Compra e venda de eletrodoméstico com pacto adjeto de
reserva de domínio. Pagamento através de duplicata ou nota promissória.
CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO
Pelo presente instrumento particular de contrato de COMPRA E VENDA COM RESERVA
DE DOMÍNIO, de um lado, ..., pessoa jurídica de direito privado, com sede na
Comarca de ...., BR ..., Km ..., devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº ...,
inscrição estadual nº ..., doravante denominada simplesmente VENDEDORA, e, de
outro lado ..., doravante denominado simplesmente COMPRADOR tem justo e
contratado, nesta e na melhor forma de direito, o seguinte, que mutuamente
outorgam saber:
CLÁUSULA PRIMEIRA: A VENDEDORA, na qualidade de legítima proprietária vende ao
COMPRADOR, pelo preço certo e ajustado de R$ ... (...) um CONGELADOR com as
seguintes características:
a)
b)
c)
d)
CLÁUSULA SEGUNDA: Por conta do referido preço, o COMPRADOR paga neste ato à
VENDEDORA a importância de R$ ... (...) com entrada, conforme recibo que ora é
firmado pela VENDEDORA de nº ... sendo que a importância remanescente, ou seja,
R$ ... (...) será paga pelo COMPRADOR em ... (...) prestações mensais e
consecutivas representada por (Duplicata/Nota Promissória) devidamente
(aceitas/emitidas) pelo COMPRADOR, no valor de R$ ... (...) cada uma,
vencendo-se a primeira em ... de ... de ...
CLÁUSULA TERCEIRA: Por força do pacto de RESERVA DE DOMÍNIO aqui expressamente
instituído e aceito pelas partes, fica reservado à VENDEDORA o direito de
propriedade do CONGELADOR descrito na cláusula primeira, até a efetiva
liquidação da última (Duplicata/Nota Promissória) acima mencionada.
CLÁUSULA QUARTA: Em conseqüência do disposto na cláusula precedente, a falta de
pagamento por parte do COMPRADOR de qualquer das (Duplicada/Nota Promissória)
mencionadas nas cláusulas segunda deste contrato nos prazos ali estipulados,
além de acarretar o vencimento antecipado das demais, é motivo para a VENDEDORA,
não desejando aguardar, promover desde logo, independentemente de interpelação
judicial ou extrajudicial, aviso ou notificação, a rescisão deste contrato,
ficando o mesmo automaticamente rescindido, perdendo, neste caso, o COMPRADOR em
benefício da VENDEDORA, as importâncias pagas por conta do preço ajustado, não
tendo o direito de qualquer indenização, reposição ou compensação, não podendo
ainda o COMPRADOR exercer a tal título o direito de retenção do CONGELADOR.
CLÁUSULA QUINTA: Enquanto não estiver pago, integralmente, o preço do
CONGELADOR, neste contrato ajustado, conforme inciso na cláusula primeira, o
COMPRADOR zelará, permanentemente pela conservação do CONGELADOR objeto deste
contrato, providenciando os reparos e substituição de peças e acessórios, bem
como outros artigos que se fazem necessários para o bom funcionamento do
CONGELADOR, sendo que tudo isto, correrá por sua exclusiva conta, cuidando
também, da boa aparência do mesmo e bom funcionamento, sendo-lhe vedado
alterá-lo ou adaptá-lo de sorte a modificar a estrutura do CONGELADOR,
aparência, funcionamento e características, bem como a finalidade de uso,
conforme exposto na cláusula seguinte.
CLÁUSULA SEXTA: Compromete-se ainda o COMPRADOR enquanto não estiver pago,
integralmente, o preço do CONGELADOR, neste contrato ajustado, conforme o inciso
na cláusula primeira, usá-lo exclusivamente para ...
CLÁUSULA SÉTIMA: A VENDEDORA poderá considerar rescindido este contrato, de
pleno direito, independentemente de qualquer notificação de interpelação
judicial ou extrajudicial, se:
a) o COMPRADOR se atrasar no pagamento de qualquer (Duplicata/Nota Promissória)
mencionada na cláusula segunda;
b) o COMPRADOR entrar em estado de insolvência ou lhe for decretada a falência
por qualquer débito que venha a contrair fora deste contrato.
CLÁUSULA OITAVA: Efetivada que seja a rescisão deste contrato, o COMPRADOR fica
obrigado a restituir o CONGELADOR, objeto deste contrato, imediatamente,
entregando-o no local indicado pela VENDEDORA, em bom estado de conservação,
salvo o desgaste natural, pelo uso do CONGELADOR.
CLÁUSULA NONA: A VENDEDORA poderá a qualquer hora, no horário comercial do
COMPRADOR por seus prepostos qualificados, inspecionar o CONGELADOR, a fim de
constatar seu perfeito funcionamento e se está sendo usado para o fim exclusivo
conforme o inciso contido na cláusula sexta deste contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA: Não poderá o COMPRADOR ceder o presente contrato a terceiros,
sem a expressa anuência da VENDEDORA, nem constituir, direta ou indiretamente,
ônus, penhor, caução ou qualquer gravame sobre o CONGELADOR objeto deste
contrato até a liquidação total das prestações constantes da cláusula primeira
do presente contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: A VENDEDORA se reserva o direito de pleitear qualquer
medida protetora do domínio do objeto deste contrato, bem como se defender
contra qualquer medida, judicial ou não, que lhe negue limitar tais direitos.
E, assim, por estarem VENDEDORA e COMPRADOR de pleno acordo com o disposto neste
instrumento particular, elegem o foro da Comarca de ... - Estado do ... para
dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas deste contrato, assinando-o em
... (...) vias de igual teor e um só fim, na presença das testemunhas abaixo
nomeadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORA
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)
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TESTEMUNHAS(2)
(Nome, Identidade, Org. Exp. e UF)