Contrato de comodato, cujo objeto consiste em máquina industrial. O comodatário responsabiliza-se pela manutenção e conservação,
bem como devolução do bem no mesmo estado em que imitiu-se na sua posse.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE COMODATO
Por este instrumento particular, ......, estabelecida na rua ....., .........,
em ....., ..... (Estado), com contrato social registrado na Junta Comercial do
Estado do ..... sob nº ....., de ..., inscrita no CGC/MF sob nº ......, neste
ato representada por seu sócio-gerente Sr. ........, ....... (nacionalidade),
....... (estado civil), ....... (profissão), residente e domiciliado na rua
...... , nº......., em ......., .......... (Estado), R.G. nº ....... e CPF/MF nº
......., doravante simplesmente denominada "COMODANTE", e ...... (nome da
empresa), estabelecida na rua ......, nº ........, em ......., ....... (Estado),
com contrato social registrado na Junta Comercial do Estado de ........ sob nº
........, de ..... (data) e inscrita no CGC/MF sob nº........., neste ato
representada por seu sócio-gerente Sr. ......, .... (nacionalidade), ....
(estado civil), ..... (profissão), residente e domiciliado na rua ........,
nº..........., na cidade de ........., ...... (Estado), R.G. nº .......,
inscrito no CPF/MF nº ........, doravante simplesmente denominada "COMODATÁRIA",
têm entre si justo e acertado o que segue:
Capítulo I
Do Objeto
Cláusula Primeira - Tem por objeto este contrato a cessão gratuita de uso de
....., marca ......, capacidade ......, de série nº ......, de propriedade da
COMODANTE à COMODATÁRIA, neste ato, nas condições estabelecidas neste
instrumento.
Cláusula Segunda - A presente cessão restringe-se apenas ao uso do bem
identificado na cláusula anterior, nas atividades industriais da COMODATÁRIA,
nos termos do Novo Código Civil, art. 579
Capítulo II
Do Prazo
Cláusula Primeira - O presente comodato, terá duração de ........ meses contados
a partir da data da assinatura deste, sendo que a COMODATÁRIA compromete-se a
restituir o bem descrito no Capítulo I, nas mesmas condições de uso e
conservação em que se encontra nesta data.
Cláusula Segunda - Expirado o prazo aqui ajustado, as partes poderão concordar
em prorrogação, mediante simples troca de correspondência, ratificando todas as
demais cláusulas existentes.
Capítulo III
Da Locação
Cláusula Primeira - Expirado o prazo acordado no capítulo anterior e, não
havendo prorrogação expressa do presente instrumento, nos termos da cláusula
segunda do mesmo capítulo e ainda, continuando a COMODATÁRIA de posse do bem
emprestado, as relações entre as partes contratantes passam a ser reguladas pela
legislação relativa à locação de bens móveis e pelo constante neste capítulo.
Cláusula Segunda - Ajustado entre as partes que, deixando a COMODATÁRIA de
restituir à COMODANTE o bem objeto deste contrato, aquela pagará a esta, a
título de locação pelo uso do bem o valor equivalente a ...... (valor) por mês
ou fração, até a efetiva restituição. Fica ajustado também que o prazo da
referida locação será de ....... (nº de dias) contados da data do término do
comodato ora contratado.
Cláusula Terceira - Extrapolando o prazo máximo fixado na cláusula anterior,
fica a COMODATÁRIA sujeita ao pagamento de multa fixada em ......... do valor da
locação para cada ..... dias em que o bem ainda permanecer em seu poder, além de
eventual ação judicial visando a retomada do bem e do pagamento do aluguel
ajustado na cláusula antecedente. O pagamento de valores citados nesta cláusula
serão efetuados na sede da COMODANTE, cujo endereço consta do preâmbulo deste
pacto, até o terceiro dia do mês seguinte ao da locação.
Capítulo IV
Do Uso
Cláusula Única - O bem objeto da cessão destina-se exclusivamente ao uso nas
atividades industriais da COMODATÁRIA, no estabelecimento desta, vedada a sua
utilização em outras operações estranhas à que se propõe.
Capítulo V
Da Manutenção do Bem
Cláusula Primeira - Todas as despesas de manutenção e conservação do bem
emprestado, de qualquer natureza, inclusive seguro, serão de responsabilidade da
COMODATÁRIA.
Cláusula Segunda - A manutenção e conservação, quando necessárias, serão
efetuadas por técnicos indicados pela COMODANTE, sendo vedada a contratação de
terceiros desconhecidos da mesma.
Cláusula Terceira - Sob quaisquer circunstâncias, a COMODATÁRIA terá direito a
ressarcimento de eventuais despesas com a manutenção e conservação do bem
emprestado.
Cláusula Quarta - A COMODATÁRIA obriga-se a manter o bem objeto desse pacto, em
perfeitas condições de uso e funcionamento.
Capítulo VI
Da Rescisão
Cláusula Primeira - O presente contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo,
a critério das partes.
Cláusula Segunda - Infringida pela COMODATÁRIA, a cláusula única do Capítulo IV
deste Instrumento, a rescisão será automática, devendo o bem ser restituído
imediatamente à COMODANTE sob pena da aplicação do disposto no Capítulo III
deste instrumento.
Cláusula Terceira - Sob qualquer hipótese, o pagamento de aluguel previsto neste
contrato não elide eventual ação judicial cabível.
Cláusula Quarta - Ocorrendo a hipótese de encerramento de atividades da
COMODATÁRIA na vigência do presente instrumento, deverá esta restituir o bem à
COMODANTE, no prazo máximo de ......... dias contados da data de sua
paralisação, nas mesmas condições operacionais em que o recebe, sob pena de
incorrer em multa aqui estipulada equivalente a ........ por dia.
Capítulo VII
Da Responsabilidade da COMODATÁRIA
Cláusula Única - As condições de risco do bem ora emprestado são de inteira
responsabilidade da COMODATÁRIA, mesmo que em situações de caso fortuito ou
força maior, devendo esta diligenciar para que o estado do bem seja preservado
em qualquer circunstância, sob pena de se responder por danos causados.
Capítulo VIII
Eleição do Foro
Cláusula Primeira - As partes, de comum acordo, elegem o foro da Comarca de
........,......, para dirimir eventuais conflitos oriundos do presente
instrumento, renunciando a qualquer outro, por privilegiado que possa ser.
Cláusula Segunda - Os casos omissos serão resolvidos pelas partes contratantes,
de comum acordo, ou pelas disposições legais aplicáveis à espécie.
E, por estarem de comum acordo, assinam o presente instrumento em 3 (três) vias
de igual teor, para que produzem um só efeito, o qual fazem na presença de duas
testemunhas que a tudo assistiram e também assinam.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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COMODANTE
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COMODATÁRIA
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SÓCIO-GERENTE
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SÓCIA-GERENTE
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TESTEMUNHAS(1)
Nome (RG, CPF, endereço)
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TESTEMUNHAS(2)
Nome (RG, CPF, endereço)