Distrato de ajuste de cessão de direitos para quitação
de dívidas. As partes dão-se por quitadas e resolvem voltar ao estado
original, no que concerne às obrigações acertadas.
INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO
que entre si celebram, de um lado, ............. LTDA., de outro, ..............
LTDA. e, como anuente, .........S.A., na forma abaixo.
Por este instrumento particular, ........ LTDA., pessoa jurídica de direito
privado, com sede na rua ......., nº ...., Distrito Industrial, .........,
Estado de ......., e inscrita no CNPJ sob nº .............., neste ato
representada por seu sócio, Sr. .........., portador da Carteira de Identidade
nº .............., aqui denominada PRIMEIRA DISTRATANTE, ............ LTDA.,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº .............., com
sede na rua .........., nº ....., ..... Estado de ..........., por seu sócio,
Sr. ........., portador da Carteira de Identidade nº ........., doravante
designada SEGUNDA DISTRATANTE e, ... S.A. -, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ/MF sob nº ..........., com sede no ........, Distrito
Industrial, .............., Estado de ............., neste ato representada pelo
Sr. .........., portador da Carteira de Identidade de Economista nº ..........,
doravante denominada ANUENTE, têm justo e acertado o presente DISTRATO, que se
regerá pelas cláusulas abaixo, as quais as partes mutuamente se obrigam a
cumprir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - Objeto
Através deste instrumento tem-se por distratado o Contrato de Cessão de Direitos
Para Quitação de Dívida, celebrado entre a PRIMEIRA DISTRATANTE e a SEGUNDA
DISTRATANTE, em .... de .... de ............., pelo qual pactuou-se a cessão dos
direitos de aquisição de ......, localizados nas dependências da ANUENTE.
CLÁUSULA SEGUNDA
Como decorrência desta avença ajustam os contratantes que a SEGUNDA DISTRATANTE
não mais poderá retirar os tubos de aço especificados na Cláusula Primeira do
estabelecimento da ANUENTE e, em conseqüência, ficará desobrigada de dar
quitação às duplicatas relativas ao saldo devedor mencionado no Parágrafo
Terceiro, da Cláusula Primeira do instrumento objeto deste distrato.
CLÁUSULA TERCEIRA - Foro
Fica eleito o foro da Comarca de ........., Estado de ..........., para dirimir
as questões oriundas deste Distrato, renunciado a qualquer outro, por mais
privilegiado que seja.
E, assim, por estarem justas e acertadas, firmam o presente instrumento em três
vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
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PRIMEIRA DISTRATANTE
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SEGUNDA DISTRATANTE
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ANUENTE
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TESTEMUNHAS(1)
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TESTEMUNHAS(2)