Contrato de cessão parcial de crédito.
CONTRATO DE CESSÃO PARCIAL DE CRÉDITO
QUE ENTRE SI FAZEM A ...... ......... E A AG. INTERVENIÊNCIA DO ......., NO
ÂMBITO DO PROGRAMA .............., NA FORMA ABAIXO.
Pelo presente instrumento particular, ...................., com sede na cidade
de ............, Estado de ..... , na........, inscrita no CNPJ sob o nº ....,
doravante designada CEDENTE, e a AGÊNCIA ........, empresa pública federal,
criada pela Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, com sede na cidade do
................, Estado do ............, na Avenida ..................., nº
........, inscrita no CNPJ sob o nº .......... doravante designada CESSIONÁRIA,
com interveniência do .............., com sede na cidade de .........., Estado
de .............., na .......... inscrito no CNPJ sob o nº ........., por sua
agência nº ....., situada na cidade de ......., Estado de ........, doravante
designado INTERVENIENTE, têm entre si, justo e contratado o que se contém nas
cláusulas seguintes:
PRIMEIRA
A CEDENTE cede e transfere à CESSIONÁRIA, em caráter irrevogável e irretratável,
os direitos creditórios, no valor de US$ .......( ..... dólares dos EUA), e ação
oriundos da Carta de Crédito nº ..... , emitida em seu favor, em ....... de
........ de ......., pelo ........., com sede na cidade de ...... à conta da
operação de exportação ajustada entre a CEDENTE ...., operação esta realizada
para pagamento a prazo, concernente ao(s) bem(ns) descrito(s) e caracterizado(s)
no Registro de Crédito nº ..... de ....... de ......... de ..........
Parágrafo Primeiro - A Carta de Crédito, cujos direitos estão sendo cedidos por
força deste contrato, tem as seguintes características e especificações.
NATUREZA: CARTA DE CRÉDITO IRREVOGÁVEL
BENEFICIÁRIA: ........
VALOR DO PRINC...(.......dólares dos EUA)
JUROS:.........
LOCAL DE NEGOCIAÇÃO:......
Parágrafo Segundo - Os direitos creditórios, ora cedidos, no montante
explicitado no caput desta cláusula, compreendem as prestações de principal
acrescidas dos correspondentes juros compensatórios, conforme discriminação
abaixo:
EMBARQUE EFETUADO EM ................
Registro de exportação nº ............................de.................
DATA VALOR VALOR VALOR
DE DO DOS TOTAL DA
VENCIMENTO PRINCIPAL JUROS PRESTAÇÃO
________________ ______________ ________________
TOTAIS US$.......... ...........
EMBARQUE EFETUADO EM .................
Registro de exportação nº .............de ........
DATA VALOR VALOR VALOR
DE DO DOS TOTAL DA
VENCIMENTO PRINCIPAL JUROS PRESTAÇÃO
________________ ______________ ________________
TOTAIS US$ ................ ................. .................
TOTAL GERAL US$
...
SEGUNDA
O preço certo e ajustado dos créditos cedidos, por força deste contrato, é o
valor em moeda nacional equivalente a US$ ........(...... .......... dólares dos
EUA, destes deduzidos os encargos convencionados na Proposta de Efetivação de
Refinanciamento à Exportação - PEX nº ...... firmada em ...... de .......de
.................
Parágrafo Primeiro: A apuração do preço de que trata o caput desta cláusula será
efetuada em consonância com a sistemática de cálculo da ............
Parágrafo Segundo: A conversão para moeda nacional do preço em dólares dos
Estados Unidos da América ajustado nos termos desta Cláusula será calculada pela
taxa média de compra do dólar comercial dos Estados Unidos da América divulgada
no SISBACEN (transação PTAX-800, opção 5) no dia anterior à data da liberação e
vigente para o dia da liberação, a ser efetuada em conformidade com o estipulado
no Parágrafo Quarto desta Cláusula.
Parágrafo Terceiro: O valor líquido em moeda nacional e o correspondente
demonstrativo de cálculo do preço ajustado na presente Cláusula serão
especificados em Aviso de Crédito a ser emitido pela CESSIONÁRIA, o qual, após a
sua competente expedição, passará a fazer parte integrante deste Contrato, para
todos os fins e efeitos de direito.
Parágrafo Quarto: O preço, ora acordado, será pago pela CESSIONÁRIA, com
recursos do Programa ............. PÓS-EMBARQUE, da Agência Especial de
Financiamento Industrial - .............., mediante crédito a ser realizado à
conta do INTERVENIENTE, com estrita observância dos prazos e condições fixados
no Pedido de Liberação - PL firmado pelos CEDENTE, CESSIONÁRIA e INTERVENIENTE,
este referente à Proposta de Efetivação de Refinanciamento à Exportação - PEX,
indicada no caput desta Cláusula, os quais ficam fazendo parte integrante do
presente Contrato, para todos os fins e efeitos de direito.
Parágrafo Quinto: O INTERVENIENTE se compromete a transferir à CEDENTE, no
primeiro dia útil seguinte ao do crédito previsto no parágrafo anterior, o valor
em moeda nacional constante do Aviso de Crédito retromencionado, deduzida a
comissão de administração que lhe é devida.
Parágrafo Sexto: O INTERVENIENTE se obriga a exigir, no ato da transferência dos
recursos à CEDENTE, declaração de recebimento do
preço - Declaração de Quitação (Anexo 9), mediante a qual a CEDENTE outorgará à
CESSIONÁRIA plena, geral e rasa quitação, para nada mais exigir ou reclamar da
mesma, seja a que título for, com base neste Contrato, declaração esta que o
INTERVENIENTE se compromete a enviar à CESSIONÁRIA, no prazo de até 2 (dois)
dias úteis, contados a partir da data do seu recebimento.
TERCEIRA
A CEDENTE se compromete neste ato, a entregar à CESSIONÁRIA os originais da
Carta de Crédito e de eventuais emendas à mesma e outros documentos que venham a
ser exigidos pela ................
QUARTA
As partes elegem o foro da cidade do ............. para dirimir quaisquer
dúvidas e controvérsias quanto à interpretação e/ou execução deste pacto.
E por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento, em três vias
de igual teor e para um só efeito, juntamente com as testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
___________________
INTERVENIENTE
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: