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Comércio e indústria
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Antecipação de valores
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O antecipado se reconhece devedor de quantia que
deverá ser paga ao antecipante, dando em garantia o penhor de mercadorias.
CONTRATO DE ANTECIPAÇÃO DE VALORES
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
ANTECIPANTE: (Nome do Antecipante - Banco Credor - S.A), Agência nº (xxx),
inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), situado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), neste ato representado pelo
gerente comercial (xxx) (Nome), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua
(xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. nº (xxx), no Estado (xxx);
ANTECIPADO: (Nome do Antecipado), (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil),
Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), detentor da conta corrente nº
(xxx), Agência nº (xxx), Banco (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº
(xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Antecipação, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como objeto a antecipação de valores pela
ANTECIPANTE ao ANTECIPADO.
DA DÍVIDA E DA GARANTIA DE PAGAMENTO
Cláusula 2ª. O ANTECIPADO se reconhece devedor da quantia de R$ (xxx) (Valor
expresso), que deverá ser paga à ANTECIPANTE.
Cláusula 3ª. Será dado em garantia de quitação do débito o penhor das
mercadorias (xxx) (Descrever as mercadorias).
Parágrafo único. Tais mercadorias ficarão depositadas em nome da ANTECIPANTE no
Armazém (xxx) sito à Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep (xxx),
no Estado (xxx).
DO PAGAMENTO
Cláusula 4ª. A dívida será quitada em (xxx) parcelas iguais no valor de R$(xxx)
(Valor expresso), totalizando a quantia de R$ (xxx) (Valor expresso), acrescida
dos juros e encargos correspondentes e devidos, a serem pagas nas datas abaixo
especificadas:
a) 1ª parcela: dia (xxx);
b) 2ª parcela: dia (xxx);
c) 3ª parcela: dia (xxx).
Cláusula 5ª. As parcelas deverão ser pagas pelo ANTECIPADO na Agência
supracitada, nas datas e condições ora acertadas.
Cláusula 6ª. Os juros cobrados serão de (xxx)% ao mês, totalizando juros de
(xxx)% sobre o valor total da dívida.
Cláusula 7ª. Se as mercadorias sofrerem diminuição de seu preço, fica o
ANTECIPADO desde já obrigado a reforçar a garantia dada. Se, ao contrário, as
mercadorias em questão se valorizarem economicamente, deverá a ANTECIPANTE
liberar parcialmente e proporcionalmente as mercadorias ao ANTECIPADO, retendo,
portanto, somente aquelas que realmente retratem a dívida.
DOS DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA ANTECIPANTE
Cláusula 8ª. A cada parcela que for quitada, a ANTECIPANTE se compromete a
entregar ao ANTECIPADO a quantidade de mercadoria correspondente a esse valor da
dívida paga.
Cláusula 9ª. Caso o ANTECIPADO não cumpra com sua obrigação de pagar a dívida
total já especificada, a ANTECIPANTE poderá vender as mercadorias que ficarão em
seu poder para que possa reaver, dessa forma, a quantia antecipada. Não haverá,
para isso, necessidade de nenhuma espécie de formalidade judicial ou
extrajudicial.
Cláusula 10ª. A ANTECIPANTE não se responsabiliza pelo perecimento, danos ou
estragos sofridos pelas mercadorias, que ficarão a risco do ANTECIPADO mesmo que
depositadas em nome da ANTECIPANTE.
DA RESCISÃO
Cláusula 11ª. O contrato poderá ser rescindido de pleno direito pela ANTECIPANTE
caso a Cláusula 7ª do presente instrumento não seja totalmente cumprida.
Cláusula 12ª. Se houver atraso no pagamento de duas parcelas, consecutivas ou
não, haverá rescisão do contrato, podendo a ANTECIPANTE dispor das mercadorias
dadas como garantia de pagamento da dívida.
DO FORO
Cláusula 13ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx).
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante Legal da Antecipante)
(Nome e assinatura do Antecipado)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
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