Contrato de depósito mercantil gratuito, com cláusula de prisão civil para depositário infiel.
CONTRATO DE DEPÓSITO MERCANTIL DE BENS MÓVEIS
DEPOSITÁRIA: (Nome da Empresa), com sede em ............., na Rua .............,
nº ............., bairro ............., Cep ............., no Estado
............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ............., e no Cadastro
Estadual sob o nº ............., neste ato representada pelo seu diretor
............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº ............., C.P.F. nº ............., residente e domiciliado na
Rua ............., nº ............., bairro ............., Cep .............,
Cidade ............., no Estado .............;
DEPOSITANTE: (Nome da Empresa), com sede em ............., na Rua .............,
nº ............., bairro ............., Cep ............., no Estado
............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ............., e no Cadastro
Estadual sob o nº ............., neste ato representada pelo seu diretor
............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº ............., C.P.F. nº ............., residente e domiciliado na
Rua ............., nº ............., bairro ............., Cep .............,
Cidade ............., no Estado ..............
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Depósito Mercantil de Bem Móvel, que se regerá pelas cláusulas
seguintes e pelas condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente tem como OBJETO o depósito do bem móvel .............
(Descrevê-lo completamente) feito pela DEPOSITANTE à DEPOSITÁRIA, que desde já
se compromete a mantê-lo sob sua guarda, sem qualquer tipo de remuneração pelo
serviço1.
DA MANUTENÇÃO, GUARDA E RESTITUIÇÃO DO BEM
Cláusula 2ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a guardar única e exclusivamente em seu
poder o bem objeto deste contrato, como também a restituí-lo quando a
DEPOSITANTE o requerer2, não havendo prazo ajustado para que seja feita referida
restituição.
Cláusula 3ª. Fica estabelecido que não havendo a restituição3, a DEPOSITÁRIA
estará sujeita às penas da lei.
Cláusula 4ª. A DEPOSITÁRIA se compromete a realizar mensalmente um relatório das
condições as quais o bem se encontra, bem como o que foi gasto para sua
conservação, ou seja, as despesas necessárias à conservação do mesmo.
DAS DESPESAS
Cláusula 5ª. A DEPOSITANTE, caso haja despesas para a conservação, restituirá à
DEPOSITÁRIA, após analisar o relatório e averiguar o bem.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 6ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula 7ª. As partes desde já acordam que, responderá por perdas e danos
aquela que infringir quaisquer cláusulas deste contrato, aplicando-se a este
complementarmente o que dispõe o Código Civil Brasileiro à matéria.
DO FORO
Cláusula 8ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de .............;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
____________________
DEPOSITÁRIA
____________________
DEPOSITANTE
____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: