CONTRATO DE COMISSIONAMENTO DE VENDA
Por este instrumento particular, de um lado (razão social)
........................., sediada à Rua .........................., nº .....,
na cidade de .............., Estado de .........., que atua no ramo de
................., inscrita no CNPJ sob o nº ..............................,
neste ato representada por ........................., de ora em diante
denominada CONTRATANTE, e de outro lado (razão social)
........................., sediada à Rua .........................., nº .....,
na cidade de .............., Estado de .........., que atua no ramo de
................., inscrita no CNPJ sob o nº ..............................,
neste ato representada por ............................, de ora em diante
denominada simplesmente CONTRATADA, têm entre si como justo e contratado o que
segue:
1. A CONTRATANTE, produtora (ou distribuidora) dos produtos marca “
................”, contrata os serviços de venda da CONTRATADA, na zona
.......... (delimitar a zona de atuação) ................... ou para o cliente
..................., endereço ............, CNPJ............ (razão social e
dados do cliente da CONTRATANTE que a CONTRATADA atenderá).
2. O presente contrato terá vigência por ..... (..............) meses,
encerrando-se em ..../..../.... , podendo ser renovado automaticamente, pelo
mesmo período e nos mesmos termos ora contratados, desde que uma das partes não
manifeste à outra, por escrito e com antecedência mínima de ..... dias do
término do contrato, sua vontade de não renová-lo.
3. A CONTRATADA obriga-se à agenciar pedidos de venda, por sua própria
conta e risco, na zona (ou para o cliente) delimitada na cláusula 1.
4. Este contrato não é de caráter exclusivo, podendo a CONTRATANTE
estipular idêntico contrato para a mesma região ou cliente, com outra empresa,
distribuidor, representante ou prestadora de serviços de vendas. De forma
análoga, a CONTRATADA poderá prestar serviços de vendas a outros contratantes,
mesmo que de produtos similares ou concorrentes.
5. A CONTRATADA deverá efetuar a concretização de vendas mediantes
pedidos, em formulários padrão da CONTRATANTE, contendo as características,
preços, prazos e dados do comprador, para possibilitar uma prévia análise de
crédito por parte da CONTRATANTE, antes da aprovação do pedido.
6. O pagamento pelos serviços de vendas será feito em face de efetiva
realização dos negócios e recebimento, pela CONTRATANTE, dos valores
respectivos. Referido pagamento, equivalente a ..... % calculado sobre o valor
total das vendas, dar-se-á até o dia ..... do mês subseqüente ao da liquidação
da fatura pelo cliente.
7. A comissão não será devida:
a) se o comprador tornar-se inadimplente ou desfazer a compra.
b) se a CONTRATADA efetuar a venda a empresas localizadas fora de sua zona de
atuação.
8. A base de cálculo da comissão ora estabelecida é o valor total da
fatura recebida deduzidas as importâncias referentes ao pagamento do Impostos
sobre Produtos Industrializados - IPI - quando este tributo incidir sobre a
operação mercantil a que se sujeita a CONTRATANTE.
9. As despesas necessárias ao exercício normal dos serviços de vendas,
tais como locomoção, hospedagem, alimentação, comunicações, etc., inclusive de
seus funcionários, correm por conta única e exclusiva da CONTRATADA; e as que se
referirem a frete de mercadorias, remetidas ou devolvidas, fiscalização etc.,
serão de responsabilidade da CONTRATANTE.
10. O pagamento das comissões devidas pela CONTRATANTE á CONTRATADA será
efetuado exclusivamente via depósito bancário em sua conta corrente, a saber:
Banco (...), Agência n. (...), Conta-corrente n. (...), Cidade (....), Titular
(.....).
11. Os preços dos produtos serão fixados da seguinte forma:
.................................................... (descrever se haverá tabela
fixa, etc.)
12. Qualquer das partes poderá denunciar o presente contrato sem justa
causa, a qualquer tempo, mediante prévio aviso de, no mínimo, 30 dias, cabendo à
parte rescindente pagar à outra a indenização no importe de 1/12 das comissões
devidas nos últimos 12 meses anteriores á rescisão.
13. Havendo inadimplemento por parte da CONTRATANTE no pagamento das
comissões, a CONTRATADA, independentemente de notificação judicial ou
extrajudicial, poderá considerar rescindido o presente instrumento particular,
acarretando à CONTRATANTE o pagamento da indenização estipulada na cláusula 12.
14. Constituem motivos justos para a rescisão deste contrato:
a) a falta de cumprimento de quaisquer obrigações inerentes ao presente
contrato;
b) a prática de atos que importem em descrédito comercial da parte que der causa
ao mesmo;
c) a condenação definitiva por crime considerado infamante;
d) força maior.
15. Em qualquer hipótese de rescisão contratual, a CONTRATADA procederá a
devolução de todo o material fornecido pela CONTRATANTE que estiver em seu
poder, a saber, fichas, formulários, guias, material publicitário ou outros
afins, além de obrigar-se a deixar de fazer uso de qualquer sinal ou marca de
propaganda que se relacione à CONTRATANTE; assim como a CONTRATANTE procederá ao
pagamento, à CONTRATADA, do saldo das comissões que forem sendo devidas, nos
prazos convencionados.
16. A CONTRATADA, no caso de extinção do presente contrato, por qualquer
motivo, fica proibida de repassar ou divulgar, sob qualquer forma, informações
sigilosas da CONTRATANTE, de seus produtos e serviços, que venham a ser
adquiridas durante a vigência desta relação contratual.
17. Se qualquer uma das partes, em benefício da outra, mesmo por omissão,
permitir a inobservância, em todo ou em parte, de qualquer das cláusulas e
condições do presente contrato, tal fato não implicará em novação ou alteração
das cláusulas contratuais.
18. Os casos omissos reger-se-ão pela legislação aplicável.
19. Fica definido o juízo arbitral, conforme preconizado na Lei 9703/96,
para dirimir eventuais litígios decorrentes deste contrato.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam o presente
instrumento em ...... vias de igual teor, na presença das testemunhas abaixo.
Local e data:
________________________
CONTRATANTE
_________________________
CONTRATADA
Testemunhas:
1ª) Ass. _________________________
Nome:
RG:
2ª) Ass. _________________________
Nome:
RG: