Rescisão de concessão de venda de mercadorias, bem
como direito de uso de marca e destituição de garantia pignoratícia
representada por penhor mercantil flutuante.
TERMO DE DISTRATO CONTRATUAL
Pelo presente instrumento particular, de um ............ LTDA., pessoa jurídica
de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ..........., com sede na Rua
............., .............., neste ato por seu representante legal, de ora em
diante denominada apenas PRIMEIRA DISTRATANTE e de outro ............ LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ..............,
com sede em ..............., à Av. ........., ..........., neste ato por seu
representante legal e doravante denominada simplesmente SEGUNDA DISTRATANTE, têm
justo e acertado promover a resilição do Contrato de Concessão de Venda havido
entre as partes ora distratantes, representado pelo instrumento particular
datado de ........., nos termos que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA:
As partes resilem, por comum acordo, o contrato de concessão de venda pactuado
em ................., para o que extingue-se a cessão do direito de uso da marca
................., bem como do direito de comercialização dos seus produtos
outorgada pela primeira distratante à segunda distratante, em todas as suas
cláusulas.
Parágrafo Único: Extingue-se, ainda, a obrigatoriedade de exclusividade, da
segunda distratante à comercialização dos produtos da primeira distratante e
desta ao fornecimento de seus produtos à segunda distratante, sem acarretar
nenhum ônus às partes.
CLÁUSULA SEGUNDA:
Fica extinto, por força do presente distrato, o instrumento particular de
constituição de garantia pignoratícia representado pelo penhor mercantil
flutuante sobre trezentas toneladas de mercadorias concedidas para
comercialização, firmado entre as partes ora distratantes em .............., por
força do disposto no parágrafo ....º. da cláusula .........ª. do contrato de
concessão de venda objeto principal do presente termo.
Parágrafo Único: Por força do presente distrato, fica desconstituído em fiel
depositário das mercadorias e produtos objeto do penhor mercantil o Sr.
........., para todos os efeitos legais.
CLÁUSULA TERCEIRA:
A segunda distratante assume, através do instrumento particular de confissão de
dívida firmado em separado entre as partes, na data de ............ e segundo
seus termos, a responsabilidade pela quitação dos valores não pagos à primeira
contratante, por força das transações comerciais ocorridas sob a vigência do
contrato de concessão de venda ora distratado, no valor de R$
........................).
CLÁUSULA QUARTA:
Sem prejuízo do disposto na cláusula terceira com relação ao pactuado no
instrumento de confissão de dívida, as partes convencionam que o presente
distrato é pactuado sem a incidência de multas ou qualquer tipo de penalidade
para ambas as partes.
CLÁUSULA QUINTA:
Para a dirimência de qualquer conflito oriundo do presente contrato, as partes
elegem o foro da Comarca de ..........., renunciando a qualquer outro, por mais
privilegiado que lhes possa parecer.
E por estarem justos e acertados, firmam o presente distrato em duas vias de
igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que surta seus efeitos
legais.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF:
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PROCURAÇÃO
Pelo presente instrumento particular, ............ LTDA., pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº.........., com sede em
..........., à Av. .........., ...........; ........, brasileiro, casado,
engenheiro, portador da cédula de identidade, RG nº. ............ , inscrito no
CPF/MF sob o nº. .................. , residente e domiciliado na cidade
..................... ...................., brasileiro, casado, comerciante,
portador da Cédula de Identidade RG nº. ..............., inscrito no CPF/MF sob
o nº. .............., residente e domiciliado em ........................
revogam o mandato outorgado à ............................ LTDA., pessoa
jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. ..................,
com sede na Rua ............., ......... - ....... - ...., representado pelo
instrumento particular de procuração datado de ....... de ....... de
............. , por todos os seus termos, em virtude do distrato contratual
efetivado entre as pessoas jurídicas em ....... de ........... de .........
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ASSINATURA
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ASSINATURA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: