Contratação de médico-veterinário, para prestação de
serviços em empresa de venda de produtos veterinários.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIO
Pelo presente instrumento particular de Prestação de serviços, celebrado por um
lado com a firma ....., nome de fantasia, ......, com C.G.C. N.º .......,
inscrita no CRMV-MS sob n.º ......., localizada em -. ....., telefone n.º
......., neste ato representada pela sua titular, ......., brasileira, casada
natural de .......- ....., inscrita no C.P.F. sob n.º ......... portadora da RG.
N.º ....... -SSP/......, residente e domiciliada à Rua ..........- centro
-........; doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado o Dr. .........,
natural de........., casado, médico veterinário, C.P.F. n.º ........, CRMV-MS
n.º ........., residente em ........., cognominado CONTRATADO, estabelecem de
comum acordo, as seguintes disposições:-
Clausula Primeira:- O objeto deste contrato é a prestação de serviços do
Contratado à contratante, visando dispensar assessoramento dentro da sua área de
atuação profissional, na qualidade de Responsabilidade Técnico de acordo com o
Manual de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do CRMV-MS,
observando o Código de Deontologia e de Ética Profissional.
Clausula Segunda:- Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses,
findando em ../../.....
Clausula Terceira:- O contratado prestará carga horária semanal de no mínimo .6
(seis) horas.
Clausula Quarta:- Fica estipulado o valor de 1,2 (hum inteiro e dois décimos) do
salário mínimo mensal a titulo de remuneração ao Contratado, a ser paga pela
Contratante até o 5º (quinto) dia útil do mês subse-quente.
Clausula Quinta:- A Contratante proporcionará todas as condições para o bom
desempenho do Contratado.
Clausula Sexta:- Este contrato está amparado pelo que preceitua as Leis Federais
5.517 de 28/1./68 em seu art. 28 e a 6.839 de 3./1./8., no Art. 1º.
Clausula Sétima:- Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes,
desde que haja comunicação formal, no mínimo de 3. (trinta) dias anteriores ao
distrato.
Clausula Oitava:- O contratante e o Contratado compromete-se, em caso de
rescisão, comunicar, imediatamente, por escrito ao CRMV-MS.
Clausula Nona:- Caso sobrevenham pendências a titulo de honorários devidos ao
Responsável Técnico, por ocasião do vencimento do contrato, estipulam as partes
de comum acordo que o Contratado terá o direito à uma multa equivalente a 1.%
(dez por cento) do valor do contrato, podendo o profissional executar o
Contratante, como se fora titulo executivo e extrajudicial, na forma do Artigo
585, inciso II. do Código de Processo Civil.
Clausula Décima:- Este contrato, para que seja reconhecido pela entidade
fiscalizadora do exercício profissional, deverá ser homologado pelo Conselho
Regional de Medicina Veterinária de ......
Clausula Décima Primeira:- Elegem o Foro da Comarca de ......, para dirimir
eventuais litígios acerca deste contrato.
E, por assim estarem justos e contratados, subscrevem o presente em quatro vias
de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATADO
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TESTEMUNHAS(1)
RG:
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TESTEMUNHAS(2)
RG: