Contrato de revenda e/ou representação comercial.
CONTRATO DE REVENDA E/OU REPRESENTAÇÃO COMERCIAL
CONTRATANTE: ..........., com sede em .................... - ....., à rua
.................. nº ......., ...... andar, CNPJ nº ..................., neste
ato representado por seu sócio-gerente Sr. ....................................,
Alemão, maior, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta
..................., à Av. .............................. nº ......, portador da
cédula de identidade mod. ..... nº ............. e inscrito no CPF sob nº
..........................
CONTRATADA: ..................., com sede em .................... - ....., à rua
............... nº ......., ...... andar, bairro ............, registrada no
CNPJ nº ..................., neste ato representado por seus sócios
......................, brasileiro, maior, divorciado, técnico em contabilidade,
residente e domiciliado à rua ............................... nº ......, bairro
............., cidade de ............... - .... portador da cédula de identidade
mod. ..... nº ............. e inscrito no CPF sob nº .........................,
e ...................................., brasileiro, maior, solteiro, técnico em
eletrônica, residente e domiciliado à rua ...................... nº ......,
bairro ............., cidade de ............... - .... portador da cédula de
identidade mod. ..... nº ............. e inscrito no CPF sob nº
...........................
1.O Contratante é uma empresa que importa, comercializa e presta assistência
técnica com relação à aparelhos auditivos.
2.Pelo presente instrumento o Contratante concede à Contratada a revenda dos
referidos produtos, com a observação das cláusulas e condições ora avençadas.
3.O presente contrato é celebrado pelo prazo de ...... (........) ano,
renovando-se automaticamente por igual período. Se uma das partes desejar
rescindi-lo, caberá aviso prévio de ...... dias antes do término de cada período
anual.
4.A Contratada somente poderá revendedor e de qualquer forma comercializar os
aparelhos auditivos de marca e modelos adquiridos ou fornecidos pelo
Contratante, abstendo-se de negociar, vender ou mesmo exercer a representação
destes aparelhos de outra marca e modelo.
4 a. A contrata será exclusiva ...... e ....... para ......e região
.............
5. A Contratada assume, com a presente, o compromisso para a venda de uma quota
anual de, no mínimo, ....... aparelhos, com um aumento mínimo, anual, de
......%.
6. O prazo de pagamento é de ...... dias após emissão da nota fiscal com
bloqueto de cobrança bancária.
7. Os produtos vendidos não poderão ser trocados ou devolvidos.
8.É facultado à Contratada a utilização das marcas dos aparelhos adquiridos do
Contratante para divulgação e propaganda, respeitando o bom nome e o bom senso.
9.A garantia dos aparelhos correspondentes a ...... meses contados a partir da
data da emissão da nota fiscal dos aparelhos originais de fábrica ou montados
pelo contratante, excluindo-se aparelhos montados pela Contratada ou danificados
por mau uso ou fatores externos prejudiciais ao bom funcionamento.
10.A Contratada compromete-se a comunicar ao Contratante a concorrência pública
da qual eventualmente ele, não possa participar.
11. Ocorrendo fatores externos alheios à vontade do Contratante, poderá o mesmo
alterar a vigente tabela de descontos.
12. Especificamente com referência ao produto ....................., o
Contratante poderá conceder um desconto especial de ......% sobre a Tabela de
Preços atualizada vigente, sempre que a Contratada efetuar encomenda mensal
superior a ....... aparelhos. Encomendas mensais menores terão seus preços
calculados com os descontos previstos pela Tabela normal em vigor.
13. A Contratada poderá também efetuar a intermediação de venda dos aparelhos
conforme Tabelas em vigor para consumidores; neste caso fará jus a uma comissão
de .....% sobre o valor líquido da mercadoria intermediada.
14.O valor da comissão será paga no final do mês em que ocorrer a liquidação por
parte do cliente final / consumidor.
15. Na intermediação referida pela cláusula 13 acima não haverá exclusividade
geográfica nem de produtos.
16.Nos negócios de representação aplicar-se-á, no que for cabível, a Lei nº
4.886/65 e suas complementações.
17.Ocorrendo promoção de alguma mercadoria ou aparelhos, as partes acertarão
previamente as suas condições, vantagens e custos, cabendo a cada uma delas
assumir a sua parte proporcional.
18. A Contratada não poderá ceder ou transferir a terceiros nenhum direito
constante deste Contrato, sem a expressa anuência, por escrito, do Contratante.
19.Quaisquer alterações do presente Contrato somente poderão ser introduzidas
por escrito e com o consentimento expresso de ambas as partes.
20.Será motivo de justa causa para a rescisão unilateral deste instrumento, se
qualquer das partes não estiver com sua documentação fiscal em ordem.
21.Ocorrendo Alteração Contratual ou mudança na estrutura societária da
Contratada, esta deverá ser comunicada, por escrito, ao Contratante, com
antecedência mínimo de ...... dias da respectiva formalização.
22. As partes elegem o foro de ................. para dirimir qualquer dúvida ou
divergência de interpretação decorrente deste instrumento.
E, por assim haverem acordado, firmam o presente Contrato, na presença de duas
Testemunhas, para os fins legais.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: