Confissão de dívida originária de compra de mercadoria, com cessão de direitos imobiliários. Credora-cessionária
compromete-se a assumir os débitos de financiamento do imóvel cedido.
CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE DIREITOS IMOBILIÁRIOS
que entre si celebram, de um lado, ...... E S/M ......, e de outro, ....., com a
interveniência-anuência de ............. LTDA., na forma abaixo:
Por este instrumento particular, de um lado, ......... e ............,
(qualificação e endereço) .............. doravante denominados
DEVEDORES-CEDENTES, e de outro, ................., pessoa jurídica de direito
privado, (qualificação e endereço) ...., doravante denominada
CREDORA-CESSIONÁRIA, com a interveniência-anuência ......., pessoa jurídica de
direito privado, (qualificação e endereço) ........, têm justo e acertado o
presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA E CESSÃO DE CRÉDITO que
se regerá pelas cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a
cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
A DEVEDORA-CEDENTE confessa o débito no valor de R$ ...... (......), relativo a
um saldo devido na compra de ............, de fabricação da CREDORA-CESSIONÁRIA.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Para pagamento do débito ora confessado, a DEVEDORA-CEDENTE cede em favor da
CREDORA-CESSIONÁRIA os direitos que possui sobre a unidade residencial(
descrição).., adquirido mediante contrato particular de compromisso de compra e
venda firmado em ...... de ........ de ......... com ......... Ltda.
Parágrafo primeiro:
A DEVEDORA-CEDENTE declara neste ato ser legítima possuidora do bem descrito
nesta Cláusula, o qual encontra-se livre e desembaraçado de todos e quaisquer
ônus, inclusive responsabilidade por hipotecas, judiciais ou convencionais e
mesmo de impostos em atraso.
Parágrafo segundo:
A DEVEDORA-CEDENTE transfere à CREDORA-CESSIONÁRIA todos os direitos, inclusive
os possessórios, do bem imóvel descrito nesta Cláusula e todos os seus
acessórios, em caráter irretratável e irrevogável, obrigando-se por si e por
seus sucessores, a fazerem esta cessão de direitos sempre boa, firme e valiosa,
obrigando-se pela evicção de direito e pela origem do bem objeto da cessão.
CLÁUSULA TERCEIRA:
A CEDENTE responde por todos e quaisquer ônus existentes sobre o imóvel objeto
do Compromisso de Compra e Venda ora transferido, pelos vícios incidentes sobre
referido negócio jurídico, pela existência de ações pessoais ou reipersecutórias
promovidas por terceiros que venham a discutir a posse ou propriedade do bem.
CLÁUSULA QUARTA:
A CREDORA-CESSIONÁRIA compromete-se a quitar as parcelas de condomínio que se
encontram inadimplentes, no valor total de R$ ...... (...), mediante .... (..)
parcelas de R$ ..... (....), sendo a primeira no dia .... de ...... de ........
e a última em ......º de ...........de .......
CLÁUSULA QUINTA:
A CREDORA-CESSIONÁRIA compromete-se, ainda, a entregar à INTERVENIENTE-ANUENTE
17 (dezessete) toneladas de material nas bitolas 20 x 20, 20 x 30, 50 x 30 e
perfil, correspondente a preço de R$ .............. (...........).
CLÁUSULA SEXTA:
A partir da presente data correrão por conta da CREDORA-CESSIONÁRIA as despesas
de condomínio e IPTU.
CLÁUSULA SÉTIMA:
A CREDORA-CESSIONÁRIA fica desde já autorizada a dar ao imóvel o destino que lhe
aprouver, e no caso de ocorrer a venda, a DEVEDORA-CEDENTE se compromete, caso
necessário, a assinar todo e qualquer documento para a formalização da
transferência do imóvel ou dos direitos incidentes sobre o mesmo.
CLÁUSULA OITAVA:
No caso de infração de qualquer cláusula do presente instrumento,
independentemente de qualquer notificação, fica cominada à parte infratora multa
correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do débito confessado, além de
juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelos índices
oficiais.
CLÁUSULA NONA:
As partes elegem o foro da Comarca de .........., Estado de ..........., para
dirimir toda e qualquer controvérsia decorrente deste contrato, renunciando a
qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente instrumento em duas
vias de igual teor na presença das testemunhas igualmente abaixo assinadas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: