Contrato de penhor mercantil.
CONTRATO DE GARANTIA
Pelo presente instrumento particular de penhor
mercantil.........................Ltda., pessoa jurídica de direito privado,
(qualificação e endereço) , neste ato representada por........(qualificação e
endereço) e ....................S/A, pessoa jurídica de direito privado(
qualificação e endereço), nesta ato representada por.................(
qualificação e endereço), ajustam o seguinte.
1...... LTDA. Exerce representação comercial para ...........S/A, conforme
contrato de representação comercial pactuado entre as partes em relação ao qual
o presente contrato de penhor mercantil tem caráter de acessoriedade, ou seja,
garantia à obrigação comercial.
2. .............Ltda., para garantir o integral pagamento de todos e quaisquer
débitos que forem intermediados pela REPRESENTANTE COMERCIAL junto a seus
clientes, assim como acessórios da dívida principal, dá em penhor mercantil os
seguintes caminhões:..............., avaliados em R$.............(...........)
cada.
3. Esgotadas as possibilidades de acerto junto à REPRESENTANTE, caso haja
inadimplência frente aos negócios por ela agendados, a REPRESENTADA poderá
executar o presente Contrato de Penhor, hipótese em que os caminhões dados em
garantia poderão ser adjudicados judicialmente pela REPRESENTADA. Em ocorrendo
adjudicação dos mesmos, caso o valor do débito ( devidamente corrigido com todos
os seus acessórios) seja inferior ao limite da garantia apresentada pelos
caminhões, qual seja R$ ....(....), isto é, em havendo saldo credor, este deverá
ser depositado na conta de titularidade da REPRESENTANTE a ser devidamente
informada, ou seja, a diferença somente será depositada mediante a transferência
do domínio e posse do penhor dado em favor da.....................S/A.
Parágrafo Primeiro: se houver devolução de cheque ou título protestado, a
REPRESENTANTE terá o direito de descontar no pagamento da remuneração da
REPRESENTANTE, em uma única vez ou parcelamento
Parágrafo Segundo A REPRESENTADA antes de executar o presente contrato de penhor
em virtude da ocorrência de débitos, estabelecerá contato com a REPRESENTANTE,
objetivando que seja estipulado, em comum acordo, um prazo para que a
REPRESENTANTE providencie a quitação do débito junto ao cliente, desde que
aludida cobrança junto aos clientes devedores seja amigável, sendo que referido
prazo não ultrapasse mais do que 30 dias.
4. ........(nome completo, qualificação e endereço), na qualidade de depositário
dos referidos caminhões, obriga-se a guardá-los e a conservá-los, em estando
ciente de que se não entregar os mesmos quando exigido pela REPRESENTADA, na
hipótese do não adimplemento dos negócios por ela intermediados, será compelida
a fazê-lo mediante prisão civil, conforme autorizado pelo art. 35 da lei 492/37
e art 5°, inciso LXVII da CF.
5. Em se consolidando a rescisão do Contrato principal de representação
comercial, o presente contrato acessório de garantia será rescindido de pleno
direito.
6. .........S/A obriga-se a proceder o registro deste penhor mercantil ao
cartório de títulos e documentos, bem como expedir ofício anexando cópia deste
instrumento ao departamento de trânsito da cidade de........., para o devido
registro à margem dos veículos de placas.......e.....
Os CONTRATANTES por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento
particular em .....vias de igual conteúdo
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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REPRESENTANTE COMERCIAL
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REPRESENTADA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: