Contrato de fornecimento de mercadorias.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MERCADORIAS
Considerando, que a ...... , doravante denominada .......... , qualificada no
timbre desta folha, e o PRODUTOR, FABRICANTE, DISTRIBUIDOR doravante denominado
FORNECEDOR, qualificado no quadro sintético do presente Acordo, mantém relações
comerciais embasadas no comprometimento e no interesse recíproco de buscar o
aumento de seus negócios, resultando em crescimento conjunto; e Considerando, a
necessidade de regulamentar as condições e os procedimentos básicos que orientam
e regulam as relações comerciais e financeiras existentes entre a .............
e o FORNECEDOR, resolvem as partes, de comum acordo, firmar o presente Acordo de
Fornecimento Nacional, que se regerá conforme cláusulas e condições que seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO
a) O objeto do presente Acordo é o fornecimento, pelo Fornecedor, sob encomenda
da ............ , dos produtos relacionados na alínea "b" desta Cláusula
Primeira, bem como de outros que possam, eventualmente, vir a ser produzidos
pelo Fornecedor.
b) São produtos objeto deste Acordo aqueles descritos nas tabelas de preços
mencionadas na Cláusula Quarta, alínea "a". Novos produtos somente poderão ser
incluídos como objeto do presente Acordo mediante a concordância de ambas as
partes.
CLÁUSULA SEGUNDA: PRAZO CONTRATUAL
a) O presente Acordo entra em vigor na data de sua assinatura, assim
permanecendo até o último dia do ano corrente, prorrogando-se, automaticamente,
por período indeterminado, até a formalização de novo acordo entre as partes.
b) Fica assegurado a qualquer das partes o direito de denunciar o presente
Acordo, mediante notificação por escrito à outra parte, a ser enviada com
antecedência mínima de 30 (trinta) dias em relação à data do término efetivo.
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS PEDIDOS DE COMPRA
a) O pedido de compras fixa condições complementares ao ajuste entre a
............ e o FORNECEDOR, no que diz respeito a compra e venda mercantil,
razão pela qual, quando emitido, fará parte integrante do presente Acordo.
b) O recebimento, pela .............. , das mercadorias, fica condicionado ao
cumprimento, pelo FORNECEDOR, de todos os termos e condições ajustados no
presente Acordo e no pedido. Na Nota Fiscal de remessa das mercadorias devem
constar as mesmas informações contidas no pedido, inclusive código (EAN, se
houver), descrição das mercadorias e o número do pedido. Além disso, cada Nota
Fiscal deve corresponder a somente um pedido. Ocorrendo a falta ou desacordo na
Nota Fiscal, de alguma das informações do pedido em especial o número deste, a
........................................ poderá, a seu critério, rejeitar o
recebimento da mercadoria, ou em caso de faturamento com custo superior,
descontar nos pagamentos das Notas Fiscais eventuais valores faturados a maior.
CLÁUSULA QUARTA: DOS PREÇOS
a) Os preços dos produtos a serem fornecidos constarão de duas tabelas, uma com
preços à vista e outra com preços à prazo, entregues pelo Fornecedor à .., em
duas vias originais, assinadas pelo Fornecedor ou por seu representante legal.
Qualquer alteração nas tabelas de preços deverá ser comunicada pelo FORNECEDOR à
.................... com a antecedência mínima prevista no item 3 do Quadro
Sintético - Anexo I.
b) O Fornecedor concederá descontos nos preços à .................. , conforme
especificados no item 3 e 5 do Quadro Sintético - Anexo I, no Anexo 3 - Acordo
Nacional para Utilização do Centro de Distribuição e Frota da ................ e
no Anexo 4 (Plano Nacional de Desenvolvimento Cooperado), tomando como base para
o cálculo do desconto o total das notas fiscais.
c) Quando o Fornecedor conceder bonificações à ........... , ou seja, quando
fornecer, gratuitamente, produtos além da quantidade que foi encomendada, tal
quantidade adicional deverá ser destacada, para efeitos fiscais, em Notas
próprias, que acompanharão a Nota fiscal dos produtos efetivamente encomendados,
sob pena de a ................... ficar autorizada a recusar a bonificação.
CLÁUSULA QUINTA: PRÊMIO FIDELIDADE E OBJETIVO DE CRESCIMENTO
a) Em reconhecimento ao fato de que a ................ representa uma garantia
de escoamento de pelo menos uma parte da produção do FORNECEDOR, e também em
reconhecimento ao fato de que a relação comercial ora estabelecida pode
proporcionar significativo crescimento ao FORNECEDOR, o FORNECEDOR concederá à
...... , conforme o volume total de vendas apuradas no ano civil, os percentuais
estabelecidos no item 5 do Quadro Sintético - Anexo I (Prêmio Fidelidade e
Objetivo de Crescimento), incidentes sobre o valor total das vendas de cada
período.
b) Do maior percentual de desconto correspondente ao "Objetivo de Crescimento"
em cada ano, será subtraído o percentual pago a título de Prêmio Fidelidade.
c) Os valores correspondentes ao Prêmio Fidelidade serão retidos dos pagamentos
dos preços ao FORNECEDOR, enquanto que valores finais correspondentes ao
"Objetivo de Crescimento" serão pagos pelo FORNECEDOR à ..... até o 15º (décimo
quinto) dia útil do mês de .............................. de cada ano.
d) Tendo em vista que FORNECEDOR e ......................têm operado normalmente
desde o início do presente ano, fica estipulado que os pagamentos referentes ao
"Prêmio Fidelidade" e ao "Objetivo de Crescimento" serão calculados com base no
total das operações realizadas no ano civil - Janeiro a Dezembro,
independentemente da data da assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA SEXTA: DO PRAZO DE ENTREGA
a) As partes especificarão, por escrito, o local de entrega das mercadorias,
podendo determinar, sem prejuízo de outras alternativas que se revelem mais
adequadas aos interesses comuns, que a entrega seja feita às custas e sob a
responsabilidade do Fornecedor, (I) no Centro de Distribuição da
..................................... (conforme previsto no Anexo 3) ou (II) em
estabelecimento da ............ , indicado por escrito. Alternativamente,
poderão as partes determinar que a mercadoria seja retirada pela ........... nas
dependências do próprio FORNECEDOR cabendo à ............................ ,
nesse caso, arcar com as despesas de transporte das mercadorias até seu destino
final. O prazo para entrega, ou retirada, conforme estipulado pelas partes, será
definido caso a caso.
b) O FORNECEDOR, ao constatar a impossibilidade de cumprir o prazo de entrega
ora estipulado, deverá, de imediato, comunicar tal constatação à ............ .
A aceitação de qualquer mercadoria entregue após o prazo acima fica condicionada
a ajuste efetuado antecipadamente pelas partes, não se constituindo, a eventual
liberalidade da ....... , em alteração do ora pactuado.
CLÁUSULA SÉTIMA: POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO E TROCAS
a) A ............ reserva-se o direito de devolver a mercadoria, total ou
parcialmente, dentro dos 10 (dez) dias imediatamente seguintes ao seu
recebimento, se por ela for constatado falta na quantidade ou defeito na
qualidade das mesmas.
b) Ocorrendo a devolução parcial da mercadoria, o FORNECEDOR, desde já autoriza,
a ......... , a efetuar o abatimento correspondente, quando do pagamento das
notas fiscais de compras, pelo mesmo custo da Nota Fiscal de origem.
c) O FORNECEDOR que não negociar descontos de Não Devolução conforme Anexo 3 -
item 2, se obriga a retirar as mercadorias impróprias para comercialização no
prazo máximo de 8 (oito) dias para produtos da área Alimentar e de 30 (trinta)
dias para produtos da área Não Alimentar, a contar da data de comunicação da
............
d) Ocorrendo a devolução de mercadoria na condição da alínea "c" desta cláusula,
o FORNECEDOR, desde já autoriza, à ......................... , a efetuar o
abatimento correspondente, descontando no pagamento ou cobrando em banco, pelo
custo da última Nota Fiscal de origem.
e) Se houver descumprimento dos prazos, conforme alínea "c" desta cláusula, o
FORNECEDOR desde já autoriza, à .................................. , a efetuar o
descarte total da mercadoria imprópria, para liberação dos pontos de armazenagem
e a efetuar o abatimento correspondente, descontando no pagamento ou cobrando em
banco, pelo custo da última Nota Fiscal de origem.
f) No caso que do produto deixar de ser abastecido pelo Fornecedor (saída de
linha) , o mesmo deverá recolher o saldo excedente do produto em poder da
............. conforme alínea "c" desta Cláusula.
CLÁUSULA OITAVA: PRAZO DE PAGAMENTO
a) O prazo de pagamento concedido pelo FORNECEDOR à ................. é o
constante no item 4 do Quadro Sintético - Anexo I.
b) O prazo de pagamento começa a contar a partir do dia seguinte a data de
entrega da mercadoria ou, caso negociado o período de carência ("Fora
períodos"), no primeiro dia da semana, quinzena ou mês seguinte a data de
entrega ou primeira apresentação da Nota Fiscal, conforme indicado no item 4 do
Quadro Sintético - Anexo I.
c) Na hipótese de operações internas da ............ postergarem o ato de
recebimento da mercadoria, será designada nova data para o recebimento da mesma,
prevalecendo, para fins de prazo de contagem para pagamento, a primeira
apresentação correta da Nota Fiscal, que deverá ser comprovada mediante carimbo
de recepção da .............. , no corpo da referida Nota Fiscal.
CLÁUSULA NONA: DOS PAGAMENTOS
a) A forma de pagamento da ............... ao FORNECEDOR assim como, do
FORNECEDOR à ......... , será aquele eleito no item 4 do Quadro Sintético -
Anexo I;
b) A forma de pagamento estipulada no item 4 do Quadro Sintético - Anexo I
somente poderá ser modificada por escrito, mediante acordo entre as partes.
c) Todo e qualquer documento relativo a cobrança deverá ser encaminhado à
................. , na sua sede, na ............ , ......... , bairro
............ , no prazo de, no mínimo, 05 dias úteis antes de seus vencimentos,
sob pena de ser considerado não recebido.
d) Os pagamentos, sob qualquer forma adotada, deverão sempre ser a valores
líquidos, ou seja, o valor total da nota fiscal subtraído dos descontos
mencionados na Cláusula Quarta, alínea "b" supra.
e) Na hipótese de o pagamento dos preços ser feito através de crédito em conta
corrente em favor do FORNECEDOR, este deverá repassar à .............. suas
informações cadastrais e bancárias devidamente atualizadas, indicando o Banco,
Agência e a Conta Corrente de sua preferência para o crédito do pagamento da
......... . Eventuais problemas com relação ao crédito em conta corrente,
decorrentes de informações, dados cadastrais não fornecidos ou fornecidos
erroneamente pelo FORNECEDOR, serão de sua inteira responsabilidade.
f) Excepcionalmente, poderá o FORNECEDOR solicitar à ......... o adiantamento
dos créditos a que tem direito. Nessa hipótese, a ................ poderá
adiantar referidos créditos ao FORNECEDOR, retendo, do valor correspondente, um
percentual, definido caso a caso, consoante a prática normal do mercado. A
concessão ou não do adiantamento de crédito ao fornecedor será feita a critério
exclusivo da .............. , condicionada à disponibilidade de caixa. Em vista
do disposto nesta Cláusula, compromete-se o FORNECEDOR a não endossar títulos de
crédito emitidos contra a .............. em favor de Terceiros, sem antes
consultá-la sobre a possibilidade de adiantamento de crédito, conforme ora
previsto.
CLÁUSULA DÉCIMA: CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
a) O FORNECEDOR deve cumprir os padrões de sua indústria e atuar de conformidade
com a legislação brasileira e com aquela dos países onde opera, caso a caso.
b) O FORNECEDOR, garante, para todos os fins e efeitos que: 1) Os produtos
apresentarão qualidade comparável a todas as amostras fornecidas à
..................; 2) Os produtos não serão adulterados e não apresentarão
publicidade ou rótulos contendo informações falsas; 3) Os produtos serão
rotulados, anunciados e faturados conforme disposto no Código de Defesa do
Consumidor e demais normas aplicáveis; 4) Todos os pesos e medidas, tamanhos,
legendas ou descrições, no que se refere aos produtos, serão verdadeiras e
corretas e estarão em conformidade com a Legislação Federal, Estadual e
Municipal; 5) Nenhum dos produtos a serem vendidos à ........ infringe patentes,
marcas comerciais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual de
terceiros.
c) O FORNECEDOR concorda em resguardar a ....... , assumindo toda
responsabilidade a que deu causa, sobre qualquer reclamação cível e/ou criminal,
multas, perdas e danos e despesas, inclusive honorários advocatícios,
decorrentes de infração originada da compra, uso e venda do produto
comercializado ou decorrente da violação de qualquer uma das condições ajustadas
neste instrumento, mesmo que tais reivindicações não tenham fundamento, sejam
fraudulentas ou falsas.
d) Na hipótese da .......... ingressar com uma Ação Cautelar de Sustação de
Protesto contra o FORNECEDOR, face à emissão de títulos que circularam
indevidamente e sem causa debendi, este concorda em pagar à ........ , além das
custas processuais e honorários advocatícios, uma importância correspondente a
10% (Dez por cento) do valor atualizado das Duplicatas, a título de reembolso
pelas despesas administrativas realizadas na fase extrajudicial.
e) A ...... pode, objetivando assegurar a qualidade dos produtos por ela
comercializados e o cumprimento das condições ajustadas neste compromisso,
inspecionar as instalações do FORNECEDOR onde forem fabricados os produtos
constantes nos respectivos pedidos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DOS PACTOS ANTERIORES
Pelo presente, e na melhor forma de direito, as partes ajustam que quaisquer
Acordos de Fornecimento, porventura ainda em vigor, independentemente de seus
prazos de validade, estão automaticamente rescindidos, a partir da data da
assinatura do presente instrumento.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: RESCISÃO
Fica assegurado a qualquer das partes o direito de rescindir automaticamente o
presente contrato, mediante notificação por escrito à outra parte, na hipótese
de inadimplemento substancial das obrigações ora pactuadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DOS ANEXOS
Fazem parte integrante e indissociável do presente Acordo, os seguintes Anexos:
a) Anexo 01 - Quadro Sintético do Acordo de Fornecimento;
b) Anexo 02 - Detalhamento dos Distribuidores;
c) Anexo 03 - Acordo Nacional para Utilização do Centro de Distribuição ("CD") e
Frota da ............. ; e
d) Anexo 04 - Plano Nacional de Desenvolvimento Cooperado
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO FORO
As partes de comum acordo elegem o Foro de ............ , para dirimir qualquer
porventura emergente dos termos deste instrumento. Assim, FORNECEDOR e ...... ,
neste ato, representados por seus representantes legais, abaixo assinados,
cientes de todos os termos e condições aqui elencados, firmam o presente
instrumento, na presença de duas testemunhas, em duas vias de igual forma e
teor, para que surtas seus jurídicos e legais efeitos, concordando expressamente
com todas as suas cláusulas e condições, as quais passarão a reger, doravante,
sua relação comercial.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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FORNECEDOR
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COMPRADOR
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: