Aditamento a contrato de arrendamento mercantil -
leasing.
ADITAMENTO A CONTRATO DE LEASING
PRIMEIRO ADITAMENTO AO CONVÊNIO PARA INCREMENTAR PROGRAMA DE VENDAS ATRAVÉS DE
LINHA DE CRÉDITO ESPECIAL DO .... OPERAÇÕES DE LEASING
Pelo presente instrumento particular, as partes, de um lado, ......, instituição
financeira privada com sede na Cidade de ..., Estado de ......., na Rua
............., inscrita no CNPJ sob n.º...... (doravante denominado simplesmente
".............") e, de outro lado, ....., empresa sediada na Cidade de ......,
Estado de ...., na Rua ........, inscrita no CNPJ sob n.º ..... (doravante
denominada simplesmente "................").
Considerando que, em ..../...../..., a ..... firmou com a empresa .......
("...................."), o Convênio para Incrementar Programa de Vendas Através
de Linha de Crédito Especial do ........ OPERAÇÕES DE LEASING (doravante
denominado simplesmente "CONVÊNIO"),
Considerando que por força da Assembléia Geral Extraordinária da .........
realizada em ...../...../....., foi aprovada por unanimidade a alteração da sua
respectiva denominação social para .........., tendo sido tomadas todas as
providências legais necessárias para a regularização de tal ato;
Considerando que a ....... e a ............ (doravante denominadas, em conjunto,
simplesmente "partes") desejam aditar o CONVÊNIO, de forma a regulamentar os
procedimentos a serem adotados pelas partes em casos de demandas judiciais
decorrentes de transações celebradas no âmbito do CONVÊNIO,
RESOLVEM as partes celebrar o presente Primeiro Aditamento ao Convênio para
Incrementar Programa de Vendas através de Linha de Crédito Especial do
............., que se regerá pelas seguintes cláusulas e condições:
1. - A Cláusula Sexta do CONVÊNIO ("DA INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE"), passa a
vigorar com a seguinte nova redação:
"CLÁUSULA SEXTA: DA INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE"
Na hipótese de inadimplemento do CLIENTE no EMPRÉSTIMO, a ..... e a ............
obrigam-se a proceder do seguinte modo:
(I) a ......... informará, uma vez ao mês, à ................., a relação dos
CLIENTES inadimplentes;
(II) a ........, até .... (......) dias a contar da data da ocorrência do
inadimplemento, tentará receber o seu crédito de forma amigável e extrajudicial
junto ao CLIENTE;
(III) a partir do ............... (......) dia de inadimplência do CLIENTE, a
........ chamará a ............. para efetuar o pagamento do valor devido pelo
CLIENTE, objeto do EMPRÉSTIMO, podendo, se for do seu interesse, declarar a
dívida do CLIENTE antecipadamente vencida e cobrar da ........... a totalidade
do saldo devedor do EMPRÉSTIMO. O pagamento da fiança deverá ocorrer no prazo
máximo e improrrogável de até ...... (.........) dias a contar da solicitação da
..........., devidamente atualizado/corrigido até a data do respectivo pagamento
da fiança, pelo índice de variação dos Certificados de Depósito Interfinanceiro
- CDI;
(IV) caso a ...... opte por declarar a dívida do CLIENTE antecipadamente vencida
e cobre da ..... a totalidade do saldo devedor do EMPRÉSTIMO, a ...., após ter
efetuado junto à ....... o pagamento da totalidade do saldo devedor do
EMPRÉSTIMO, sub-rogar-se-á nos direitos e garantias detidos pela ...... contra o
CLIENTE e estará livre para propor contra o CLIENTE, em nome próprio, as ações
que julgar convenientes;
(V) caso a ........... opte por cobrar o valor da fiança de forma parcial,
segundo os respectivos vencimentos das obrigações do CLIENTE em decorrência do
EMPRÉSTIMO, a .......... poderá, em nome da ........., tomar todas as medidas
judiciais e extra-judiciais que se fizerem necessárias à recuperação dos
créditos contra os CLIENTES. Para tanto, a .............. deverá outorgar
poderes da cláusula "ad judicia et extra" para os seguintes advogados neste ato
expressamente indicados pela ......: Drs. ....., brasileiro, casado, advogado,
portador da Cédula de Identidade R.G. n.º ....... e inscrito no CPF/MF sob n.º
......, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do ......, sob n.º
..... e ...., brasileiro, solteiro, advogado, portador da Cédula de Identidade
R.G. n.º ....... e inscrito no CPF/MF sob n.º ...... , inscrito na Ordem dos
Advogados do Brasil - Seção do ......, sob n.º ......., ambos com escritório na
Cidade de ...., Estado do ............, na Rua ....... .
(VI) Independentemente de quaisquer descontos concedidos pela ..... aos CLIENTES
no exercício dos poderes acima conferidos e independentemente do resultado de
qualquer ação proposta pela ........ em nome da ....... para cobrança dos
valores devidos pelos CLIENTES, ou de CLIENTES em face da .........., (inclusive
em caso de declaração judicial de nulidade ou inexigibilidade, parcial ou total,
de cláusulas, contratos, títulos ou valores/importâncias pleiteados por
CLIENTES, determinação de redução de juros, etc.), as obrigações da ....
decorrentes da garantia prestada à ............. na forma da Cláusula Sétima
deste instrumento não sofrerão qualquer diminuição ou alteração, permanecendo
válidas e exigíveis pela totalidade dos créditos nas condições originalmente
pactuadas entre o ........ e os CLIENTES, nos termos dos EMPRÉSTIMOS;
(VII) Fica também certo e ajustado entre as partes que a obrigação da
....................... decorrente da fiança prestada na forma da Cláusula
Sétima deste instrumento permanecerá inteiramente válida e exigível,
independentemente da recuperação, parcial ou total, judicial ou extra-judicial,
dos créditos detidos pela ...................... contra os CLIENTES, razão pela
qual a ......... só estará obrigado a restituir à ...... as cartas de fiança
referidas na Cláusula Sétima após a total satisfação de seu crédito;
(VIII) Fica desde já estipulado que todos os custos decorrentes do exercício,
pela .........................., dos poderes mencionados no item (IV) desta
Cláusula, bem como eventuais valores que a
......................................................... venha a ser demandado,
compelido, condenado ou por qualquer forma obrigado a pagar em decorrência de
tal exercício, tais como, mas não limitados a indenizações, inclusive por dano
moral ou material, honorários advocatícios, de sucumbência e custas processuais,
correrão por conta exclusiva da ...............;
(IX) Caberá exclusivamente à ..... a decisão quanto ao procedimento a ser
adotado nos casos de ações propostas por CLIENTES contra a ......, podendo a
.......... indicar advogados para sua defesa ou utilizar os advogados indicados
pela ........ . Nos casos de ações propostas por CLIENTES contra a ............
em decorrência de ou vinculadas a ações anteriores propostas contra CLIENTES
pela ........ em nome da .................., caberá à
............................. a responsabilidade pelo pagamento de custas
processuais, honorários advocatícios e de sucumbência, bem como de eventuais
indenizações, inclusive por dano moral ou material, independentemente do
advogado ter sido indicado pela ............. ou pela ....... . Nos casos em que
a ação proposta por CLIENTE contra a ............ não decorra ou não tenha
vinculação com ações anteriores propostas pela ................ em nome da
......., a responsabilidade pelo pagamento de custas processuais, honorários
advocatícios e de sucumbência, bem como de eventuais indenizações, inclusive por
dano moral ou material caberá à parte que tiver indicado o respectivo advogado.
2.- As alterações do CONVÊNIO realizadas pelas partes nos termos deste
aditamento não implicam em novação, pelo que permanecem em vigor e plenamente
aplicáveis todas as demais cláusulas e condições do CONVÊNIO não expressamente
alteradas pelo presente instrumento, bem como todas as garantias anteriormente
constituídas em decorrência do CONVÊNIO.
3.- O presente instrumento é celebrado em caráter irrevogável e irretratável,
obrigando as partes, seus herdeiros e sucessores a qualquer título.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: