A empresa cedente detém marca de móveis e estofados. A
cessão de uso é concedida em caráter gratuito e precário e por tempo
indeterminado, podendo, todavia, haver revogação ou rescisão a qualquer
tempo mediante prévio aviso.
CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE MARCA
Pelo presente instrumento particular, de um lado ..., sociedade por cotas de
responsabilidade limitada devidamente inscrita no CGC/MF sob nº ..., com sede na
Rua ... nº ..., Município de ..., neste ato representada por seu sócio-gerente,
... doravante denominada CEDENTE, e, de outro lado, ..., sociedade por cotas de
responsabilidade limitada devidamente inscrita no CGC/MF sob nº ..., na Cidade
de ...,neste ato representada por seu sócio-gerente ..., doravante denominada
CESSIONÁRIA, tem justo contratado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Na classe de móveis e estofados, detém a CEDENTE a marca ...,
com a qual comercializa seus produtos no território nacional.
CLÁUSULA SEGUNDA: Visando incrementar seus negócios, a CEDENTE concede à
CESSIONÁRIA o direito de utilizar a marca ..., na Cidade de ..., para a
comercialização exclusiva de produtos fabricados pela CEDENTE.
CLÁUSULA TERCEIRA: A presente cessão é concedida em caráter precário e por tempo
indeterminado, podendo, todavia, ser revogada ou rescindida a qualquer tempo
mediante prévio aviso de 30 (trinta) dias.
CLÁUSULA QUARTA: A CESSIONÁRIA não poderá, a qualquer título, ceder o uso da
marca ... a terceiros.
CLÁUSULA QUINTA: A CESSIONÁRIA não se obrigará pelo pagamento de qualquer
compensação pelo uso da marca ..., durante o prazo em que dedicar-se a
comercializar os móveis e estofados da fabricação da CEDENTE.
CLÁUSULA SEXTA: A CESSIONÁRIA não poderá usar a marca própria ou de terceiros,
nem tampouco comercializar produtos similares aos da CEDENTE, enquanto perdurar
a presente cessão.
CLÁUSULA SÉTIMA: A CEDENTE poderá a qualquer tempo inspecionar os produtos
comercializados pela CESSIONÁRIA, visando o cumprimento do disposto na cláusula
supra.
CLÁUSULA OITAVA: Em caso de rescisão do presente instrumento, a CESSIONÁRIA se
obriga a, de imediato, abster-se de utilizar a marca ... sob pena de responder
civil e criminalmente na forma da lei.
CLÁUSULA NONA: Aplicam-se, no que couber ao presente, além das disposições dos
Códigos Civil e Comercial Brasileiro, as disposições do Código de Propriedade
Industrial.
CLÁUSULA DÉCIMA: Elegendo o foro da Comarca de ... (...), para dirimir quaisquer
dúvidas decorrentes do presente instrumento, excetuando-se qualquer outro por
mais privilegiado que seja, firmam-no as partes em 03 (três) vias de igual teor
e para um só efeito, perante as testemunhas a tudo presentes.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: