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Contratos - Comércio e indústria - Serviços veterinários


 Total de: 15.244 modelos.

 
Contratação de médico-veterinário, para prestação de serviços em empresa de venda de produtos veterinários.

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VETERINÁRIO

Pelo presente instrumento particular de Prestação de serviços, celebrado por um lado com a firma ....., nome de fantasia, ......, com C.G.C. N.º ......., inscrita no CRMV-MS sob n.º ......., localizada em -. ....., telefone n.º ......., neste ato representada pela sua titular, ......., brasileira, casada natural de .......- ....., inscrita no C.P.F. sob n.º ......... portadora da RG. N.º ....... -SSP/......, residente e domiciliada à Rua ..........- centro -........; doravante denominada CONTRATANTE e, de outro lado o Dr. ........., natural de........., casado, médico veterinário, C.P.F. n.º ........, CRMV-MS n.º ........., residente em ........., cognominado CONTRATADO, estabelecem de comum acordo, as seguintes disposições:-

Clausula Primeira:- O objeto deste contrato é a prestação de serviços do Contratado à contratante, visando dispensar assessoramento dentro da sua área de atuação profissional, na qualidade de Responsabilidade Técnico de acordo com o Manual de Orientação e Procedimentos do Responsável Técnico do CRMV-MS, observando o Código de Deontologia e de Ética Profissional.

Clausula Segunda:- Este contrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, findando em ../../.....

Clausula Terceira:- O contratado prestará carga horária semanal de no mínimo .6 (seis) horas.

Clausula Quarta:- Fica estipulado o valor de 1,2 (hum inteiro e dois décimos) do salário mínimo mensal a titulo de remuneração ao Contratado, a ser paga pela Contratante até o 5º (quinto) dia útil do mês subse-quente.

Clausula Quinta:- A Contratante proporcionará todas as condições para o bom desempenho do Contratado.

Clausula Sexta:- Este contrato está amparado pelo que preceitua as Leis Federais 5.517 de 28/1./68 em seu art. 28 e a 6.839 de 3./1./8., no Art. 1º.

Clausula Sétima:- Este contrato poderá ser rescindido por qualquer das partes, desde que haja comunicação formal, no mínimo de 3. (trinta) dias anteriores ao distrato.

Clausula Oitava:- O contratante e o Contratado compromete-se, em caso de rescisão, comunicar, imediatamente, por escrito ao CRMV-MS.

Clausula Nona:- Caso sobrevenham pendências a titulo de honorários devidos ao Responsável Técnico, por ocasião do vencimento do contrato, estipulam as partes de comum acordo que o Contratado terá o direito à uma multa equivalente a 1.% (dez por cento) do valor do contrato, podendo o profissional executar o Contratante, como se fora titulo executivo e extrajudicial, na forma do Artigo 585, inciso II. do Código de Processo Civil.

Clausula Décima:- Este contrato, para que seja reconhecido pela entidade fiscalizadora do exercício profissional, deverá ser homologado pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária de ......

Clausula Décima Primeira:- Elegem o Foro da Comarca de ......, para dirimir eventuais litígios acerca deste contrato.

E, por assim estarem justos e contratados, subscrevem o presente em quatro vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
RG:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
RG:


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