Contrato social de sociedade limitada / microempresa.
CONTRATO SOCIAL DE SOCIEDADE LIMITADA / MICROEMPRESA
....., (nacionalidade), (estado civil), maior, (profissão), residente e
domiciliado na Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade....., Estado .....,
portador da Cédula de identidade Civil RG sob n.º ....., expedido pela
Secretária de Segurança Publica do Estado do Paraná e CPF n.º .....; .....,
brasileira, maior, (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua
....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., CEP ......, portadora
da Cédula de Identidade Civil RG sob n.º ..... expedida pela Secretária de
Segurança Publica do Estado do Paraná e CPF n.º ..... e ....., brasileiro,
(estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua ....., nº .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., CEP ......, portador da Cédula de
Identidade Civil RG sob n.º ..... expedido pela Secretária de Segurança Pública
do Estado do Paraná e CPF .....; RESOLVEM, por este instrumento particular de
Contrato Social, constituir uma sociedade por quotas de responsabilidade
limitada, que se reger pelas disposições legais aplicáveis à matéria e pelas
clausulas seguintes:
PRIMEIRA – A sociedade girará sob a denominação social de ....., tendo a sua
sede e foro nesta cidade de ....., na Rua ....., nº ...., Bairro ....., Cidade
....., Estado ......
SEGUNDA – A sociedade tem por objetivo o ramo de Indústria e Comércio de
Embalagens Plásticas.
TERCEIRA – O prazo de duração da sociedade é indeterminado, iniciando suas
atividades a partir de .....
QUARTA – O capital social totalmente integralizados neste ato em moeda corrente
do país, pelos sócios quotistas no valor de R$ .....(..... reais), assim
distribuído entre os sócios:
- ......... QUOTAS R$ .....
- ......... QUOTAS R$ .....
- .......... QUOTAS R$ .....
-..... QUOTAS R$ .....
QUINTA – A responsabilidade dos sócios é limitada a importância total do capital
social.
SEXTA – A sociedade será administrada pelo sócio ...... e ....., aos quais
competem conjuntamente o uso da firma e sua representação ativa e passiva,
judicial e extra judicial da sociedade, sendo-lhes entretanto vedado o seu
emprego sob qualquer pretexto ou modalidade em negócios estranhos ao objeto
social, especialmente a prestação de avais, endossos, fianças ou cauções de
favor.
SÉTIMA – Pelos serviços que prestar a sociedade, perceberá os sócios, a título
de remuneração pró-labore a quantia mensal fixada em comum até os limites de
dedução fiscal, prevista na legislação do imposto de renda, a qual será levada à
conta de despesas da sociedade.
OITAVA – Ficam investidos na função de gerente da sociedade os sócios ..... e
....., os quais ficam dispensados da prestação de caução.
NONA – O exercício social terminará em ....., data em que deverá ser procedido
balanço geral da sociedade, obedecida as prescrições legais e técnicas a
matéria; os resultados serão atribuídos aos sócios proporcionalmente as suas
quotas de capital, podendo os lucros a critério dos mesmos serem distribuídos ou
ficarem em reserva da sociedade.
DÉCIMA – O sócio que desejar transferir sua parte de capital, deverá comunicar
por escrito ao outro sócio para que este exerça ou renuncie o direito de
preferência, dentro do prazo de 30(trinta) dias contados do recebimento da
notificação, ou maior prazo a critério do sócio alienante. Decorrido este prazo
sem que seja exercido o direito de preferência, as quotas poderão ser livremente
transferidas.
DÉCIMA PRIMEIRA – Os sócios não poderão ceder ou transferir as suas partes de
capital ou alienar, sob qualquer título a terceiros sem o consentimento de outro
sócio ao qual fica assegurado o direito de preferência na sua aquisição em
igualdade de condições.
DÉCIMA SEGUNDA – Os sócios declaram não estarem incursos em nenhum dos crimes
previstos em lei que os impeçam de exercerem atividades mercantis ou civis.
DÉCIMA TERCEIRA – O falecimento de qualquer um dos sócios não dissolverá
necessariamente a sociedade, ficando os herdeiros e sucessores, sub-rogados nos
direitos e obrigações do “de-cujus”, podendo nela fazer-se representar, enquanto
indiviso o quinhão respectivo, por um dentre eles devidamente credenciado pelos
demais.
DÉCIMA QUARTA – DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA – Declaram para os efeitos de
enquadramento como Microempresa que o valor da receita bruta anual da empresa
não excederá, no ano da constituição, o limite fixado no inciso I do artigo 2º
da Lei Federal n.º 9.841 de 05/10/1999, e que a empresa não se enquadra em
qualquer da hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º daquela Lei.
E, por assim terem justos e contratados, lavram, datam e assinam, juntamente com
duas testemunhas o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma,
obrigando-se fielmente por si e seus herdeiros a cumpri-lo em todos os seus
termos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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SÓCIO
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SÓCIO
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: