Contrato de fornecimento de produtos, com garantia fidejussória.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
..............., pessoa jurídica de direito privado sediada na cidade de
..............., estado do ..............., na Av. ........... Nº ........
bairro ........, inscrita no CNPJ/MF nº .............. neste ato por seu
Superintendente .........., brasileiro, casado, advogado, inscrito no CPF/MF nº
....................., e na OAB - ....... sob o nº ........, doravante
denominada ...............
.............., pessoa jurídica de direito privado sediada na cidade de
..........., estado do ..............., na rua ............. Nº ........ bairro
........, inscrita no CNPJ/MF nº ............ neste ato por seus sócios Sr.
......................., brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF/MF nº
....................., e da carteira da identidade RG nº ....................,
residente e domiciliado à rua .......... nº ..... - bairro ......., na cidade de
.................... no estado do ........., e ................, brasileiro,
casado, comerciante, inscrito no CPF/MF nº ..........., e da carteira da
identidade RG nº ..............., residente e domiciliado à rua
...................... nº ..... - bairro ......., na cidade de ................
no estado do ........., e doravante denominada EMPRESA REVENDEDORA.
DOS FORNECIMENTOS DE PRODUTOS.
1. A ............... e a EMPRESA REVENDEDORA, resolvem contratar, pelo presente
instrumento e durante o prazo estimado na cláusula de nº 02 (dois) o
fornecimento de produtos da linha comercial da .............., nas quantidades
totais abaixo discriminadas, estipuladas de comum acordo pelas partes:
PRODUTOS LITRAGEM
Gasolina ................ (.............) litros
Álcool ................ (.............) litros
Óleo Diesel ............. (............) litros
2. O prazo estimado para o integral cumprimento da obrigação assumida na
cláusula anterior é de ..... (...........) meses, iniciando-se na data de
....... de ......... de ........, terminando em ..... de ............ de
.........
3. O nível mensal de vendas e compras de produtos será aquele resultante da
divisão das quantidades referidas na cláusula de nº 01 (hum), acima, pelo prazo
estimado de duração deste contrato, volume este que, reconhecido pelas partes,
representa o potencial de vendas do local onde está situado o posto revendedor.
3.1 A EMPRESA REVENDEDORA, no que diz respeito aos pedidos de combustíveis,
deverá requisitá-los observando o nível mensal de vendas e compras previsto no
caput desta cláusula, ressalvados as determinações do Departamento Nacional de
Combustíveis.
3.2 Vindo à EMPRESA REVENDEDORA a adquirir, integralmente e antes do prazo
estimado na cláusula 2, as quantidades previstas na cláusula 1 o objeto do
presente contrato estará automaticamente cumprido, independente do decurso do
prazo anteriormente mencionado.
3.3 Se ao termo final do prazo estimado na cláusula 2, a EMPRESA REVENDEDORA não
tiver adquirido integralmente a litragem convencionada na cláusula 1 este
contrato continuará vigorando até que a referida litragem venha a ser
efetivamente adquirida pela EMPRESA REVENDEDORA.
4. A EMPRESA REVENDEDORA obriga-se a pagar pontualmente as faturas dos produtos
objeto do fornecimento, nos escritórios da ................. acima mencionado,
ou a quem esta expressamente indicar, podendo ser, inclusive, em estabelecimento
bancário.
4.1 Poderá a ................ deixar de entregar produtos, caso a EMPRESA
REVENDEDORA esteja com débitos vencidos e não pagos.
5. A EMPRESA REVENDEDORA poderá deixar de receber produtos, sem ficar sujeita a
qualquer penalidade prevista nestes contrato, no caso de seu estabelecimento
estar impedido materialmente de recebe-los, em conseqüência direta de medidas
determinadas ou autorizadas por autoridades públicas (exceto aquelas para as
quais a EMPRESA REVENDEDORA tenha dado causa) greves, sinistros e perturbações
de ordem pública, ou por motivo provocado por ação da natureza, enquanto essas
situações excludentes forem efetivas.
6. A .................. poderá deixar de entregar produtos à EMPRESA
REVENDEDORA, sem ficar sujeita a qualquer indenização, no caso de não dispor de
quantidades suficientes em seu depósito mais próximo do estabelecimento da
EMPRESA REVENDEDORA, em conseqüência de medidas de autoridades públicas, greves,
perturbações de ordem interna ou externa, ou mesmo dispondo de quantidades
suficientes, forem as entregas impedidas ou dificultadas por imposição ou ato de
autoridade pública, inclusive força maior.
7. A vigência do presente contrato será suspensa na ocorrência das hipóteses
previstas nas cláusulas 5 e 6 deste. Cessando a causa de suspensão, voltará o
presente a vigir com todos os seus efeitos.
8. Os preços dos produtos serão os autorizados pela DNC, ou por outro órgão
público competente, nas datas de cada entrega dos produtos, para as vendas por
empresas distribuidoras. Para os que não tenham preços autorizados por
autoridades públicas, os constantes da tabela ............, vigor na data das
entregas, os quais serão previamente informados à EMPRESA REVENDEDORA e
considerados como aceitos com a requisição / pedido dos produtos.
9. Se as partes contraentes, ressalvados os casos previstos nas cláusulas 4.1,
05 e 06, não observarem durante ........ meses consecutivos o nível mensal de
vendas e compras de produtos previstos nos itens 3 e 3.1 deste contrato, será
lícito à parte não infratora, independentemente de interpelação ou notificação,
judicial ou extrajudicial, considerar rescindido o presente contrato, ficando a
parte inadimplente sujeita ao pagamento da multa compensatória, na importância
correspondente a .....% ( .......... por cento) do preço de cada litro de
produto que deixar de ser adquirido pela EMPRESA REVENDEDORA de acordo com o
pactuado na cláusula 1 deste instrumento, durante o prazo estimado do contrato,
multa esta irredutível e que representa a pré-fixação de perdas e danos.
9.1. Fica estabelecido que os preços base para a incidência da multa prevista no
caput desta cláusula, serão os preços máximos em vigor quando de sua efetiva
aplicação, preços estes autorizados pelo DNC, ou por outro órgão público
competente para autorizar os preços para as vendas por distribuidoras, de
produtos de petróleo.
DO COMODATO
Sem prejuízo do contrato convencionado nas cláusulas anteriores, as mesmas
partes contraentes obrigam-se, também pelo presente instrumento, às cláusulas e
disposições a seguir:
10. A ................ dá em comodato à EMPRESA REVENDEDORA, por prazo
indeterminado, material e equipamento em perfeito estado de conservação e
funcionamento, destinados a veiculação de produtos de petróleo, já instalados ou
que venham a ser instalados no endereço da EMPRESA REVENDEDORA, mencionado no
preâmbulo deste instrumento, ou pra onde o posto revendedor nele estabelecido
vier a ser transferido com o devido registro no DNC.
10.1 - Todo e qualquer equipamento de propriedade da ..............., já
emprestado ou que venha a ser emprestado à EMPRESA REVENDEDORA, ou da mesma
retirado, constará discriminado em nota fiscal, valendo, outrossim, todos os
meios admitidos em direito para comprovar a tradição das coisas comodadas.
11. O número e o tipo dos equipamentos comodados dependerão sempre da variação
na quantidade de produtos que a EMPRESA REVENDEDORA adquirir da ...............,
na forma e condições do contrato de fornecimento anterior, parte deste
instrumento, arcando sempre a EMPRESA REVENDEDORA com as despesas de instalação
e/ou de remoção.
12. A EMPRESA REVENDEDORA se sujeita às responsabilidades de fiel depositária,
sob as penas da lei, não podendo alugar, emprestar, vender, trocar, gravar ou
alienar, por qualquer título ou forma, no todo ou em parte, as coisas
emprestadas.
13. Não poderá a EMPRESA REVENDEDORA, sob pena de ser responsabilizada
penalmente, usar quaisquer dos bens comodados para a veiculação de produtos que
não sejam os fornecidos pela ........................
14. Tratando-se de empréstimo gratuito, nenhuma responsabilidade cabe à
................ por quaisquer despesas, inclusive luz, força, impostos e taxas
de qualquer natureza, presentes ou futuras, referentes às coisas emprestadas,
seu uso e gozo.
15. Fica claro que quaisquer danos às coisas emprestadas, causados pela EMPRESA
REVENDEDORA, por seus prepostos ou terceiros, serão ressarcidos à
.................. pelo valor do conserto ou da substituição das coisas
danificadas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
16. A EMPRESA REVENDEDORA desde já autoriza a ......................., a
qualquer tempo de vigência dos negócios aqui contratados, a ceder os direitos e
obrigaçòes decorrentes deste instrumento a terceiros desde que devidamente
autorizados pelo DNC ou outro órgão competente, para atuar como distribuidor de
derivados de petróleo.
17. Os contratos ajustados neste instrumento valerão pelas partes contraentes,
seus herdeiros e sucessores, e a todas as empresas que vierem a operar o
estabelecimento comercial, seja a que título for, somente ficando desobrigado
qualquer dos contraentes mediante anuência da outra parte, sendo certo que as
despesas com registro em títulos e documentos serão de responsabilidade da
EMPRESA REVENDEDORA.
18. A EMPRESA REVENDEDORA deverá observar, o rigorosamente cumprir, todas as
obrigações a ela impostas pelo DNC ou outros órgãos governamentais competentes,
responsabilizando-se, direta e indiretamente, pelas conseqüências decorrentes do
não cumprimento dessas obrigaçòes.
19. Em caso de transferência do posto revendedor do local onde atualmente está
instalado, indicado no preâmbulo deste instrumento, os contratos ora ajustados
subsistirão de pleno direito, em todas as suas cláusulas e condições, para a
nova localização do posto revendedor.
20. A eventual tolerância da .................. com atrasos no cumprimento, ou
inadimplemento de obrigaçòes pela EMPRESA REVENDEDORA, não implicará em
modificação de quaisquer cláusulas ou condições destes contratos, as quais
permanecerão validas em todos os seus termos.
FIANÇA
21. Na qualidade de fiador(es) e principal(is) pagador(es) da EMPRESA
REVENDEDORA, solidariamente responsável(eis) por todas as obrigações decorrentes
destes contratos, durante os prazos de sua vigência e de suas eventuais
prorrogações, inclusive por perdas e danos, indenizações, multas, juros,
despesas, judiciais, honorários advocatícios e demais cominações a ela
atribuídas, assina(m) também o presente instrumento, renunciando expressamente
aos benefícios previstos nos artigos 827, 835, 837 e 838 do Novo Código Civil
Brasileiro, ....................................... já qualificado anteriormente
e sua esposa ......................................................, brasileira,
casada, comerciante, portadora do CPF/MG nº ................. e a Carteira de
Identidade RG nº ............. SSP - ....., residentes e domiciliados à rua
....... nº ......., bairro ..............., na cidade de .....................,
no Estado do ...................
FORO CONTRATUAL
22. Fica certo que, com exclusão de qualquer outro, o foro deste contrato é o da
cidade de ..................., bem como que, em caso de litígio, a parte
inadimplente arcará com as despesas judiciais e extrajudiciais, além dos
honorários de advogado, calculados à base de 20% (vinte por cento) do valor da
condenação.
Por estarem assim certas e ajustadas as partes, firmam o presente instrumento de
contratos, rubricando todas as folhas, em três vias de igual teor e forma
juntamente com as testemunhas arroladas, presentes ao ato.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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FORNECEDOR
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COMPRADOR
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FIADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: