CONTRATO DE LICENÇA DE USO DE MARCA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no
Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx),
(Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx),
C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx),
Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx);
CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx),
bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrita no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e
no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor
(xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº
(xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro
(xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx).
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Licença de Uso de Marca1, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a licença, pela CEDENTE à
CESSIONÁRIA, do direito de esta comercializar seus produtos, utilizando-se da
marca2 (xxx), de propriedade da CEDENTE, dentro do (Espaço geográfico delimitado
onde a Cessionária poderá utilizar a marca).
DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA
Cláusula 2ª. A CESSIONÁRIA está obrigada, durante o prazo deste contrato, a
utilizar-se exclusivamente da marca da CEDENTE.
Cláusula 3ª. A CESSIONÁRIA deverá, também, sempre que forem requisitadas,
permitir que a CEDENTE faça vistorias, a fim de verificar se o contrato está
sendo devidamente cumprido.
DO ALUGUEL
Cláusula 4ª. A CESSIONÁRIA deverá pagar um aluguel mensal no valor de (xxx)
(Valor Expresso), pelo uso da marca, devendo o mesmo ser pago todo dia (xxx), de
cada mês, diretamente ao Representante Legal da CESSIONÁRIA, ou a procurador por
ele nomeado.
DA RESCISÃO
Cláusula 5ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento,
devendo, porém, a outra parte ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência.
Cláusula 6ª. Em sendo rescindido o contrato, a CESSIONÁRIA deverá deixar,
imediatamente, de usar a marca, objeto deste instrumento.
DO PRAZO
Cláusula 7ª. O presente contrato será de prazo indeterminado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª. Fica vedado à CESSIONÁRIA ceder a licença de uso da marca, objeto
deste contrato, a qualquer outra pessoa.
Cláusula 9ª. O presente instrumento passa a valer entre as partes a partir de
sua assinatura3.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de (xxx);
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
(Local, data e ano).
(Nome e assinatura do Representante legal da Cedente)
(Nome e assinatura do Representante legal da Cessionária)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 1)
(Nome, RG e assinatura da Testemunha 2)
________
Nota:
1. Art. 139. da Lei nº 9.279/96.
2. Arts. 122 e 123, da Lei nº 9.279/96.
3. Para valer perante terceiros, este contrato deve ser averbado no INPI (Art.
140, da Lei nº 9.279/96).