Convênio para incrementar programa de vendas através
de linha de crédito especial de leasing.
CONVÊNIO PARA INCREMENTAR PROGRAMA DE VENDAS ATRAVÉS DE LINHA DE CRÉDITO
ESPECIAL DO ........- OPERAÇÕES DE LEASING
Pelo presente INSTRUMENTO particular entre as partes:
de um lado,
a-) ........., sociedade sediada na Cidade de ................, Estado de
................., na Rua ................., inscrita no CNPJ/MF sob o N.º
........, neste ato representado de acordo com o seu Estatuto Social, doravante
simplesmente denominada ..................; e
b-) ......., empresa sediada na Cidade de ................, Estado de
................, na Rua .............., inscrita no CNPJ/MF sob o N.º
........., neste ato representado de acordo com os seus documentos societários,
por seus representantes legais infra assinados, doravante simplesmente
denominada ...........
têm entre si justo e acordado estabelecer o seguinte, que mutuamente aceitam e
outorgam:
CONSIDERANDO QUE:
(I) a ........ deseja incrementar seu programa de vendas de máquinas e
equipamentos junto aos seus clientes, doravante denominados em conjunto CLIENTES
e, de forma isolada, CLIENTE;
(II) o ...... credenciou a .......... como ................., para que a mesma
possa contratar com pessoas físicas (autônomas) e/ou jurídicas operações de
leasing, doravante simplesmente denominadas no plural ARRENDAMENTOS e, no
singular ARRENDAMENTO, cujos recursos serão utilizados exclusivamente para
pagamento de bem(ns) que um determinado fabricante/fornecedor de máquinas e
equipamentos vier a vender ao seu cliente;
(III) a ...... tem interesse em constituir a ... como indicadora de CLIENTES
seus que poderão vir a celebrar ARRENDAMENTOS para o financiamento de aquisição
de máquinas e equipamentos junto a ......, de acordo com a regulamentação em
vigor, especialmente as normas da FINAME e, em conformidade com o contido neste
Convênio;
(IV) a ..... garantirá à ......., através de fiança individual, por todos os
valores contidos nos ARRENDAMENTOS, bem como por toda e qualquer obrigação que
vier a assumir perante a mesma ............, por força deste Convênio;
AS PARTES CONVENCIONAM O SEGUINTE:
CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS OBRIGAÇÕES DA ..........
Obriga-se a ......., em caráter irrevogável e irretratável, de forma exclusiva,
pela prática, por si ou através de terceiros, dos atos abaixo listados. Todavia,
fica acertado que se não vierem a ser observados os atos infra descritos, por
qualquer motivo, não será motivo para isentar ou mesmo dispensar a
responsabilidade por parte da ...... de efetuar o pagamento da(s) fiança(s)
prestada(s) em garantia do(s) ARRENDAMENTO(S), global e/ou individual, se vier a
ser chamada, para tanto, pela ..................
(I) elaboração de competente ficha cadastral de cada CLIENTE, anexando-se a
mesma, cópia autenticada da Cédula de Identidade e Cartão de CPF/MF, em caso de
pessoa física e de cartão de CNPJ/MF, em caso de pessoa jurídica;
(II) análise de risco de crédito do CLIENTE, para fins de ser concedido o
ARRENDAMENTO para o mesmo;
(III) prestação/apresentação de todas as informações e documentos que a .....
e/ou o ..... julguem importante, acerca dos CLIENTES, relativamente aos
ARRENDAMENTOS que estarão sendo concedidos aos mesmos;
(IV) viabilizar a emissão e implantação de cada Contrato de ARRENDAMENTO e da(s)
Nota(s) Promissória(s), assim como das alienações fiduciárias, que servirá(ão)
de garantia aos mesmos, de acordo com o modelo de contrato que a presente se
anexa, e que rubricado pelas partes passa a fazer parte integrante e inseparável
deste instrumento como Anexo I, obrigando-se a .........., de forma exclusiva e
isolada, pela correta emissão, preenchimento e perfeita formalização de tal
Contrato de ARRENDAMENTO, e suas garantias, incluindo a coleta e conferência de
assinatura dos CLIENTES e/ou de seus representantes legais, assim como do(s)
eventual(is) avalista(s);
(V) encaminhamento de cada Contrato de ARRENDAMENTO à .........., devidamente
assinado, no prazo de ............. (....................) dias a contar da data
da liberação, pela ..............., à ............, dos recursos objeto do
respectivo ARRENDAMENTO, juntamente com a(s) Nota(s) Promissória(s) que será(ão)
emitida(s) em garantia do mesmo, devidamente assinadas;
(VI) emissão e envio para a ............, na mesma data e juntamente com os
documentos indicados em (V) supra, de Carta de Fiança individual a ser emitida
pela própria .........., para cada contrato de ARRENDAMENTO, de acordo com o
Modelo de Carta de Fiança (Anexo II) que, rubricado pelas partes, passa a
integrar o presente instrumento. A Carta de Fiança deverá ser entregue para a
........... já com as firmas reconhecidas em cartório dos representantes legais
da .........., que detenham poderes para a concessão da garantia;
(VII) respeito das taxas financeiras, prazos, regras e normas do respectivo
ARRENDAMENTO, conforme critérios estabelecidos na Cláusula Terceira abaixo, e/ou
que tenham sido baixadas e/ou venham a ser baixadas pelo ..... (...........);
(VIII) preenchimento inteiro e de forma correta, assim como envio para a
............., da Proposta de Abertura de Crédito (PAC);
(IX) a ........ ficará como fiel depositária de toda a documentação dos
CLIENTES, indicadas nos itens (I) até (III) supra, obrigando-se a entregá-la à
...... no prazo de até ... (.........) horas, sempre que solicitado pela
..........;
(X) fazer com que seja constituída em garantia de cada ARRENDAMENTO, garantia de
alienação fiduciária à favor da ........, tendo como objeto o próprio bem que
estiver sendo financiado ao CLIENTE, bem como fazer com que sejam registrados
nos cartórios competentes a(s) aludida(s) garantia(s);
(XI) fazer com que os prazos dos ARRENDAMENTOS não ultrapassem .... (.......)
anos;
(XII) fazer com que conste na nota fiscal de compra do(s) bem(ns) objeto do
ARRENDAMENTO a seguinte declaração, firmada pela ARRENDATÁRIA:
"Na condição de primeiro usuário, declaro o recebimento em nossas instalações,
nesta data, dos equipamentos discriminados na presente Nota Fiscal, conforme
especificações do orçamento, estando os mesmos novos e em condições para o seu
perfeito funcionamento"; alternativamente a referida declaração poderá constar
apenas do Termo de Recebimento e Aceitação - TRA.
(XIII) atendimento, sem exceção, a todas as normas do ...... para a concessão de
ARRENDAMENTOS, através do ........, providenciando tudo para que os CLIENTES
entreguem as corretas e indispensáveis declarações para cada ARRENDAMENTO.
CLÁUSULA SEGUNDA: DAS OBRIGAÇÕES DA ................
Fica ajustado entre as partes que a ...... deverá cumprir com as seguintes
obrigações, em caráter irrevogável e irretratável:
(I) até .... dias após o ...... liberar para a ....... os recursos referentes a
qualquer ARRENDAMENTO, e somente nesta hipótese, a mesma ..............
obriga-se a proceder ao repasse de tal importância à ......., deduzida da
comissão "flat" que porventura for definida pelo ........, através de seus
regulamentos, circulares e/ou cartas circulares.
A liberação dos recursos será feita pela .......... mediante depósito e/ou envio
de Documento de Ordem de Crédito (DOC) à favor da ..............., na/para a
seguinte conta corrente:
Banco:
Agência:
Conta Corrente:
Favorecida:
(II) a .... somente se obrigará pela manutenção do presente convênio e, por
conseguinte, de celebrar os Contratos de ARRENDAMENTO com os CLIENTES, enquanto
o .......... mantiver a linha de crédito especial que está nesta data concedendo
às partes ora acordantes, e desde que a somatória dos Contratos de ARRENDAMENTO
não ultrapassem a importância de R$ ..... (............), de acordo com o
estipulado na Cláusula Décima Primeira infra;
(III) a ... somente se obrigará pela liberação de recursos para a ...., se e
somente se o ........ efetivamente vier a liberar para si as importâncias
atinentes a qualquer financiamento que venha a ser concedido com base neste
convênio. Assim, se o ...... deixar de disponibilizar os recursos a ........
ficará desobrigada de realizar o repasse à ............
CLÁUSULA TERCEIRA: DOS TIPOS DE EMPRÉSTIMO
Existe somente ... (....) tipo de EMPRÉSTIMO, cuja minuta (Anexo I), taxa de
juros e demais disposições deverão ser rigorosamente adotados e observados pela
....., conforme abaixo:
(*) Juros que serão cobrados dos Clientes serão calculados mediante a somatória
de: (01) Variação da TJLP, (02) Spread Básico e (03) Spread de Risco, sendo que
esses dois últimos deverão ser apurados da seguinte forma:
- Spread Básico: O "nível padrão" será de .....................% ao ano.
Todavia, poderá ser aplicado o "nível especial" de .....................% para o
... (.....) e/ou .... (.....), para os CLIENTES que estejam sediados em
quaisquer dos municípios indicados no Anexo III ao presente instrumento).
- Spread de Risco: Será livremente pactuado entre a ......... com os CLIENTES,
devendo, contudo, ser observado a cobrança mínima de ........% ao ano.
CLÁUSULA QUARTA - DA SOLICITAÇÃO DA ...........
Neste ato a .......... expressamente solicita que a ... se abstenha de realizar
o registro no(s) cartório(s) e órgão(s) competentes da alienação fiduciária
indicada em cada Contrato de ARRENDAMENTO, assim como no item (X) da Cláusula
Primeira supra, cujo registro ficará a cargo da mesma ........ se for do seu
interesse, após a mesma realizar o eventual pagamento da fiança que estará
prestando nesta data a favor do ................... (Cláusula Sétima deste
instrumento).
PARÁGRAFO ÚNICO
Em virtude da solicitação formulada pela ............. no "caput" da presente
Cláusula, fica acertado que a mesma não poderá, sob hipótese e/ou pretexto
algum, deixar de honrar com o pagamento da fiança prestada, se vier a ser
chamada, para tanto, pela ............, sob a alegação de não ter ocorrido o
registro da alienação fiduciária, pela ..................... .
CLÁUSULA QUINTA: DA VERIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS
A ........ pode, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, proceder
diligências junto a ...... para verificar a documentação depositada com aquela
sociedade, desde que pré-avise a .......... acerca da sua intenção, com um
mínimo de ............. (........) horas de antecedência.
CLÁUSULA SEXTA: DA INADIMPLÊNCIA DO CLIENTE
Na hipótese de inadimplemento do CLIENTE no ARRENDAMENTO, a .... deverá proceder
do seguinte modo:
(I) Procedimento N.º. 01: a .................... informará, uma vez ao mês, à
....., a relação do(s) CLIENTE(S) inadimplente(s);
(II) Procedimento N.º. 02: a ............, até ...........
(.....................) dias da data da ocorrência do inadimplemento, tentará
receber o seu crédito de forma amigável e extrajudicial junto ao CLIENTE;
(III) Procedimento N.º. 03: a partir do .. (...) dia de inadimplência do CLIENTE
à ............ chamará a ........ para efetuar o pagamento do valor devido pelo
CLIENTE, objeto do ARRENDAMENTO, podendo, se for do seu interesse, já levar em
consideração o vencimento antecipado do ARRENDAMENTO e a possibilidade de
cobrança antecipada da totalidade do saldo devedor. Ocorrendo isso, o pagamento
da fiança deverá ocorrer no prazo máximo e improrrogável de até ...........
(...............) dias a contar da solicitação da
........................................................................,
devidamente atualizado/corrigido até a data do respectivo pagamento da fiança,
pelo índice de variação dos Certificados de Depósito Interbancário, conhecido
como CDI, que estiver vigorando no ARRENDAMENTO, durante o período de
inadimplência.
CLÁUSULA SÉTIMA: DA FIANÇA GLOBAL
A ......... garante a ........., na qualidade de devedora solidária e principal
pagadora, através desta fiança global, por todo e qualquer valor que venha a ser
devido para a .... por qualquer CLIENTE que venha a celebrar um ARRENDAMENTO com
aquela sociedade, nos termos deste convênio.
As obrigações ora garantidas abrangem o valor total de cada ARRENDAMENTO
englobando as contraprestações, valor residual garantido, valor estipulado de
perda, valor de opção de compra dos bens, encargos compensatórios e moratórios,
comissões, inclusive de permanência, juros, TJLP, multas e penalidades, despesas
contratuais, inclusive cartorárias, tributos de qualquer natureza e
contribuições parafiscais que incidam ou venham a incidir sobre as obrigações
principais e acessórias previstas nos Contratos de ARRENDAMENTO ou incidentes
sobre suas garantias, honorários advocatícios e despesas judiciais e/ou
extrajudiciais efetuadas pela ......... contra a ...... para a segurança e
realização de seu crédito e das garantias prestadas, bem como todo e qualquer
encargo ou despesa aqui não expressamente referidas que a .... seja obrigada a
pagar ou suportar relativamente aos ARRENDAMENTOS ou suas garantias.
A presente fiança é prestada em caráter irrevogável e irretratável, vigorando
por prazo indeterminado, até o cumprimento integral de todas as obrigações,
sejam principais ou acessórias, previstas no(s) ARRENDAMENTO(S), obrigando-se a
............ a efetuar o(s) pagamento(s) reclamados pela ................ no
prazo máximo de ........... (.............) horas do recebimento de competente
solicitação/notificação nesse sentido.
Fica estabelecido que a ........... poderá vir a ser chamada a cumprir
extrajudicialmente sua obrigação tantas vezes quantas forem necessárias ou
quantas vezes for acionada em virtude da inadimplência dos CLIENTES, em
decorrência dos ARRENDAMENTOS que vierem a celebrar, ficando estabelecido que a
........... poderá, se assim vier a se tornar necessário, acionar judicialmente
a ........ para que a mesma efetue o pagamento do ARRENDAMENTO que porventura
vier a não ser honrado tempestivamente por algum CLIENTE, sendo certo que a
............... não precisará apresentar em juízo o original ou mesmo cópia do
Contrato de ARRENDAMENTO, valendo como comprovação do seu crédito simplesmente
demonstrar a remessa para a........., pela ............. e/ou pelo ........, da
importância objeto do ARRENDAMENTO ao CLIENTE.
Por fim, a ................ renuncia expressamente ao benefício de ordem
previsto no artigo 827 do Novo Código Civil Brasileiro.
PARÁGRAFO ÚNICO
A sub-rogação da ..................... nos direitos detidos e/ou que venham a
ser detidos pela ............ junto aos CLIENTES dar-se-á de forma automática,
concomitante e proporcionalmente ao pagamento, pela ................ à
..............., de cada parcela da dívida do CLIENTE, em decorrência da carta
de fiança global indicada nesta Cláusula e da carta de fiança que deverá ser
emitida em garantia de cada ARRENDAMENTO.
CLÁUSULA OITAVA: DA COMISSÃO DE FIANÇA
Pela prestação das fianças para o ....... a ................. terá direito ao
recebimento de uma comissão, a ser calculada e paga da seguinte forma:
Em garantia de cada ARRENDAMENTO a ............. fornecerá para a ...........
competente e individual Carta de Fiança (de acordo com o Modelo Anexo II) e, por
conseguinte, terá direito ao recebimento de uma comissão pela prestação da
aludida garantia, nos seguintes termos:
O percentual que vier a exceder ......% (.......) ao ano, relativo
exclusivamente ao que for cobrado à título de "Spread de Risco", devendo incidir
tal percentual sobre o valor objeto do ARRENDAMENTO, contido nas
contraprestações.
OBSERVAÇÃO: Tal comissão será paga pela ..... para a ..... toda ........ª feira
(..........), sobre o volume total de pagamentos efetivamente ocorridos na
semana imediatamente anterior; comissão essa que somente será devida, contudo,
na ocorrência dos seguintes dois casos, concomitantemente: (a) se a ...tiver
emitido e entregue para a ............ carta de fiança individual, em garantia
do aludido ARRENDAMENTO (Vide Cláusula Primeira em seu item VI) e, (b) se o
CLIENTE estiver absolutamente adimplente no que se refere as suas obrigações de
pagamento do ARRENDAMENTO.
CLÁUSULA NONA: DOS TRIBUTOS E DAS DESPESAS
Toda e qualquer obrigação tributária que eventualmente venha incidir sobre os
atos e/ou operações que vierem a advir em virtude do que está sendo acordado
através deste instrumento, será de exclusiva responsabilidade do respectivo
contribuinte que a legislação assim vier a estabelecer, como o responsável pelo
pagamento da eventual exigência legal.
PARÁGRAFO ÚNICO
Se vier a incidir a Contribuição Sobre Movimentação Financeira sobre qualquer
valor que deverá ser pago pela ....... à ............, à título de "comissão de
fiança", tal importância será descontada pela ........................ do que
tiver que ser pago para a
CLÁUSULA DÉCIMA: DAS NOTIFICAÇÕES
Toda e qualquer comunicação ou mesmo notificação que vier a ser realizada entre
as partes, relativa ao que ora está sendo avençado neste instrumento, deverá ser
encaminhada de uma parte à outra, conforme abaixo:
Para a ............:
Fax: (......) ...... At.: Sr. .............
Para a .........................:
Fax: (......) ....................... At.: Sr. ......
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO LIMITE DO CONVÊNIO
A .............. somente estará obrigada a manter em vigência o presente
convênio aceitando todos os ARRENDAMENTOS postulados pela ................ para
seus CLIENTES, até que a somatória de todos os ARRENDAMENTOS atinja a
importância de R$ ..... (.....). Após esse limite a ............. ficará
exonerada da sua obrigação de ter que celebrar os ARRENDAMENTOS conseguidos pela
............
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA RESCISÃO
Caso ocorram alterações nas normas estabelecidas pelas autoridades monetárias
que suspendam, vedem ou alterem as condições do(s) ARRENDAMENTO(S), o presente
Convênio estará automaticamente rescindido, após o envio pela
................... à .........., de comunicação nesse sentido.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
Independentemente da hipótese acima referida, o presente Convênio poderá também
ser rescindido por vontade de qualquer das partes, com um aviso por escrito com,
no mínimo, ............ (....................) dias de antecedência.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Não obstante o contido nos Parágrafos Primeiro e Segundo desta cláusula, a
.............. poderá, a qualquer momento, mediante simples notificação à
...................., rescindir o presente convênio, ficando a ............ a
partir de tal ato, proibida de realizar qualquer ARRENDAMENTO, na hipótese de
ocorrer qualquer um dos seguintes eventos:
(I) Ocorrência de algum evento de Risco Político, Econômico e/ou Financeiro:
Considera-se, porém sem se limitar a isso, a ocorrência de Mini e/ou Maxi
desvalorização cambial, crise nos mercados econômicos, ou financeiros e/ou de
capitais (como os recentes havidos na Coréia, Hong Kong, Japão, etc.), atos de
estatização, confisco, proibição governamental de qualquer espécie, alteração em
qualquer lei, normas ou regulamentos de qualquer espécie, eventos políticos,
econômicos ou financeiros nacionais e/ou internacionais que acarretem e/ou
impactem, no entender da ........., em alteração das condições de mercado
atualmente vigentes, para operações financeiras e/ou de leasing;
(II) Ocorrência de algum Caso Fortuito e/ou Força Maior: Considera-se, porém sem
se limitar a isso, a guerra declarada ou outra atividade militar, terrorismo,
insurreição, desobediência civil ou desordem pública, greves patronais ou
distúrbios e motins, terremotos, maremotos, incêndios, chuvas e/ou secas que
acarretem e/ou impactem, no entender da ......................, em alteração das
condições de mercado atualmente vigentes, para operações financeiras e/ou de
leasing.
PARÁGRAFO TERCEIRO
Em qualquer dos casos de rescisão acima relacionados os ARRENDAMENTOS firmados
com os CLIENTES no âmbito deste Convênio continuarão a ser cumpridos normalmente
e a ............ continuará solidariamente responsável, na qualidade de fiadora
e principal pagadora, pelo fiel cumprimento de todas as obrigações assumidas
pelos CLIENTES, até sua final liquidação, bem como a .......... permanecerá
responsável pelo repasse das comissões porventura devidas à .................,
se vier a receber os pagamentos devidos pelos CLIENTES.
PARÁGRAFO QUARTO
Rescindido o Convênio, a ........ estará automaticamente desobrigado de celebrar
novos ARRENDAMENTOS.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DO FORO
Para toda e qualquer questão decorrente deste Convênio as partes elegem como
competente o Foro Central da Comarca de ....., com renúncia a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja, ficando porém facultado à ........ optar pelo
Foro da sede da ...........
E, por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente Convênio, em
............ (..............) vias de igual teor e para um só efeito, na
presença das ............ (..............) testemunhas abaixo.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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CONTRATANTE
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CONTRATANTE
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: