Contrato de fiança realizado em compra e venda de bens móveis. Fiadores obrigam-se inclusive ao pagamento de perdas e danos
causados pelo inadimplemento do contrato principal.
CONTRATO DE FIANÇA
Pelo presente instrumento particular de fiança, de um lado .....( razão social
da empresa), situada na rua ....., n.º ....., inscrita no CNPJ sob o nº .....,
representada neste ato pelo seu gerente Sr. .....( nome completo e por extenso),
nacionalidade ....., estado civil ....., profissão .....,cédula de identidade RG
nº ....., inscrito no CPF/MF sob o n.º....., residente e domiciliado na rua
..... , nº ....., na cidade de ....., estado de ....., adiante designado
CREDORA, e do outro lado......, (nome completo e por extenso) nacionalidade
....., estado civil ....., profissão ....., cédula de identidade RG nº .....,
residente e domiciliado na rua ....., nº ....., nesta cidade de ....., Estado de
....., denominado de DEVEDOR e por sua vez, o Sr ..... ( nome completo e por
extenso) nacionalidade ....., estado civil ....., profissão ....., cédula de
identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob o n.º.....e sua mulher .....
(nome completo e por extenso) nacionalidade ....., estado civil ....., profissão
....., cédula de identidade RG nº ....., inscrito no CPF/MF sob o n.º.....,
residentes e domiciliados na rua ....., nº ....., nesta cidade de ....., Estado
de ....., adiante designados FIADORES, fazem por contratado de acordo com as
cláusulas e condições seguintes:
Cláusula primeira
O presente termo contratual tem por objeto a fiança da compra e venda realizada
da empresa CREDORA, referente aos móveis ..... ( descrever os móveis) adquiridos
pelo DEVEDOR na data de .../...../....., conforme nota fiscal n.º ......,
totalizando o valor de R$ ..... ( descrever o valor por extenso).
Cláusula segunda
O valor referente a compra e venda será parcelado em ..... vezes, ficando os
FIADORES responsáveis pelo fiel cumprimento dos valores devidos, caso o DEVEDOR
não realize o pagamento.
Parágrafo único: Os FIADORES, obrigam-se a pagar, não só a quantia pecuniária
acima citada, devida pelo seu afiançado, mas também os respectivos juros
estipulados, desde que o afiançado não o faça no prazo avençado,
comprometendo-se, por seus bens, a tornar firme e valiosa esta fiança, nos
termos deste contrato.
Cláusula terceira
Os bens apresentados em garantia pelos FIADORES, apresentam-se livre de qualquer
encargo, caso ocorra alguma restrição imposta por terceiros, os FIADORES
imediatamente comprometem-se em comunicar a CREDORA do fato e renovar a garantia
no prazo de ......
Parágrafo único: Ocorrendo a inadimplência do DEVEDOR e dos FIADORES, estes por
não possuir mais bens garantidores, ficarão responsáveis pelo débito além de
indenização por perdas e danos por terem descumprido o teor inicial da cláusula
terceira.
Cláusula Quarta
O CREDOR poderá a qualquer momento requerer complementação da garantia dada em
fiança, mesmo que não ocorra a inadimplência.
Cláusula Quinta
Ocorrendo a inadimplência de qualquer parcela por mais de 30 dias, os FIADORES,
serão notificados para realizarem o pagamento do principal e acréscimos devidos.
Cláusula Sexta
Fica eleito o foro da comarca de ..... para dirimir qualquer litígio que venha
originar-se no presente contrato de fiança ou do contrato de compra e venda ora
vinculado, desta forma, fica renunciado outro foro por mais privilegiado que
seja.
Para firmeza e prova do acordo feito, ratificamos este instrumento particular em
... (...) vias de igual teor, que forma assinadas pelo devedor, credor e fiador,
perante as testemunhas que também as subscrevem.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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NOME DOS FIADORES
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CREDOR
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TESTEMUNHAS(1)
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TESTEMUNHAS(2)