as partes a
qualquer outro, por mais privilegiado que for, e, especialmente, aos de seus
domicílios.
CLÁUSULA OITAVA: A COMPRADORA declara sob as penas da Lei, que sua sede e foro é
o mesmo que consta da qualificação acima. Também neste ato assume o compromisso
de manter o equipamento objeto do presente instrumento no referido endereço - e
- obriga-se informar a COMPRADORA toda vez que fizer mudança de endereço - ou -
quando queira transladar o referido equipamento para filiais - para tanto
obriga-se desde já - solicitar autorização por escrito da VENDEDORA, sob pena de
incidir em multa contratual.
E por estarem justas e contratadas, assinam as partes o presente instrumento em
...... (..........) vias de igual teor e forma, na presença de ......
(.........) testemunhas para que seja bom, firme e valioso.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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EMPRESA VENDEDORA
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EMPRESA COMPRADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: