Instrumento de alteração de cláusulas de distrato
particular.
INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DE CLÁUSULAS DE DISTRATO PARTICULAR
Pelo presente instrumento particular de DISTRATO, .............. e sua esposa
........, brasileiros, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, ele
atendente de central junior, portador da RG n. ....... e inscrito no CPF/MF sob
o número ......, ela assistente de operações, portadora da RG n. ..... e
inscrita no CPF/MF sob o número ....., residentes e domiciliados á Rua
Professora ....., número ..., ...., nesta Capital, doravante denominados
promitentes VENDEDORES, ......., brasileira, casada com ......, pelo regime de
comunhão universal de bens, ela do lar, portadora da RG. número ..... e CPF/MF
sob o número ......, ele comerciante, RG ...., inscrito no CPF/MF sob o número
....., residentes e domiciliados na Rua ....., número ...., casa .., ...., nesta
Capital, denominados de compradores, declaram pela presente e na melhor forma do
direito e para que surtam seus efeitos legais e desejados que no ato do
COMPROMISSO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL FINANCIADO, REFERENTE AO
IMÓVEL CASA NÚMERO 09 DO TIPO 5.3, INTEGRANTE DO CONJUNTO RESIDENCIAL
..........., COM ACESSO PELA RUA ......., NÚMERO .... COM ÁREA CONSTRUÍDA GLOBAL
DE 61,36 M2, COM AS DEMAIS CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NA MATRÍCULA SOB O NÚMERO
..... DA ....A CIRCUNSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA DESTA CAPITAL, datado e assinado em
.... de maio de ....., e, posteriormente em data de ....., firmado entre as
partes o DISTRATO PARTICULAR, diante, da negativa do agente financeiro em
conceder financiamento para os compradores, portanto fato que não ocorreu dentro
do prazo estabelecido no respectivo CONTRATO DE COMPRA E VENDA.
Por força do prazo estabelecido no CONTRATO DE COMPRA E VENDA, para desocupação
do referido imóvel, objeto desse distrato, pelos compradores que deveria ocorrer
em data de 27 de Abril de 2001, as partes de comum acordo resolvem alterar
alguns cláusulas do DISTRATO PARTICULAR, que passam a ter a seguinte redação:
I- CLÁUSULA : - O cheque de número 164375, no valor correspondente a R$ 1.667,00
( hum mil seiscentos e sessenta e sete reais ), permanecerá em poder dos
vendedores, para custear as parcelas do financiamento do referido imóvel junto
ao órgão financeiro, referente aos meses de maio/01, junho/01 e julho/01, sendo
restituído aos compradores qualquer diferença que possa ter.
II -CLÁUSULA : - Determinam as partes, que a data limite para desocupação do
referido imóvel pelos compradores é 31 de Julho de 2001, ocasião em que deve ser
entregue em perfeitas condições de uso aos vendedores.
III -CLÁUSULA : - As taxas mensais de condomínio, água, energia elétrica e IPTU,
continuam sendo de responsabilidade dos compradores até a data da entrega do
imóvel ( 31 de julho de 2001 ), bem como, as parcelas do financiamento junto ao
órgão financeiro, até o mês de abril/01.
IV - CLÁUSULA : - Se os Compradores se recusarem a efetuar a entrega do imóvel
objeto desse distrato, no prazo pré-estabelecido ( 31 de Julho de 2001 ), com as
obrigações adimplidas, acordam as partes, que os mesmos incorrerão na multa
diária de R$ 200,00 ( duzentos reais ), a partir do dia 01 de Agosto de 2001,
autorizando os vendedores propor ação para as competentes medidas judiciais.
V - CLÁUSULA : - É eleito o Foro desta Comarca para quaisquer questões oriundas
deste contrato/distrato, excluindo-se qualquer outro Foro, por mais privilegiado
que seja, tocando à parte compradora, o pagamento do ônus, como também todas e
quaisquer custas processuais e honorários advogado constituído pelos vendedores.
Todas as demais CLÁUSULAS e condições estabelecidas no distrato não alcançadas
pelo presente instrumento permanecem em vigor.
E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento
particular, obrigam-se a cumprir o presente, assinando-o na presença de duas
testemunhas abaixo, em três vias de igual teor, com a primeira via destinada a
registro e arquivamento no Cartório de Registro de Títulos e Documentos.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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VENDEDORES
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COMPRADORES
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: