Contrato de arrendamento mercantil - lease-back.
CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - LEASE-BACK
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
ARRENDADORA: (Nome da Arrendadora), com sede em .............., na Rua
.............., nº .............., bairro .............., Cep .............., no
Estado .............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº .............., e no
Cadastro Estadual sob o nº .............., neste ato representada pelo seu
diretor .............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº .............., C.P.F. nº .............., residente e
domiciliado na Rua .............., nº .............., bairro .............., Cep
.............., Cidade .............., no Estado ..............;
ARRENDATÁRIA: (Nome do Arrendatária), com sede em .............., na Rua
.............., nº .............., bairro .............., Cep .............., no
Estado .............., inscrita no C.N.P.J. sob o nº .............., e no
Cadastro Estadual sob o nº .............., neste ato representada pelo seu
diretor .............., (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira
de Identidade nº .............., C.P.F. nº .............., residente e
domiciliado na Rua .............., nº .............., bairro .............., Cep
.............., Cidade .............., no Estado ...............
As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente
Contrato de Lease Back, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas
condições descritas no presente.
DO OBJETO DO CONTRATO
Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, o bem móvel de propriedade da
ARRENDADORA, livre de vício ou outro problema que possa impossibilitar seu
funcionamento normal.
Cláusula 2ª. O bem móvel entregue na data da assinatura deste contrato, pela
ARRENDADORA à ARRENDATÁRIA, os quais aceita expressamente, possui as
características contidas no auto de vistoria anexo, elaborado por profissionais
competentes.
Cláusula 3ª. Faz parte do presente contrato também, a Nota Fiscal e o Manual de
Utilização do referido bem.
DOS DEVERES DA ARRENDATÁRIA
Cláusula 4ª. A ARRENDATÁRIA se compromete a comunicar imediatamente todas e
quaisquer formas de ameaça realizadas por terceiros contra o maquinário ora
arrendado, bem como:
a) Confiar à ARRENDADORA o direito de fiscalização do maquinário arrendado;
b) Defender a posse e a propriedade do referido maquinário;
c) Manter sempre um mínimo de três funcionários treinados pela ARRENDADORA, para
realização da execução dos serviços específicos do maquinário;
d) Realizar o pagamento de quaisquer defeitos ou danos causados ao maquinário.
DA INSTALAÇÃO
Cláusula 5ª. O maquinário permanecerá no local o qual estava anteriormente, sem
nenhuma modificação, evitando-se quaisquer desgastes.
Cláusula 6ª. Resta desde já vedado à ARRENDATÁRIA modificar ou alterar o local o
qual o referido bem foi instalado.
Parágrafo único. Caso se faça necessária tal mudança, a mesma deverá notificar
previamente a ARRENDADORA para que técnicos especializados realizem a referida
mudança.
DA FISCALIZAÇÃO
Cláusula 7ª. Caberá a ARRENDADORA fiscalizar o maquinário arrendado, bem como
verificar seu devido funcionamento, assim como a disposição do mesmo no espaço
físico, evitando-se com isso prejuízos e deteriorações indevidas.
Parágrafo único. Tais visitas ocorrerão a qualquer dia e horário, desde que
combinados previamente entre as partes.
DO VALOR
Cláusula 8ª. Como valor deste arrendamento, a ARRENDATÁRIA se obrigará a pagar o
aluguel de R$ .............. (Valor Expresso), a ser efetuado diretamente à
ARRENDADORA, ou a procurador por esta nomeado.
Cláusula 9ª. O valor do aluguel será fixado em .............. parcelas no valor
de R$ .............. (Valor Expresso), vencíveis sucessivamente.
Cláusula 10ª. O pagamento será efetuado mensalmente, até o quinto dia útil de
cada mês, iniciando-se a partir da assinatura do presente.
Cláusula 11ª. Todos os pagamentos efetuados entre as contratantes serão
precedidos de recibo, o qual deverá mencionar pormenorizadamente todos os
valores.
DO ATRASO
Cláusula 12ª. Caso haja atraso no pagamento dos aluguéis, a ARRENDATÁRIA dá o
direito da ARRENDADORA realizar a cobrança por todos os meios permitidos em
Direito, somando-se juros convencionados em ..............%, correção monetária
e outros encargos.
DA RESCISÃO
Cláusula 13ª. É assegurado às partes a rescisão do presente contrato antes do
término do prazo, devendo, entretanto, comunicar à outra parte com antecedência
mínima de .............. dias.
Cláusula 14ª. O bem objeto do presente contrato foi adquirido pala ARRENDADORA
da ARRENDATÁRIA, com fim específico de ser objeto deste contrato, assim, se
houver rescisão contratual oriunda de inadimplemento das obrigações provenientes
deste contrato, a empresa ARRENDATÁRIA arcará com o ônus do pagamento de multa,
bem como dos aluguéis, inclusive após a devolução do bem objeto deste contrato.
DO PRAZO
Cláusula 15ª. O presente arrendamento terá o lapso temporal de validade de
.............. meses, a iniciar-se na data da assinatura do presente e findar-se
no dia .............., do mês .............. no ano de .............., data a
qual a ARRENDATÁRIA terá as seguintes opções:
a) Devolver o bem arrendado, de forma que esteja em condições de uso,
ressalvando-se o desgaste natural;
b) Adquirir os bem arrendado pelo valor residual de R$ .............. (Valor
Expresso);
c) Renovar o presente contrato, desde que seja convencionado previamente entre
os contratantes.
CONDIÇÕES GERAIS
Cláusula 16ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da
assinatura do mesmo.
Cláusula 17ª. Fazem parte do presente instrumento, os documentos que descrevem o
maquinário, bem como a Nota Fiscal e o Manual de Utilização.
Cláusula 18ª. O maquinário arrendado neste ato, não poderá ser objeto de cessão,
sublocação, ou qualquer outra forma de transferência.
Cláusula 19ª. As partes se eximem de responsabilidade sobre o maquinário,
somente na ocorrência de caso fortuito ou força maior, ou enquanto os reflexos
dos mesmos perdurem.
DO FORO
Cláusula 20ª. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do CONTRATO, as
partes elegem o foro da comarca de ..............;
Por estarem assim justos e contratados, firmam o presente instrumento, em duas
vias de igual teor, juntamente com 2 (duas) testemunhas.
E, por estarem firmados
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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ARRENDATÁRIA
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ARRENDADORA
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TESTEMUNHAS(1)
CPF:
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TESTEMUNHAS(2)
CPF: