Contrato de cessão de direitos referentes a uso de
marca, contendo cláusula de exclusividade.
CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS REFERENTES A USO DE MARCA
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
CEDENTE: (Nome da Cedente), com sede em ..............., na Rua ...............,
nº ..............., bairro ..............., Cep ..............., no Estado
..............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº ..............., e no Cadastro
Estadual sob o nº ..............., neste ato representada pelo seu diretor
..............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de
Identidade nº ..............., C.P.F. nº ..............., residente e
domiciliado na Rua ..............., nº ..............., bairro ...............,
Cep ..............., Cidade ..............., no Estado ...............;
CESSIONÁRIA: (Nome da Cessionária), com sede em ..............., na Rua
..............., nº ..............., bairro ..............., Cep
..............., no Estado ..............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº
..............., e no Cadastro Estadual sob o nº ..............., neste ato
representada pelo seu diretor ..............., (Nacionalidade), (Estado Civil),
(Profissão), Carteira de Identidade nº ..............., C.P.F. nº
..............., residente e domiciliado na Rua ..............., nº
..............., bairro ..............., Cep ..............., Cidade
..............., no Estado ................
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Licença de Uso de Marca, que se regerá pelas cláusulas seguintes e
pelas condições de preço, forma e termo de pagamento descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, a licença, pela CEDENTE à
CESSIONÁRIA, do direito de esta comercializar seus produtos, utilizando-se da
marca2 ..............., de propriedade da CEDENTE, dentro do (Espaço geográfico
delimitado onde a Cessionária poderá utilizar a marca).
DAS OBRIGAÇÕES DA CESSIONÁRIA
Cláusula 2ª. A CESSIONÁRIA está obrigada, durante o prazo deste contrato, a
utilizar-se exclusivamente da marca da CEDENTE.
Cláusula 3ª. A CESSIONÁRIA deverá, também, sempre que forem requisitadas,
permitir que a CEDENTE faça vistorias, a fim de verificar se o contrato está
sendo devidamente cumprido.
DO ALUGUEL
Cláusula 4ª. A CESSIONÁRIA deverá pagar um aluguel mensal no valor de
............... (Valor Expresso), pelo uso da marca, devendo o mesmo ser pago
todo dia ..............., de cada mês, diretamente ao Representante Legal da
CESSIONÁRIA, ou a procurador por ele nomeado.
DA RESCISÃO
Cláusula 5ª. O presente instrumento poderá ser rescindido a qualquer momento,
devendo, porém, a outra parte ser avisada com 30 (trinta) dias de antecedência.
Cláusula 6ª. Em sendo rescindido o contrato, a CESSIONÁRIA deverá deixar,
imediatamente, de usar a marca, objeto deste instrumento.
DO PRAZO
Cláusula 7ª. O presente contrato será de prazo indeterminado.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 8ª. Fica vedado à CESSIONÁRIA ceder a licença de uso da marca, objeto
deste contrato, a qualquer outra pessoa.
Cláusula 9ª. O presente instrumento passa a valer entre as partes a partir de
sua assinatura.
DO FORO
Cláusula 10ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de ...............;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CEDENTE
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CESSIONÁRIA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: