Rescisão de contrato de representação comercial, firmado entre duas pessoas jurídicas. Ambas as partes ajustam pagamento e
quitação do quantum correspondente à obrigação.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE RESCISÃO DE CONTRATO
Por este instrumento particular de rescisão de contrato de representação
comercial, de um lado, como Primeira Distratante, ....... LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, com sede em ........., inscrita no CGC/MF. sob n.º ........,
neste ato por seu representante legal, e de outro, como Segunda Distratante,
......... LTDA., pessoa jurídica de direito privado, com sede em ........,
inscrita no CGC/MF. sob n.º ......., neste ato por seu representante legal, têm
justo e acertado o seguinte:
CLÁUSULA PRIMEIRA: Os distratantes firmaram, em data de ...... de ........ de
....., "CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL COM RESPONSABILIDADE
ADMINISTRATIVA", tendo sido a Primeira Distratante nomeada representante
comercial da Segunda Distratante, para os fins de dar ensejo à comercialização
das mercadorias vendidas por esta.
CLÁUSULA SEGUNDA: Não mais convindo às partes a manutenção da representação
comercial, resolvem, neste ato, dar a mesma por rescindida, para que não mais
produza efeitos jurídicos na esfera patrimonial de ambas as distratantes.
CLÁUSULA TERCEIRA: As mercadorias que haviam sido deixadas em consignação pela
Segunda Distratante junto à Primeira Distratante, são por esta adquiridas no
presente momento, pelo valor total e global de R$ ........ (.......).
Parágrafo Único: As mercadorias mencionadas no caput, foram objeto de extração
de documento fiscal pela Segunda Distratante, através das notas fiscais de n.ºs
......., e faturadas através da fatura n.º ............, com vencimento contra
apresentação.
CLÁUSULA QUARTA: As partes dão-se mútua e recíproca quitação do extinto contrato
de representação comercial, prometendo nada mais reclamar uma da outra
relativamente a tal pacto.
Parágrafo Único: As eventuais sub-contratações feitas pela Primeira Distratante,
ficam, a partir do presente momento, igualmente rescindidas.
CLÁUSULA QUINTA: Assim, por estarem justas e acertadas, firmam o presente em
três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para os
efeitos legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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(1º DISTRATANTE)
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(2º DISTRATANTE)
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TESTEMUNHAS(1)
R.G.:
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TESTEMUNHAS(2)
R.G.: