Trata-se de pedido de rescisão de contrato de leasing,
com devolução de bem.
DISTRATO DE LEASING
(Local e data)
A (nome do fornecedor)
A/C (endereçar ao SAC - Serviço de Atendimento ao Consumidor ou à diretoria da
empresa)
Prezados senhores
Eu ( nome), venho à presença de V. Sas. para expor e solicitar o que segue:
Em (data), firmei com V. Sas. contrato de leasing tendo por objeto (identificar
o bem adquirido).
Ocorre que, impossibilitado de continuar pagando as prestações mensais, dou por
rescindido o referido contrato, entregando nesta data o bem em perfeitas
condições de uso.
Estando em dia com minhas obrigações contratuais, aproveito para notificar V.
Sas. de que as prestações vincendas após esta data não são devidas por força do
disposto no artigo 51, IV, do Código de Defesa do Consumidor, e ainda conforme
reiteradamente decidido pela Justiça:
"Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais
relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o
consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a
eqüidade;"
Atenciosamente,
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Nome e Assinatura