Aditivo ao contrato de depósito com inclusão de
cláusulas que tratam da guarda e conservação de produtos e embalagens.
ADITIVO AO CONTRATO DE DEPÓSITO (GUARDA E CONSERVAÇÃO) DE PRODUTOS E/OU
EMBALAGENS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO OU DA ...... E/OU VINCULADOS A PROGRAMAS
GOVERNAMENTAIS - VERSÃO IV DO PROCESSO ..........., PUBLICADO NO DOU DE
..........., SEÇÃO ........
1- DEPOSITANTE
........, empresa pública federal vinculada ao Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento - MAPA, constituída nos termos da Lei no 8.029, de
12/04/1990, com Estatuto Social aprovado pelo Decreto no 4.514, de 13/12/2002,
com Matriz no .......... Quadra .........., Conjunto ............, Lote
..........., Brasília/Distrito Federal, inscrita no CNPJ sob no ..........,
neste ato representada pelo seu Superintendente Regional do(e) (indicar o(s)
estado(s) administrados pela Sureg e qualificar o titular do cargo) e pelo seu
Gerente de Operações (qualificar o titular do cargo).
2- DEPOSITÁRIA
Razão social:
Inscrição Estadual:
CNPJ
3- DIRIGENTES DA DEPOSITÁRIA:
Nome:
Cargo:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Identidade/Org. exped./UF:
CPF:
Endereço:
Bairro:
Município:
UF:
Nome:
Cargo:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Identidade/Org. exped./UF:
CPF:
Endereço:
Bairro:
Município:
UF:
Nome:
Cargo:
Nacionalidade:
Estado Civil:
Identidade/Org. exped./UF:
CPF:
Endereço:
Bairro:
Município:
UF:
4- FIEL DEPOSITÁRIO:
Nome:
Nacionalidade:
Estado civil:
Identidade:
CPF:
Endereço:
Município:
UF:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Consoante Cláusula Vigésima Quarta das Condições do Contrato de Depósito (Guarda
e Conservação) de Produtos e/ou Embalagens de Propriedade da União ou da
................................., modelo publicado no DOU de
..............................., objetiva o presente Aditar o Contrato de
Depósito firmado em (informar a data de assinatura) e cujo extrato foi publicado
no DOU em (informar a data de publicação do extrato), para fins de incorporação
das Subcláusulas Primeira, Segunda, Terceira, Quarta e Quinta da Cláusula Décima
Terceira Da Entrega do Produto e/ou Embalagem, constante no modelo das Condições
do Contrato de Depósito publicado no DOU de....................., Seção 1, na
forma a seguir:
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DA ENTREGA DO PRODUTO E/OU EMBALAGEM
SUBCLÁUSULA PRIMEIRA
Após o recebimento da comunicação de que trata o caput desta Cláusula não será
admitido iniciar serviços de manutenção, tratamentos fitossanitários e outros
que possam prejudicar a retirada da mercadoria, salvo serviços já iniciados ou
por motivo de força maior, os quais serão devidamente justificados e
comprovados, situações em que a DEPOSITÁRIA disporá de 05 (cinco) dias úteis
para cumprir a obrigação ora estabelecida.
SUBCLÁUSULA SEGUNDA
Na entrega do produto e/ou embalagens objeto deste Contrato, a DEPOSITÁRIA
deverá faturar ao comprador as despesas incidentes sobre o que for objeto da
venda, na forma prevista nas Cláusulas Quarta e Quinta, desde que os produtos
sejam retirados no prazo consignado no edital e/ou Aviso de Venda ou outro
documento que confirma a operação de venda.
SUBCLÁUSULA TERCEIRA
A DEPOSITÁRIA não poderá cobrar dos adquirentes despesas de armazenagem
incidentes sobre produtos e/ou embalagens na quinzena em que ocorrer a
transferência do produto;
SUBCLÁUSULA QUARTA
A DEPOSITÁRIA permitirá o acesso de classificadores às dependências de sua
Unidade Armazenadora, para a obtenção de amostra do produto comercializado e
aferição de sua qualidade, obrigando-se o seu representante legal e o do
adquirente, este se achar conveniente, a apor suas assinaturas ou rubricas no
invólucro ou recipiente em que for recolhida a amostra, que conterá a descrição
do produto, o número do lote, a safra e a identificação do armazém (CDA), para o
fim de atestar sua autenticidade.
SUBCLÁUSULA QUINTA
Tratamentos fitossanitários que exijam período de carência superior a 05 (cinco)
dias deverão ser comunicados formalmente à DEPOSITANTE, com antecedência mínima
de 30 (trinta) dias precedentes à data do seu início?.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas nas Condições do
Contrato de Depósito, não alteradas expressamente por este instrumento.
E, por estarem justas e acordadas, firmam as partes o presente aditivo, em 03
(três) vias de igual teor e forma, juntamente com o Fiel Depositário, na
presença das testemunhas instrumentais abaixo qualificadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
DEPOSITANTE
____________________
DEPOSITÁRIA
Superintendente Regional de(o) ........... Dirigente
____________________
GERENTE
____________________
DIREGENTE
____________________
FIEL-DEPOSITÁRIO
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: