Termo de compromisso prestado por sócios ingressantes
em sociedade. Novos sócios obrigam-se ao cumprimento de contrato de
concessão para exploração de patente, firmado por sócios anteriores.
TERMO DE COMPROMISSO
Por este instrumento particular, ......., brasileiro, casado, empresário,
portador do CPF nº......... e da Carteira de Identidade RG nº ....... e .......,
brasileiro, solteiro, maior, operador de micro, portador do CPF n ..... e da
Carteira de Identidade RG nº ........, ambos residentes e domiciliados na Rua
Dr. ........., nº ........, aptº ......, ............, ........... - ..........,
na qualidade de sócios ingressantes da empresa ........ - ........ LTDA, pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº CGC/MF Nº ........., com
sede na ........., nº ........., ........., Estado do ..........., adquirida de
.............., brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade
Civil, RG nº .................. e do CPF nº ..............., residente e
domiciliado na Rodovia ......., nº ......., na cidade de ........., Estado do
........., CEP: .......... e de ........, brasileiro, casado, advogado, inscrito
na OAB-.... sob nº ........., portador da Carteira de Identidade RG nº
............ e do CPF nº ......., residente e domiciliado na Rua ........, nº
......., bairro ......, em ........, Estado do ........., CEP: ......., conforme
alteração contratual levada a registro na Junta Comercial do ...........,
DECLARAM ter conhecimento do CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE PATENTE
firmado em ...... de .............. de ........... com .......... e de que os
direitos ali previstos não integram a transferência das cotas sociais da
.............LTDA, COMPROMETENDO-SE, ainda, por sí seus herdeiros ou sucessores,
a respeitá-lo em todos os seus termos, sob pena de responder civil e
criminalmente, por todo e qualquer ato que importe em violação da exclusividade
prevista naquele instrumento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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